23/08/2025 06:52

Expedição de Certidão.
15/08/2025 07:53

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora, e, em decorrência, extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sucumbente, condeno a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, e o faço com base no art. 85, §2º, do CPC, atendidas as diretrizes elencadas nos seus incisos.

Considerando que a parte sucumbente é beneficiária da gratuidade da justiça, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

P.R.I.

Arquivando-se oportunamente.
14/08/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2025 17:30

Expedição de Certidão.
13/08/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 17:15

Autos preparados para expedição
13/08/2025 17:10

Emissão da Relação
31/07/2025 15:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2025 15:44

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:44

Registro de Sentença
31/07/2025 14:49

improcedência
14/05/2025 14:19

Conclusos para julgamento
24/04/2025 08:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2025.
15/04/2025 08:10

Prazo em Curso
13/04/2025 00:10

Expedição de Certidão.
04/04/2025 07:59

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS) Processo 0819164-36.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jairson Aparecido Alves Vicente - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Assim, ante a ausência de justificativa para a ausência à perícia, e o provável desinteresse no feito, resta PRECLUSA a produção da prova pericial.

Ante a ausência de protesto por outras provas, tem-se como encerrada a fase de instrução do processo.

Assim, na forma do art.364, §2º, intime-se as partes para que, querendo, apresentem razões finais no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.

Após, registrem-se para sentença. Às providências.
03/04/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2025 07:24

Expedição de Certidão.
03/04/2025 07:24

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 07:23

Emissão da Relação
24/03/2025 06:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/03/2025 06:47

Outras Decisões
12/03/2025 07:23

Conclusos para despacho
13/02/2025 02:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2025.
05/02/2025 07:04

Prazo em Curso
04/02/2025 20:23

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.
04/02/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
03/02/2025 09:47

Emissão da Relação
24/01/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS) Processo 0819164-36.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jairson Aparecido Alves Vicente - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca da juntada do AR/mandado de citação negativo de fl. 165
15/01/2025 20:30

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.
15/01/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
14/01/2025 10:03

Emissão da Relação
10/01/2025 16:22

Expedição em análise para assinatura
13/12/2024 17:52

Prazo em Curso
13/12/2024 17:52

Juntada de NULL
11/12/2024 11:30

Prazo em Curso
15/11/2024 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/10/2024 01:49

Expedição de Certidão.
10/10/2024 07:25

Prazo em Curso
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS) Processo 0819164-36.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jairson Aparecido Alves Vicente - Expediente: Intimação das partes acerca da avaliação pericial com o Dr.

DANILO DUNCAN LOUREIRO PINHEIRO, para o dia 24 de janeiro de 2025, às 10h, na Avenida Hiroshima, 957, Carandá Bosque, Campo Grande – MS (Into – MS), onde a parte deverá comparecer com os laudos e exames relacionados.
09/10/2024 20:27

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.
09/10/2024 13:12

Prazo em Curso
09/10/2024 13:11

Expedição de Mandado.
09/10/2024 09:32

Expedição em análise para assinatura
09/10/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
08/10/2024 11:46

Expedição de Certidão.
08/10/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 11:44

Autos preparados para expedição
08/10/2024 11:44

Emissão da Relação
24/09/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 14:41

Documento Digitalizado
05/08/2024 13:02

Expedição de Carta.
05/08/2024 08:18

Expedição em análise para assinatura
12/07/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 00:09

Expedição de Certidão.
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS) Processo 0819164-36.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jairson Aparecido Alves Vicente - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Em que pese não ser ter sido apresentada nenhuma justificativa plausível, DEFIRO a redesignação de nova data para realização da perícia, com base no princípio da primazia da decisão de mérito.

Desta forma, comunique-se o perito para que aponte uma nova data de realização da perícia, ocasião em que as partes serão intimadas, nos moldes do art. 474, do CPC.

Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, se manifestarem quanto a avaliação, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, se houver, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer, consoante dispõe o art. 477, §1º, do CPC.

