10/07/2025 06:58

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2025 19:44

Recebidos os autos
03/07/2025 19:43

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 10:37

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 10:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/05/2025 18:20

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 06:58

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 16:29

de Instrução e Julgamento
21/05/2025 16:27

Remetidos os Autos para destino.
20/05/2025 17:29

Recebidos os autos
20/05/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:07

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 18:42

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 14:16

Juntada de tipo de documento
05/05/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 17:51

Juntada de tipo de documento
30/04/2025 17:51

Juntada de tipo de documento
29/04/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 19:08

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:30

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:58

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 14:58

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 14:53

Juntada de tipo de documento
09/04/2025 17:07

Juntada de tipo de documento
09/04/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 16:48

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 14:41

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 08:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Anderson Kim Franco Nascimento (OAB 21120/MS), Giovanna Fernandes da Rocha Gonçalves (OAB 20798/MS) Processo 0834731-39.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Creuza Grisoste de Lima - Assim, DESIGNO a audiência de instrução e julgamento, inicialmente de modo presencial, para o dia 21/05/2025, às 15:00 horas.

Intimem-se as partes, por seus representantes, para comparecimento na data e hora da audiência designada.

Em relação às testemunhas arroladas, ficam os advogados cientes do ônus que lhes é atribuído pelo art. 455, §1º, do CPC.

Em sendo a testemunha arrolada pela Defensoria Pública ou pela Ministério Público, contudo, promova-se a intimação pela via judicial, nos termos do art. 455, §4º, IV, do CPC.

Igual providência a que se refere o item anterior, deve ser implementada pela serventia, nas hipóteses dos demais incisos do mesmo parágrafo quarto.

No mais, o depoimento pessoal é totalmente desnecessário, vez que, como já dito alhures, as testemunhas já restam suficientes ao deslinde da causa e esclarecimento dos pontos controvertidos.

Aliás, a finalidade do depoimento pessoal é obter a confissão (razão pela qual não se justifica o pedido do depoimento pessoal da própria parte), finalidade normalmente não atingida, já que as partes limitam-se a reiterar, em audiência, as versões já apresentadas nas manifestações escritas. 4.

Da Distribuição do ônus da prova: De outra banda, no que tange à distribuição do ônus da prova, reputo que não há impossibilidade ou excessiva dificuldade de cumprir o encargo probatório pela parte autora, nem há maior facilidade de se obter a prova do fato contrário.

Assim, o ônus probante permanece estabelecido conforme as regras trazidas pelo art. 373, incisos I e II, CPC. 5.

Das questões de direito relevante: No que cinge às questões de direitos, não se vislumbra qualquer particularidade, a fim de necessitar sua delimitação no caso em tela. 6.

Conclusão: Intimem-se as partes desta decisão, e, não havendo manifestação sobre ela no prazo de 05 (cinco) dias, cumpra-se com as demais deliberações supra. Às providências
01/04/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 14:24

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 14:24

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 14:24

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 14:24

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 09:20

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 09:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/03/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 15:09

Recebidos os autos
25/03/2025 15:02

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 15:02

de Instrução e Julgamento
25/03/2025 15:01

Decisão de Saneamento e Organização
18/02/2025 08:14

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 19:52

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 06:46

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 19:40

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 19:40

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 19:39

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 19:39

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 19:39

Recebidos os autos
04/02/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Anderson Kim Franco Nascimento (OAB 21120/MS), Giovanna Fernandes da Rocha Gonçalves (OAB 20798/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0834731-39.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Creuza Grisoste de Lima - Ré: Ana Cristina Gomes de Oliveira - "...especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e necessidade, sob pena de preclusão e indeferimento."
15/01/2025 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 09:32

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 09:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/01/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 18:54

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Anderson Kim Franco Nascimento (OAB 21120/MS), Giovanna Fernandes da Rocha Gonçalves (OAB 20798/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0834731-39.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Creuza Grisoste de Lima - Ré: Ana Cristina Gomes de Oliveira - Através do presente ato, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca da contestação de fls. 290/297, no prazo de 15 (quinze) dias.
25/11/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 19:33

