21/02/2025 14:14

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 14:11

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 14008A/MS), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0805997-61.2023.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Irene Luzia de Oliveira do Prado - Exectdo: Banco Bradesco S/A, Bradesco Vida e Previdência S/A - Tópico final da sentença: "Diante do exposto, julgo EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil.

Expeça-se alvará, via transferência bancária (TED), dos valores depositados nos autos, observando-se os dados bancários informados à fl. 680.

Custas na forma determinada na fase de conhecimento.

Honorários contidos no valor adimplido.

Ato subsequente, certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, vez que manifesta a ausência de interesse recursal.

Após, observadas as formalidades legais, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se."
19/02/2025 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:50

Remetidos os Autos para destino.
18/02/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:01

Transitado em Julgado em data
18/02/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:11

Realizado cálculo de custas
05/02/2025 15:11

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 15:08

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 10:46

Recebidos os autos
04/02/2025 10:46

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 10:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/01/2025 14:39

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 16:55

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 15:55

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 17:18

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 00:40

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 15:50

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 15:05

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 14008A/MS), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0805997-61.2023.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Irene Luzia de Oliveira do Prado - Exectdo: Banco Bradesco S/A, Bradesco Vida e Previdência S/A - Vistos etc. 1.

Apesar de constar recurso de apelação às fls. 355/363, o número dos autos que nele consta e nome das partes não correspondem ao presente, por tal motivo certificou-se o trânsito em julgado, conforme certidão de f. 364. 2.

Proceda a serventia à evolução da classe deste autos para "cumprimento de sentença". 3.

Intime-se a parte executada, através de seu advogado, via Diário da Justiça, ou pessoalmente por via postal com AR, se não tiver procurador constituído nos autos ou se tiver decorrido 01 (um) ano do trânsito em julgado da sentença (art. 513, § 4º, do CPC), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra voluntariamente o julgado, sob pena da incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 523, § 1º, do CPC).

Cientifique-se-a, ainda, de que transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 4.

Decorrido o prazo legal sem pagamento, arbitro honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento) do valor do crédito exequendo (art. 523, § 1º, do CPC). 5.

Decorrido o prazo assinalado no item 3, não havendo indicação de bens pelas partes, defiro a penhora on-line, em relação aos valores depositados em nome do executado, em virtude de constituir procedimento que prefere às demais diligências. 5.1 Deverá a serventia observar se há nos autos demonstrativo atualizado do crédito exequendo e número do CPF/CNPJ da parte executada.

Em caso negativo, intime-se o exequente para trazer tais informações aos autos, no prazo de 10 (dez) dias.

Com os dados em mãos, deverá incluir minuta de ordem de bloqueio no sistema Bacen-Jud e disponibilizar os autos para confirmação da ordem. 5.2 Após a confirmação, junte-se aos autos extrato da ordem de bloqueio eletrônico.

Decorridas 24 (vinte e quatro) horas, proceda a serventia à consulta do sistema.

Caso sejam bloqueados valores, intime-se o devedor, por seu patrono constituído nos autos, ou pessoalmente, se não dispuser de advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre as matérias elencadas no artigo 854, § 3º, do CPC. 5.3 Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, providencie-se a transferência dos valores para subconta vinculada a este feito (art. 854, § 5º, do CPC).

Intimem-se.

Cumpra-se.
04/11/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 08:59

Expedição de tipo de documento.
02/11/2024 08:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/10/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 09:36

Evolução da Classe Processual
24/09/2024 07:14

Realizado cálculo de custas
09/09/2024 09:43

Juntada de tipo de documento
30/08/2024 17:54

Recebidos os autos
30/08/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 07:04

Juntada de tipo de documento
28/08/2024 17:22

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 08:35

Processo Reativado
14/08/2024 17:21

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 16:39

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 14008A/MS) Processo 0805997-61.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Réu: Banco Bradesco S/A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Bradesco Vida e Previdência S/A, R$ 927,96 - Banco Bradesco S/A, R$ 927,96
30/07/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2024 11:01

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 11:00

Realizado cálculo de custas
30/07/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 10:59

Realizado cálculo de custas
30/07/2024 10:56

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 10:54

Transitado em Julgado em data
09/07/2024 20:16

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 06:05

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 14008A/MS), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0805997-61.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Irene Luzia de Oliveira do Prado - Réu: Banco Bradesco S/A, Bradesco Vida e Previdência S/A - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, para o fim de: a) declarar inexistente a relação jurídica entre a requerente e as requeridas em relação ao débito discutido nestes autos, e, consequentemente, determinar a suspensão de quaisquer descontos e cobranças na conta bancária de titularidade da parte autora, referente aos descontos denominados de "Pagto Eletron Cobrança Bradesco Vida e Previdência". b) condenar as requeridas, solidariamente, a restituição simples dos valores descontados indevidamente do benefício auferido pela parte autora, corrigidos monetariamente pelo IGP-M/FGV desde a realização de cada desconto, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; c) condenar as requeridas, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais em favor da parte autora, no importe de R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC e acrescidos de juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data de prolação desta sentença.

Destarte, defiro o pedido de tutela antecipada de urgência devendo ser suspensos os descontos, no prazo de 10 dias, contados da intimação, sob pena de multa a ser arbitrada, caso necessário.

Face a sucumbência mínima, condeno as requeridas, solidariamente, ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, atendendo aos critérios do art. 85, §2º, do CPC.

Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão.

Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC).

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias.
01/07/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 15:47

Recebidos os autos
17/06/2024 15:47

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 15:47

Julgado procedente em parte do pedido
16/05/2024 08:40

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2024 18:46

Juntada de Petição de tipo
30/04/2024 12:02

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 06:06

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 21:01

Juntada de Petição de tipo
12/04/2024 06:07

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
10/02/2024 02:36

Decorrido prazo de parte
07/02/2024 17:19

Juntada de Petição de tipo
01/02/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
03/01/2024 15:01

Juntada de Petição de tipo
29/12/2023 08:05

Juntada de tipo de documento
25/12/2023 08:10

Juntada de tipo de documento
15/12/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 16:29

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 16:29

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 05:56

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 17:59

Recebidos os autos
30/11/2023 17:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/11/2023 03:42

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 11:26

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2023 16:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806090-24.2023.8.12.0018

Anedio Luiz Ferreira

Icatu Seguros S/A.

Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/11/2023 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0803389-62.2019.8.12.0008

Wallysthon Luiz Coelho Wounnsoscky

Ageprev - Agencia de Previdencia Social ...

Advogado: Henrique da Silva Lima

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/07/2025 15:47

Exibir Processo

Processo nº 0800407-64.2018.8.12.0023

Em Segredo de Justica

Advogado: Sara Julia de Souza Ramos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/08/2018 07:37

Exibir Processo

Processo nº 0801878-57.2023.8.12.0018

Isabel Martins de Souza

Brasilseg Companhia de Seguros S/A

Advogado: Jaco Carlos Silva Coelho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/03/2023 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0804505-64.2023.8.12.0008

Wanderley Alves Goncalves

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Francisco das Chagas de Siqueira Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/11/2023 21:50

Exibir Processo