TJMS - 0814396-65.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NEUZA SANTANA MARTINS

CPF *47.***.*03-91

Advogados

JOSE AMBROSIO FRANCISCO DE SOUZA

CPF *00.***.*09-68

GIOVANA BOMPARD FONSECA

OAB: 13114/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 17:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/05/2025 10:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/05/2025 09:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/05/2025 13:49

    Juntada de tipo de documento

  • 09/05/2025 13:48

    Juntada de tipo de documento

  • 05/05/2025 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2025 02:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/04/2025 12:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2025 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 06:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/04/2025 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 13:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/04/2025 13:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/04/2025 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 19:42

    Recebidos os autos

  • 22/04/2025 19:42

    Acolhimento em Parte

  • 28/08/2024 14:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/08/2024 15:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/08/2024 11:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/08/2024 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2024 02:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2024 21:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/08/2024 16:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2024 14:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2024 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 19:18

    Recebidos os autos

  • 29/07/2024 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2024 18:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/05/2024 14:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/04/2024 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 21:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/04/2024 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 15:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/03/2024 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 02:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/02/2024 16:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/02/2024 16:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/02/2024 15:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/02/2024 15:36

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 26/02/2024 13:55

    Evolução da Classe Processual

  • 22/02/2024 19:08

    Recebidos os autos

  • 22/02/2024 09:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2024 13:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/09/2023 09:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/09/2023 07:58

    Processo Reativado

  • 26/09/2023 20:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/09/2023 13:53

    Arquivado Definitivamente

  • 21/09/2023 13:52

    Transitado em Julgado em data

  • 24/07/2023 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2023 02:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2023 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 06:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 21:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/06/2023 06:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 18:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/06/2023 18:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/06/2023 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 20:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/06/2023 20:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 20:06

    Homologada a Transação

  • 15/06/2023 15:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/06/2023 13:23

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/06/2023 19:08

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 14:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/02/2023 08:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/01/2023 22:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/01/2023 01:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/01/2023 05:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0814396-65.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Neuza Santana Martins - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência acerca da sentença prolatada em p. 191-199: 'Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I c/c artigo 490 do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por NEUZA SANTANA MARTINS em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS, a fim de condenar o Requerido ao pagamento retroativo a partir 26/07/2016 referente ao quarto quinquênio do adicional por tempo de serviço, devendo o réu implementar mais 5% (cinco por cento) a partir da referida data, até a data da efetiva implementação na folha de pagamento, que se deu em maio/2017; bem como ao pagamento retroativo a partir de fevereiro de 2021 do quinto adicional, totalizando 25% (vinte e cinco por cento) na matricula nº. 201995/04.

    Ressalto que o pagamento retroativo deverá ser limitado até a data da efetiva implementação pelo réu na matrícula funcional acima apontada.

    O valor condenatório devido à parte autora deve ser acrescido de correção monetária pelo índice IPCA-E a contar da data em que cada pagamento seria devido ao autor (Súmula n. 43 do STJ) e os juros de mora devem ser aplicados nos moldes aplicáveis à caderneta de poupança desde a citação, até o seu efetivo pagamento, nos termos da fundamentação supra, sendo que a partir de 09.12.2021 incidirá sobre o valor condenatório apenas a Taxa SELIC nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 113/2021, vez que a referida taxa engloba tanto a correção monetária como juros de mora."

  • 10/01/2023 21:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/01/2023 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 19:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2022 19:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/12/2022 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 19:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/11/2022 19:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 19:23

    Homologada a Transação

  • 11/11/2022 14:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2022 14:17

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/07/2022 19:04

    Recebidos os autos

  • 05/07/2022 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2022 16:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/04/2022 16:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2022 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 01:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/11/2021 00:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/11/2021 00:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/11/2021 14:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/10/2021 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 21:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/10/2021 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 11:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/08/2021 01:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 00:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/08/2021 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 10:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/08/2021 10:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2021 19:02

    Recebidos os autos

  • 16/08/2021 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2021 07:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/07/2021 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 19:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 19:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 18:25

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2021

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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