13/02/2023 15:54

Arquivado Definitivamente
13/02/2023 15:51

Juntada de Outros documentos
12/02/2023 21:18

Expedição de Ofício.
12/02/2023 21:09

Transitado em Julgado em #{data}
18/01/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 02:58

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1417790-36.2022.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Solange Rocha de Oliveira Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 11078A/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Agravado: Elektro Redes S.A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO REJEITADA - MÉRITO - ADITAMENTO DA INICIAL APÓS CONTESTAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE DISCORDÂNCIA POR PARTE DA REQUERIDA - ART. 329, INCISO II, DO CPC - INTELIGÊNCIA DOS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS DA ECONOMIA E CELERIDADE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Consoante os REsp n.º 1.696.396/MT e 1.704.520-MT, publicados em 19/12/2018, apreciados sob o rito dos recursos repetitivos (Tema n.º 988/STJ), tenho que no presente caso em análise é cabível a interposição do presente recurso de agravo de instrumento porquanto inequívoco, na espécie, o prejuízo decorrente do aguardo de eventual solução apenas em sede de apelação. É excepcionalmente admissível a emenda àinicial, requerida depois de apresentada a contestação, para adequação do polo passivo da ação, até porque não houve anuência e/ou discordância expressa da parte ré, até porque devem ser observado os princípios da economia e celeridade processual.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidae, rejeitaram a preliminar de não conhecimento do recurso e deram-lhe provimento no mérito, nos termos do voto do Relator.
10/01/2023 12:19

Juntada de Outros documentos
10/01/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 17:10

Expedição de Ofício.
16/12/2022 12:57

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 12:57

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
14/12/2022 12:31

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
13/12/2022 14:03

Conclusos para decisão
13/12/2022 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 03:37

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2022 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1417790-36.2022.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Solange Rocha de Oliveira Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 11078A/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Agravado: Elektro Redes S.A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Em atenção ao princípio do contraditório, intime-se a agravante para, no prazo de quinze dias, se manifestar sobre o pedido de não conhecimento do recurso suscitada pela parte agravada em sede de contraminuta.

Após, conclusos para julgamento.

Publique-se.

Intime-se.
22/11/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 17:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2022 17:47

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 14:00

Conclusos para decisão
17/11/2022 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 22:15

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 13:27

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 03:29

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2022 15:37

Juntada de Outros documentos
25/10/2022 13:25

Expedição de Ofício.
25/10/2022 12:30

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 10:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2022 10:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/10/2022 01:16

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 01:16

INCONSISTENTE
24/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 12:50

Conclusos para decisão
21/10/2022 12:50

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 12:50

Distribuído por prevenção
21/10/2022 12:47

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
11/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801750-74.2022.8.12.0017

Anderson Baptista Santos

Rejane Trindade Rodrigues

Advogado: Paola Souza Colletti

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/04/2022 18:25

Exibir Processo

Processo nº 1418493-64.2022.8.12.0000

Leonardo Ribeiro Lopes

Juiz (A) de Direito da 1 Vara da Comarca...

Advogado: Leonardo Ribeiro Lopes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/10/2022 11:05

Exibir Processo

Processo nº 1604026-96.2022.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Edgar Amador Goncalves Fernandes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/08/2022 14:33

Exibir Processo

Processo nº 1418488-42.2022.8.12.0000

Tamiris Cristina Nicolete Pereira

Em Segredo de Justica

Advogado: Debora Fernanda de Souza Barros

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/10/2022 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0801730-83.2022.8.12.0017

Jose Lazarini

Jose Emiliano

Advogado: Welitton Fabiano da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/04/2022 20:10

Exibir Processo