29/08/2025 14:26

Certidão
29/08/2025 14:26

Recurso Eletrônico Baixado
29/08/2025 07:38

Transitado em Julgado em "data"
06/08/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 15:28

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
06/08/2025 15:28

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
06/08/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 14:34

Certidão
04/08/2025 14:34

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
04/08/2025 14:34

Juntada de Certidão
04/08/2025 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/08/2025 14:33

Juntada de Certidão
01/08/2025 22:15

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
01/08/2025 01:50

Certidão de Publicação - DJE
01/08/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 10:30

Remessa à Imprensa Oficial
30/07/2025 18:07

Julgamento Virtual Finalizado
30/07/2025 18:07

Não-Provimento
29/07/2025 04:04

Certidão de Publicação - DJE
29/07/2025 00:01

Publicação
28/07/2025 12:17

Remessa à Imprensa Oficial
28/07/2025 11:55

Incluído em pauta para 28/07/2025 11:55:50 local.
23/07/2025 11:27

Conclusos para decisão
22/07/2025 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 18:39

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
22/07/2025 18:39

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
22/07/2025 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 04:20

Certidão de Publicação - DJE
21/07/2025 00:01

Publicação
18/07/2025 15:15

Remessa à Imprensa Oficial
18/07/2025 15:04

Certidão
18/07/2025 15:04

Juntada de Certidão
18/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/07/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 00:31

Certidão de Publicação - DJE
18/07/2025 00:31

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
18/07/2025 00:31

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
18/07/2025 00:01

Publicação
17/07/2025 06:54

Remessa à Imprensa Oficial
16/07/2025 18:38

Conclusos para decisão
16/07/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 18:37

Distribuído por prevenção
16/07/2025 18:34

Processo Cadastrado
16/07/2025 17:16

Processo Aguardando Finalização do Cadastro
16/07/2025 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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