12/02/2025 16:33

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 16:32

Transitado em Julgado em data
30/01/2025 19:46

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 07:45

Juntada de tipo de documento
13/12/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Silvia Christina de Carvalho (OAB 7433/MS), Cleber Gláucio Gonzalez (OAB 18953/MS) Processo 0820692-42.2021.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ricardo Garib Macedo - Sentença: "Posto isso, com fulcro nas normas dos artigos 487, I, conjuntamente com o artigo 490, todos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a Ação Judiciária movida por RICARDO GARIB MACEDO em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS e BRUNO DE TAL, funcionário da empresa TOMITÃO VEÍCULOS LTDA, nos termos da fundamentação alhures exposta, devendo o Processo Judicial ser arquivado após o trânsito em julgado.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise e homologação da Exma.

Juíza Togada. 6ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e da Saúde Pública, 02 de novembro de 2024.

Laiza Salomoni Oliveira Juíza Leiga. (...) Vistos, etc.

Homologo a decisão da(o) Juíza(iz) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
10/12/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 10:57

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 09:05

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 09:03

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 08:55

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 08:52

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 08:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/12/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:47

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:47

Homologada a Transação
11/11/2024 10:36

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 15:54

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 15:20

Remetidos os Autos para destino.
18/07/2024 15:19

de Instrução e Julgamento
11/07/2024 11:02

Juntada de tipo de documento
11/07/2024 11:01

Juntada de tipo de documento
27/06/2024 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Silvia Christina de Carvalho (OAB 7433/MS), Cleber Gláucio Gonzalez (OAB 18953/MS) Processo 0820692-42.2021.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ricardo Garib Macedo - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

A ausência da parte autora à audiência acarretará a extinção do feito.
26/06/2024 19:55

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 19:55

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 19:54

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 19:52

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 09:03

Juntada de tipo de documento
18/05/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 12:54

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 09:56

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 09:40

de Interrogatório
10/05/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 11:15

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 11:08

de Instrução e Julgamento
24/04/2024 13:21

Recebidos os autos
24/04/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 09:19

Conclusos para tipo de conclusão.
21/09/2023 19:09

Juntada de Petição de tipo
18/09/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 08:48

Juntada de tipo de documento
14/09/2023 05:09

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 13:10

Recebidos os autos
11/09/2023 13:10

Decisão ou Despacho
06/09/2023 16:24

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2023 16:23

de Instrução e Julgamento
23/08/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 15:35

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 11:39

Juntada de Petição de tipo
20/07/2023 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2023 16:27

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 16:27

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 16:25

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 18:27

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 16:10

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 16:09

de Instrução e Julgamento
31/05/2023 16:13

de Conciliação
11/04/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
06/04/2023 08:13

Juntada de tipo de documento
28/03/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/03/2023 18:21

Juntada de Petição de tipo
15/03/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 18:01

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 18:00

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 17:57

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 01:41

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 17:40

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 17:34

Expedição de tipo de documento.
21/11/2022 17:33

de Instrução e Julgamento
19/10/2022 19:51

Juntada de Petição de tipo
01/09/2022 05:26

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2022 08:03

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 05:38

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 18:43

Recebidos os autos
18/08/2022 16:59

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 12:24

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2022 12:22

Expedição de tipo de documento.
25/03/2022 12:15

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2022 09:05

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 09:05

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 16:06

Juntada de Petição de tipo
08/03/2022 15:19

Juntada de tipo de documento
08/03/2022 15:19

Juntada de tipo de documento
04/03/2022 13:39

de Conciliação
26/01/2022 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2022 13:59

Expedição de tipo de documento.
26/01/2022 13:09

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 12:55

Expedição de tipo de documento.
26/01/2022 12:53

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 12:52

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 12:50

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 12:49

Expedição de tipo de documento.
26/10/2021 03:36

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 00:42

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 02:38

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 14:29

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 14:28

Expedição de tipo de documento.
05/07/2021 14:26

de Instrução e Julgamento
02/07/2021 18:41

Recebidos os autos
02/07/2021 18:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/06/2021 13:34

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2021 13:30

Expedição de tipo de documento.
28/06/2021 13:17

Remetidos os Autos para destino.
28/06/2021 13:17

Remetidos os Autos para destino.
28/06/2021 13:17

Recebidos os autos
25/06/2021 14:40

Remetidos os Autos para destino.
24/06/2021 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2021 07:46

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 19:02

Expedição de tipo de documento.
23/06/2021 19:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/06/2021 19:02

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 17:39

Recebidos os autos
23/06/2021 17:39

Declarada incompetência
23/06/2021 13:56

Conclusos para tipo de conclusão.
22/06/2021 22:39

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 22:39

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 15:59

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
22/06/2021 15:57

Expedição de tipo de documento.
22/06/2021 15:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/06/2021 15:54

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 15:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2021

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801857-47.2019.8.12.0010

Nilton Gabriel Sales

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Marcia Alves Ortega Martins

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/07/2019 10:49

Exibir Processo

Processo nº 0822285-36.2022.8.12.0110

Policia Civil do Estado do Mato Grosso D...

Nagila Kelli Prado Sana

Advogado: Gilmar Gutierres Filho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/09/2022 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0800614-44.2024.8.12.0026

Marcio Barbosa da Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Vitor Hugo Nunes Rocha

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/02/2024 13:51

Exibir Processo

Processo nº 0801170-94.2024.8.12.0010

Soyagro Insumos Agricolas LTDA.

Marcos Jose da Silva

Advogado: Alexsandro Mendes Feitosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/06/2024 09:05

Exibir Processo

Processo nº 0048104-64.2010.8.12.0001

Setpar Campo Grande Participacoes LTDA

Paulo Sergio Domingos

Advogado: Leandro Garcia

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/08/2010 09:46

Exibir Processo