27/08/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 08:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
27/08/2025 08:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
22/08/2025 16:03

Expedição de Certidão.
07/08/2025 07:30

Prazo em Curso
03/08/2025 05:06

Expedição de Certidão.
25/07/2025 06:28

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2025 06:32

Expedição de Certidão.
24/07/2025 06:32

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 06:31

Emissão da Relação
18/07/2025 19:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/07/2025 13:35

Proferida decisão interlocutória
09/04/2025 17:20

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2025 21:21

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 19:23

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 06:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0817571-33.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Alcindor Julio de Oliveira Junior - Intimação do despacho de p. 159: "[...] 1.

Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte Recorrente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel/condomínio, extratos bancários e de cartão de crédito, última declaração de IR prestada em sendo caso obrigado a tanto, entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício."
19/03/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 18:57

Recebidos os autos
17/03/2025 18:57

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 10:17

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2025 10:17

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 07:10

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 19:50

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 02:28

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 15:43

Juntada de tipo de documento
17/02/2025 15:43

Juntada de tipo de documento
14/02/2025 08:46

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 08:45

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS), Fábio Santos da Silva (OAB 23811/MS) Processo 0817571-33.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Alcindor Julio de Oliveira Junior - Ré: Gabriele Amorim de Oliveira - Sentença: "ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte Autora, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo."
13/02/2025 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 07:49

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 19:45

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 19:44

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 16:04

Julgado procedente o pedido
07/10/2024 17:09

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2024 07:01

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 20:36

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS), Fábio Santos da Silva (OAB 23811/MS) Processo 0817571-33.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Alcindor Julio de Oliveira Junior - Ré: Gabriele Amorim de Oliveira - SENTENÇA.

Dispositivo: Ante o exposto, nos termos dos artigos 487, I, c/c 490, todos do CPC, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Alcindor Julio de Oliveira Junior em desfavor de Gabriele Amorim de Oliveira e DETRAN/MS, extinguindo-se o feito com resolução de mérito.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Alcindor Julio de Oliveira Junior em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS e Gabriele Amorim de Oliveira, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
26/09/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 09:15

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 09:15

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 19:21

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 19:21

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 19:21

Homologada a Transação
11/09/2024 18:55

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 09:30

Remetidos os Autos para destino.
04/09/2024 20:26

Recebidos os autos
04/09/2024 20:21

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 15:23

Conclusos para tipo de conclusão.
30/07/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 15:21

Juntada de tipo de documento
30/07/2024 15:20

Juntada de tipo de documento
17/07/2024 14:37

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 14:36

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 14:30

Audiência tipo de audiência situação.
23/05/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 18:59

Expedição de tipo de documento.
19/05/2024 01:52

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 20:39

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 20:38

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2024 08:44

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 08:41

de Interrogatório
09/05/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 07:55

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 17:38

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 17:29

de Instrução e Julgamento
22/02/2024 03:38

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 15:20

Juntada de Petição de tipo
31/01/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 01:31

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 13:45

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 13:44

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 18:55

Recebidos os autos
16/01/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 19:09

Juntada de tipo de documento
11/04/2023 19:42

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2023 19:41

Expedição de tipo de documento.
29/03/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 13:10

Juntada de Petição de tipo
23/01/2023 10:57

Juntada de Petição de tipo
23/01/2023 01:10

Expedição de tipo de documento.
16/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS), Fábio Santos da Silva (OAB 23811/MS) Processo 0817571-33.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Alcindor Julio de Oliveira Junior - Ré: Gabriele Amorim de Oliveira - Intimação das partes, nas pessoas de seus procuradores, para que especifiquem as provas que efetivamente ainda pretendam produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas digam quanto ao julgamento imediato da lide.

Fica também a parte demandada ciente quanto ao Termo de Audiência de p. 66 e manifestação da parte demandante de p. 67.
13/01/2023 22:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 08:44

Expedição de tipo de documento.
13/01/2023 08:44

Expedição de tipo de documento.
13/01/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 18:52

Recebidos os autos
12/01/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 10:52

Juntada de Petição de tipo
04/11/2022 19:06

Juntada de Petição de tipo
04/11/2022 17:24

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2022 17:21

Recebidos os autos
04/11/2022 17:21

Recebidos os autos
04/11/2022 13:51

de Conciliação
28/09/2022 16:28

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 16:26

Juntada de tipo de documento
28/09/2022 16:26

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 19:40

Juntada de tipo de documento
19/08/2022 08:19

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 11:29

Recebidos os autos
18/08/2022 11:29

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/08/2022 12:24

Expedição de tipo de documento.
03/08/2022 11:20

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 11:20

Expedição de tipo de documento.
03/08/2022 11:19

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 11:17

Expedição de tipo de documento.
03/08/2022 11:07

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 11:06

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 11:04

Expedição de tipo de documento.
03/08/2022 11:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/08/2022 11:03

Expedição de tipo de documento.
03/08/2022 11:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/08/2022 11:03

Expedição de tipo de documento.
03/08/2022 11:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/08/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 16:12

Expedição de tipo de documento.
01/08/2022 16:05

de Instrução e Julgamento
29/07/2022 12:12

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2022 10:04

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 10:04

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 19:04

Recebidos os autos
22/07/2022 19:04

Decisão ou Despacho
20/07/2022 20:48

Conclusos para tipo de conclusão.
20/07/2022 07:04

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 07:04

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 20:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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