Intimem-se. Às providências.
01/07/2024 20:30

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.
01/07/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
28/06/2024 08:28

Expedição de Certidão.
28/06/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 08:25

Emissão da Relação
28/06/2024 08:25

Autos preparados para expedição
24/06/2024 20:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/06/2024 20:39

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 10:17

Conclusos para despacho
10/06/2024 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 14:52

Prazo em Curso
20/05/2024 20:18

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.
20/05/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
17/05/2024 11:12

Emissão da Relação
07/04/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 06:55

Prazo em Curso
27/02/2024 13:41

Prazo em Curso
27/02/2024 13:41

Juntada de NULL
27/02/2024 13:41

Juntada de Mandado
26/02/2024 09:31

Prazo em Curso
19/02/2024 07:20

Prazo em Curso
17/02/2024 00:03

Expedição de Certidão.
07/02/2024 20:22

Publicado ato_publicado em 07/02/2024.
07/02/2024 13:18

Prazo em Curso
07/02/2024 13:14

Expedição de Mandado.
07/02/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2024 06:43

Expedição de Certidão.
07/02/2024 06:42

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 06:40

Expedição em análise para assinatura
07/02/2024 06:36

Emissão da Relação
05/02/2024 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 17:36

Documento Digitalizado
29/01/2024 14:30

Expedição de Carta.
29/01/2024 10:01

Expedição em análise para assinatura
29/01/2024 09:21

Autos preparados para expedição
29/12/2023 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/12/2023 13:04

Prazo em Curso
11/12/2023 13:03

Documento Digitalizado
11/12/2023 10:38

Prazo em Curso
26/10/2023 02:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2023.
18/10/2023 08:16

Prazo em Curso
09/10/2023 15:32

Juntada de Outros documentos
08/10/2023 00:29

Expedição de Certidão.
28/09/2023 10:45

Prazo em Curso
28/09/2023 10:39

Expedição de Certidão.
28/09/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 17:31

Prazo em Curso
22/09/2023 17:31

Documento Digitalizado
13/09/2023 14:47

Prazo em Curso
05/09/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 17:29

Prazo em Curso
08/08/2023 17:28

Documento Digitalizado
08/08/2023 10:11

Prazo em Curso
22/05/2023 10:26

Prazo em Curso
16/05/2023 13:43

Prazo em Curso
16/05/2023 13:40

Documento Digitalizado
03/05/2023 13:57

Documento Digitalizado
26/04/2023 17:29

Documento Digitalizado
14/04/2023 00:09

Expedição de Certidão.
11/04/2023 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 13:36

Documento Digitalizado
04/04/2023 17:25

Expedição de Carta.
04/04/2023 08:05

Expedição de Certidão.
04/04/2023 08:02

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 07:58

Expedição em análise para assinatura
04/04/2023 07:55

Autos preparados para expedição
04/04/2023 07:54

Expedição de Certidão.
04/04/2023 07:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/03/2023 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 10:17

Prazo em Curso
22/03/2023 20:27

Publicado ato_publicado em 22/03/2023.
22/03/2023 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
21/03/2023 11:00

Autos preparados para expedição
21/03/2023 10:58

Emissão da Relação
06/02/2023 16:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/02/2023 16:25

Despacho Saneador
30/01/2023 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/01/2023 16:51

Conclusos para despacho
01/12/2022 01:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/12/2022.
21/10/2022 08:39

Prazo em Curso
17/10/2022 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 00:25

Expedição de Certidão.
30/09/2022 10:51

Expedição de Certidão.
30/09/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 13:57

Prazo em Curso
26/09/2022 20:14

Publicado ato_publicado em 26/09/2022.
26/09/2022 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
23/09/2022 16:04

Autos preparados para expedição
23/09/2022 16:04

Emissão da Relação
23/08/2022 17:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/08/2022 17:27

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 16:27

Conclusos para despacho
22/06/2022 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2022 02:16

Expedição de Certidão.
02/06/2022 17:51

Expedição de Certidão.
02/06/2022 16:42

Expedição de Carta.
02/06/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 20:26

Publicado ato_publicado em 25/05/2022.
25/05/2022 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
24/05/2022 16:51

Autos preparados para expedição
24/05/2022 16:50

Emissão da Relação
23/05/2022 06:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/05/2022 06:46

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 08:59

Conclusos para despacho
20/05/2022 08:59

Expedição de Certidão.
20/05/2022 08:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/05/2022 10:21

Informação do Sistema
19/05/2022 10:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/05/2022 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2022

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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