21/07/2025 15:10

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 13:44

Remetidos os Autos para destino.
15/07/2025 09:36

Transitado em Julgado em data
14/07/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 07:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 17:33

Recebidos os autos
09/07/2025 17:32

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 17:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/07/2025 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2025 10:25

Juntada de Petição de tipo
09/07/2025 10:21

Juntada de Petição de tipo
09/07/2025 07:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 11:51

Evolução da Classe Processual
25/06/2025 17:16

Recebidos os autos
25/06/2025 17:16

Determinada Requisição de Informações
12/06/2025 11:43

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2025 07:26

Processo Reativado
12/06/2025 07:06

Realizado cálculo de custas
12/06/2025 07:06

Realizado cálculo de custas
30/05/2025 00:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 17:04

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 11:35

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 11:35

Realizado cálculo de custas
29/05/2025 11:35

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 11:34

Transitado em Julgado em data
12/05/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Otávio Boaventura Pacífico (OAB 75081/SP), Thiago do Espirito Santo Souza (OAB 24349/MS), Wesley Froes (OAB 26600/MS) Processo 0834767-81.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Thiago do Espirito Santo Souza, Thiago do Espirito Santo Souza - Réu: Wam Corretagem de Imóveis Ltda - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, e, em decorrência, com fundamento no artigo 397 do Código Civil, CONDENO o réu ao pagamento do valor da restituição prevista no termo de distrato (f. 57-60) - R$ 1.290,98 (um mil duzentos e noventa reais e noventa e oito centavos) -, o qual deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros legais desde o vencimento da obrigação em 24/12/2023.

Em decorrência, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

No que tange à correção monetária, ante a Lei nº 14.905/2024, tem-se que até data de 27/08/2024, a correção monetária observará o IGPM e os juros de mora serão calculados à taxa de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, na redação original, c/c art. 161, § 1º, do CTN, e, a partir de 28/08/2024, a correção monetária observará a variação do IPCA/IBGE (CC, art. 389, parágrafo único).

Ainda, quanto aos de juros de mora, tenho que estes corresponderão à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), descontado o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do CC e seus parágrafos.

Sucumbente, condeno a parte ré no pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 15% sobre o valor da condenação, e o faço com base no art. 85, §2º, do CPC, atendidas as diretrizes elencadas nos seus incisos.

P.

R.

I., arquivando-se oportunamente.
01/05/2025 08:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 05:33

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 17:06

Recebidos os autos
28/04/2025 17:06

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 17:06

Julgado procedente o pedido
13/01/2025 08:27

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2024 19:31

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 16:35

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 01:31

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Otávio Boaventura Pacífico (OAB 75081/SP), Thiago do Espirito Santo Souza (OAB 24349/MS), Wesley Froes (OAB 26600/MS) Processo 0834767-81.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Thiago do Espirito Santo Souza, Thiago do Espirito Santo Souza - Réu: Wam Corretagem de Imóveis Ltda - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e necessidade, sob pena de preclusão e indeferimento.
29/11/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 14:51

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 08:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Otávio Boaventura Pacífico (OAB 75081/SP), Thiago do Espirito Santo Souza (OAB 24349/MS), Wesley Froes (OAB 26600/MS) Processo 0834767-81.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Thiago do Espirito Santo Souza, Thiago do Espirito Santo Souza - Réu: Wam Corretagem de Imóveis Ltda - Intimação da parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação, manifestando-se sobre eventuais preliminares suscitadas e sobre os fatos opostos pela parte ré, que sejam impeditivos, modificativos ou extintivos do direito que alega ter na inicial.
12/11/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 02:52

Decorrido prazo de parte
11/11/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 15:19

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 18:37

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/10/2024 13:57

de Conciliação
03/10/2024 12:21

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 07:33

Juntada de tipo de documento
02/09/2024 02:11

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 13:09

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 21:50

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/07/2024 21:50

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/07/2024 21:50

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago do Espirito Santo Souza (OAB 24349/MS), Wesley Froes (OAB 26600/MS) Processo 0834767-81.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Thiago do Espirito Santo Souza, Thiago do Espirito Santo Souza - CERTIFICO, para os devidos fins, que foi designada a audiência de Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência para o dia 04/10/2024 às 13:20h, a ser realizada pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS
01/07/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 13:25

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 13:22

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 13:22

de Instrução e Julgamento
28/06/2024 05:39

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 19:36

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 16:41

Recebidos os autos
12/06/2024 16:41

Determinada Requisição de Informações
12/06/2024 07:14

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2024 07:11

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 07:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/06/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 04:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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