18/07/2025 18:43

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 18:42

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 18:59

Transitado em Julgado em data
30/06/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 09:00

Juntada de Petição de tipo
17/06/2025 05:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 03:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Donato Santos de Souza (OAB 63313/PR) Processo 0802917-58.2024.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Reqte: Nascimento & Oliveira Comercio de Combustíveis e Derivados Ltda - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S.A. - Sentença: Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais e sem honorários advocatícios.

Efetuem-se os levantamentos necessários e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se.
13/06/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 15:57

Recebidos os autos
06/06/2025 15:57

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 15:57

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
03/06/2025 12:03

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2025 08:15

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 02:12

Decorrido prazo de parte
23/05/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 05:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Donato Santos de Souza (OAB 63313/PR) Processo 0802917-58.2024.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S.A. - Por meio deste, fica a parte exequente devidamente intimada quanto ao teor da petição de fls. 335-341, bem como para que no prazo de 05 (cinco) dias apresente manifestação no feito, requerendo o que entender de direito.
22/05/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 12:00

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 15:03

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 05:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Donato Santos de Souza (OAB 63313/PR) Processo 0802917-58.2024.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S.A. - Teor do ato: "1.

Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado (por Diário da Justiça) ou pessoalmente (se a lei assim o exigir), para cumprir o julgado e efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (CPC, artigo 523). 2.

Fixo os honorários advocatícios da fase de execução em 10% (dez por cento) sobre o valor da quantia "exequenda" devida; tal verba honorária será devida pela parte executada apenas quando ela (parte executada) não pagar espontaneamente a "verba principal" no prazo legal; nessa hipótese, a verba honorária é executável nos próprios autos executivos. 3.

Inerte a parte executada, a escrivania deverá certificar o fato e intimar a parte exequente sobre seu ônus de apresentar memorial de cálculo atualizado, com a inclusão da multa prevista de 10% (dez por cento).

Sobre esse montante total, a parte exequente apresentará outro memorial de cálculo para os honorários advocatícios desta fase de execução (fixados no item 2).

Após a atualização do débito nos exatos termos previstos no artigo 524 do CPC, a parte exequente encontrará o valor total da dívida. 4.

Na sequência, proceder-se-á à realização da diligência do SISBAJUD caso pleiteada pela parte exequente; desde já, fica deferido tal pleito, com a observação de que o bloqueio "on line" de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora; a escrivania deverá providenciar a intimação da parte executada atingida sobre a constrição, nos termos do artigo 854, do Código de Processo Civil. 5.

Ainda, fica deferido eventual requerimento de utilização do sistema RENAJUD e, se positivo, intime-se a parte exequente sobre seu ônus de formular requerimento de penhora, pois eventual restrição do RENAJUD não é considerada penhora. 6.

Penhorem-se bens suficientes para o pagamento do principal, multa, despesas processuais e honorários advocatícios, observados, pra tanto, a ordem descrita no artigo 835 e o rol de bens impenhoráveis do artigo 833 todos do Código de Processo Civil. 7.

Caso positiva a penhora, intime-se a parte executada (via DJ ou pessoalmente se a lei o exigir) do auto de penhora e avaliação.

Desde já, na hipótese de penhora de imóvel, determino que a escrivania providencie a intimação do cônjuge/companheiro do devedor, salvo hipótese de regime de separação absoluta, cabendo ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou de termo, independentemente de mandado judicial (CPC, art. 844). 8.

Consigne-se que o prazo para impugnação, ao executado, de 15 (quinze dias), começa a fluir uma vez transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto no artigo 523, CPC, sendo certo que a defesa do executado poderá ser apresentada independentemente de penhora ou de nova intimação, mas conforme fundamentos descritos nos incisos do parágrafo 1º do artigo 525, CPC.

Por fim, a impugnação deverá ser apresentada nos próprios autos executivos (artigo 525, CPC). 9.

Evolua-se a classe processual dos autos, a fim de que passe a constar como "cumprimento de sentença". 10.

Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências."
07/05/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 12:45

Evolução da Classe Processual
27/03/2025 18:52

Recebidos os autos
27/03/2025 18:52

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2025 14:30

Transitado em Julgado em data
25/03/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 09:47

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 09:45

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 15:02

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 15:27

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 15:26

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 14:53

Recebidos os autos
19/02/2025 14:52

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 14:52

Julgado procedente o pedido
28/11/2024 03:44

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 12:45

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 14:50

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2024 14:16

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Donato Santos de Souza (OAB 63313/PR) Processo 0802917-58.2024.8.12.0017 - Produção Antecipada da Prova - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S.A. - Por meio deste, fica a parte autora devidamente intimada quanto ao teor da certidão de fl. 302, bem como para que no prazo de 05 (cinco) dias apresente manifestação no feito, requerendo o que entender de direito.
04/10/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 02:05

Decorrido prazo de parte
25/09/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 19:49

Recebidos os autos
19/09/2024 19:49

Decisão ou Despacho
02/09/2024 16:11

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2024 01:53

Decorrido prazo de parte
15/08/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP) Processo 0802917-58.2024.8.12.0017 - Produção Antecipada da Prova - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S.A. - Intime-se a requerida, no prazo de 05 dias, para que tome ciência da petição e documentos acostados às fls. 291-294, requerendo o que de direito.
14/08/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 02:03

Decorrido prazo de parte
13/08/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 11:16

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Donato Santos de Souza (OAB 63313/PR) Processo 0802917-58.2024.8.12.0017 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Nascimento & Oliveira Comercio de Combustíveis e Derivados Ltda - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S.A. - Por meio deste, fica a parte autora devidamente intimada quanto ao teor da contestação e demais documentos de fls. 63-288, bem como para que no prazo de 05 (cinco) dias apresente manifestação no feito, requerendo o que entender de direito.
05/08/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 12:01

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 09:45

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 16:20

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 15:11

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Donato Santos de Souza (OAB 63313/PR) Processo 0802917-58.2024.8.12.0017 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Nascimento & Oliveira Comercio de Combustíveis e Derivados Ltda - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S.A. - sso posto, profiro os seguintes comandos: A) com fulcro no artigo 396 e seguintes do Código de Processo Civil, defiro a medida pleiteada, para o fim de determinar a exibição dos documentos mencionados na peça autoral, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação pessoal, sob pena multa por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 77, inciso V e §§1º e 2º, do CPC.

B) cite-se a parte ré para que, caso queira, apresente manifestação nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias.

C) Após, nova vista à requerente, também por 5 (cinco) dias.

D) Em seguida, intimem-se as partes para manifestação nos termos do art. 382, §3º, do CPC, no prazo de cinco dias.

E) Determino à escrivania que coloque sob sigilo os documentos de fls. 42-54.

F) Oportunamente, voltem-me para saneamento.
27/06/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 18:33

Recebidos os autos
25/06/2024 15:04

Tutela Provisória
24/06/2024 13:36

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2024 09:00

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 15:02

Recebidos os autos
28/05/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 20:46

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2024 20:46

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 20:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/05/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 16:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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