28/08/2025 08:00

Prazo em Curso
28/08/2025 07:19

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
25/08/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2025 15:45

Emissão da Relação
22/08/2025 11:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/08/2025 11:24

Expedição de Certidão.
22/08/2025 11:24

Registro de Sentença
22/08/2025 11:24

Indeferida a petição inicial
02/07/2025 13:00

Juntada de Petição de contestação
18/06/2025 15:32

Conclusos para decisão
21/05/2025 03:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2025.
23/04/2025 06:56

Prazo em Curso
23/04/2025 05:59

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
17/04/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
16/04/2025 08:13

Emissão da Relação
17/03/2025 15:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/03/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 18:36

Conclusos para despacho
13/12/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 07:39

Prazo em Curso
21/11/2024 21:15

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Jean Junior Nunes (OAB 14082/MS) Processo 0803542-92.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sueli de Freitas Pereira - Considerando o expressivo número de ações que discutem descontos decorrentes de contratos de empréstimos/cartões de crédito consignados de aposentados/pensionistas distribuídas nesta Comarca nos últimos anos; Considerando que inúmeras destas demandas foram julgadas improcedentes em razão da regular contratação e disponibilização de valores, assim como pela inexistência de encargos contratuais ilegais; e, Considerando os deveres das partes e procuradores vertidos no art. 77, do Código de Processo Civil e, que, a teor do art. 139, III, do Código de Processo Civil, incumbe ao juiz "[...] prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça e indeferir postulações meramente protelatórias", visando equacionar o direito do cidadão ao acesso à justiça, e os princípios da boa-fé e cooperação (art. 5º e 6º, CPC), determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial: a) em se tratando de ação declaratória de ilegalidade/nulidade de descontos/contrato, juntar aos autos: 1) extrato do sistema de consignações vinculados ao órgão público (ex.

ECOSIG, entre outros); e, 2) especificar, em seus pedidos, o(s) número(s) do(s) contrato(s) que entende nulo(s). a) em se tratando de ação revisional de contrato, discriminar as cláusulas contratuais que deverão ser revistas, atendendo, assim, o disposto no art. 330, §2º do Código de Processo Civil.
20/11/2024 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
19/11/2024 15:42

Emissão da Relação
18/11/2024 17:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/11/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 17:32

Conclusos para despacho
02/08/2024 12:39

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
02/08/2024 12:39

Redistribuição de Processo - Saída
02/08/2024 12:39

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
31/07/2024 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/07/2024 02:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2024.
09/07/2024 07:05

Prazo em Curso
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Jean Junior Nunes (OAB 14082/MS) Processo 0803542-92.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sueli de Freitas Pereira - Réu: Banco BMG S/A - Fica a parte autora intimada da r. decisão de fls. 117.
08/07/2024 20:33

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.
08/07/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
05/07/2024 12:55

Emissão da Relação
05/07/2024 10:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/07/2024 17:12

Proferida decisão interlocutória
03/07/2024 17:56

Conclusos para despacho
03/07/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 07:27

Prazo em Curso
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Jean Junior Nunes (OAB 14082/MS) Processo 0803542-92.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sueli de Freitas Pereira - Réu: Banco BMG S/A - D.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, complete a petição inicial, a fim de que traga aos autos comprovante de rendimentos da sua função de servidora pública, declaração de imposto de renda e/ou outros documentos que comprovem sua insuficiência de recursos financeiros para o adiantamento das custas processuais, sob pena de indeferimento da justiça gratuita, nos termos do artigo 99, §2º, CPC.

Int. Às providências.
27/06/2024 20:33

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.
27/06/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2024 14:25

Emissão da Relação
25/06/2024 18:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 12:01

Juntada de Informações
24/06/2024 23:12

Conclusos para despacho
24/06/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 17:03

Informação do Sistema
24/06/2024 17:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/06/2024 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0825525-35.2023.8.12.0001

Maria Rissi Trindade

Banco Bmg SA

Advogado: Leticia Medeiros Machado

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/05/2023 18:06

Exibir Processo

Processo nº 0801387-56.2019.8.12.0029

Unigran Educacional

Gislaine Grangeira de Miranda

Advogado: Paola Devechi Picoli

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/02/2019 16:47

Exibir Processo

Processo nº 0807976-17.2020.8.12.0001

Monica Shimabukuro Gomes

Carlos Alberto Lourenco Filho

Advogado: Amanda Araujo de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/03/2020 12:14

Exibir Processo

Processo nº 0800986-30.2023.8.12.0025

Epaminondas Teixeira Abrantes

Advogado: Ludmila Freitas Ferraz

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/07/2024 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0800986-30.2023.8.12.0025

Epaminondas Teixeira Abrantes

Municipio de Bandeirantes/Ms

Advogado: Ludmila Freitas Ferraz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/08/2023 21:35

Exibir Processo