Recebidos os autos
11/11/2024 19:33

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 07:23

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 07:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/09/2024 16:50

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/09/2024 16:50

de Conciliação
19/09/2024 18:19

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 08:12

Juntada de tipo de documento
20/08/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 17:00

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 16:57

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/08/2024 16:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/08/2024 16:57

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/08/2024 16:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/08/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Anderson Kim Franco Nascimento (OAB 21120/MS), Giovanna Fernandes da Rocha Gonçalves (OAB 20798/MS) Processo 0834731-39.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Creuza Grisoste de Lima - Atento à emenda à inicial com a qual vieram aos autos os documentos solicitados no despacho anterior, DEFIRO a gratuidade da justiça.

RECEBO a inicial, uma vez preenchidos os requisitos essenciais e instruída com os documentos indispensáveis à propositura da demanda.

DESIGNE-SE a audiência de conciliação a que se refere o art. 334 do CPC, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, certificando-se nos autos, eis que a mesma só não se realizará se as duas partes expressamente dela desistissem (CPC, art. 334, §4º, I).

Ressalto, por oportuno, que a audiência será realizada de modo telepresencial, por conciliadores ou mediadores vinculados ao CEJUSC e ao presente juízo, conforme autoriza a Portaria TJMS 2805/23, em seu art. 1º, §2º, IV.

CITE-SE a parte ré, na forma declinada na inicial, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, advertindo-a de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contem a íntegra da petição inicial e documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º , do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340, do mesmo Diploma Legal.

INTIMEM-SE as partes da audiência de conciliação, sendo a autora na pessoa de seu advogado (CPC, art. 334, §3º), ressaltando que as partes deverão comparecer, acompanhadas de advogado ou Defensor Público (CPC, art. 334, §9º), e que a ausência injustificada será considerada ato atentatório à dignidade da Justiça, punível com multa processual de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (CPC, art. 334, §§7º e §8º).

Consigne-se na carta ou no mandado de citação, que a parte ré poderá, nos termos do art. 335 do CPC, oferecer defesa, por petição escrita, no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação, ou, caso expressamente também não queria a realização da audiência (o que deverá ser feito por escrito e com até dez dias de antecedência nos tremos do art. 334, §5º, do CPC, contados da data marcada para o ato), da data do protocolo do pedido, ressaltando apenas que, na hipótese de litisconsortes, para que a audiência não se realize, todos devem estar de acordo com seu cancelamento.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação, oportunidade em que: a) havendo revelia, deverá indicar se pretende a produção de provas outras, ou se almeja que o feito seja julgado antecipadamente; b) havendo contestação, deverá se manifestar sobre as preliminares suscitadas e sobre os fatos opostos pela parte ré, que sejam impeditivos, modificativos ou extintivos do direito que alega ter, na inicial.

Em seguida, cumpridas as providência a que se refere o item anterior, exceto em caso de revelia (caso em que os autos deverão ser imediatamente conclusos para decisão), especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e necessidade, sob pena de preclusão e indeferimento.

Cumpridas as deliberações supra, retornem conclusos. Às providências.
03/07/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 15:33

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 15:13

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 15:13

de Instrução e Julgamento
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Anderson Kim Franco Nascimento (OAB 21120/MS), Giovanna Fernandes da Rocha Gonçalves (OAB 20798/MS) Processo 0834731-39.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Creuza Grisoste de Lima - Ré: Ana Cristina Gomes de Oliveira - Conforme análise dos documentos juntados com a inicial, é possível verificar que não houve juntada de documento pessoal da autora para confirmação de dados cadastrais, assim como não fora juntado comprovante de residência.

Sendo assim, intime-se a parte autora para que, em 15 dias, emende a inicial, juntando aos autos os documentos mencionados, sob risco de indeferimento da inicial. Às providências.
01/07/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2024 17:33

Recebidos os autos
01/07/2024 17:32

Determinada Requisição de Informações
01/07/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 08:30

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 18:32

Juntada de Petição de tipo
12/06/2024 16:40

Recebidos os autos
12/06/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 06:25

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2024 18:52

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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