11/02/2025 19:43

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 19:43

Remetidos os Autos para destino.
11/02/2025 19:43

Remetidos os Autos para destino.
10/02/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:55

Decorrido prazo de parte
08/01/2025 00:04

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 01:51

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ernesto Borges Neto (OAB 6651B/MS), Marcelo Labegalini Ally (OAB 8911/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS), Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 87567/PR) Processo 0850172-94.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Theylor Martins Teixeira - Réu: Serasa S/A - Intimação da parte autora do recurso de apelação apresentado, para contrarrazões no prazo de 15 dias.
12/12/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 15:57

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ernesto Borges Neto (OAB 6651B/MS), Marcelo Labegalini Ally (OAB 8911/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS), Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 87567/PR) Processo 0850172-94.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Theylor Martins Teixeira - Réu: Serasa S/A - Isto posto, rejeito os embargos de declaração ora interpostos, por não verificar a ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas nos incisos do art. 1.022, do Novo Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de lei.
06/11/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 05:33

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 19:31

Recebidos os autos
23/10/2024 19:31

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 19:31

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 19:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/10/2024 14:58

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2024 14:58

Decorrido prazo de parte
26/09/2024 23:35

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 18:36

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 18:05

Recebidos os autos
30/08/2024 18:05

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 18:05

Julgado procedente o pedido
14/08/2024 13:10

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2024 12:42

Decorrido prazo de parte
23/07/2024 18:15

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ernesto Borges Neto (OAB 6651B/MS), Marcelo Labegalini Ally (OAB 8911/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS), Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 87567/PR) Processo 0850172-94.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Theylor Martins Teixeira - Réu: Serasa S/A - Quanto ao ônus da prova (CPC, art. 357, III, e art. 373), observo que a relação jurídica contratual das partes está amparada pelo Código de Defesa do Consumidor.

In casu, a parte requerente é economicamente hipossuficiente, circunstância que demonstra também sua hipossuficiência em sede probatória, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do CDC.

Outrossim, os documentos da relação negocial das partes encontram-se em poder da parte ré, de modo que inverto o ônus da prova, devendo o(a) requerido(a), na condição de fornecedora, demonstrar a regularidade dos serviços por ela prestados ou dos produtos por ela fornecidos.

A referida inversão não abarca, no entanto, a alegação de danos morais, cujo ônus da prova compete à parte demandante.

Em tal situação, inverto o ônus da prova nos limites acima apresentados.

Nesse passo, com fundamento no princípio da cooperação, inserto no art. 6º, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, delimitarem: 1.as questões de direito que entendem relevantes para a decisão de mérito; 2.as questões de fato incontroversas, assim como aquelas sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
01/07/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 20:29

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 15:55

Recebidos os autos
20/06/2024 15:55

Decisão ou Despacho
12/06/2024 09:55

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2024 22:20

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 02:12

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 17:43

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/04/2024 17:43

de Conciliação
28/03/2024 15:46

Juntada de Petição de tipo
23/03/2024 12:10

Juntada de Petição de tipo
15/02/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 10:24

Juntada de tipo de documento
31/01/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 18:19

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 18:02

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/01/2024 18:02

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/01/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 12:17

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 16:02

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 16:02

de Instrução e Julgamento
22/01/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 17:41

Recebidos os autos
10/01/2024 17:41

Determinação de Citação
09/01/2024 09:09

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2023 02:56

Decorrido prazo de parte
11/12/2023 16:08

Juntada de Petição de tipo
16/11/2023 22:54

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/11/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 15:48

Recebidos os autos
06/11/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 14:19

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2023 14:18

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 14:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/09/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 22:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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