15/08/2025 00:00

Intimação

INTIMEM-SE as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade, ocasião em que poderão apresentar delimitação consensual das questões de fato e de direito sobre as quais recairão as provas e que se mostrem relevantes para a decisão do mérito, nos termos do artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil. Às providências.
18/07/2025 18:25

Recebidos os autos
18/07/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 13:45

Juntada de Petição de tipo
16/07/2025 11:05

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2025 03:01

Decorrido prazo de parte
24/06/2025 07:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2025 05:12

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Francisco Fernandes Filho (OAB 7729/MS), Ricardo Sérgio Arantes Pereira (OAB 11218/MS), Albert da Silva Ferreira (OAB 8966/MS) Processo 0836495-60.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nelson Eduardo Melke, Eliane de Fátima de Camargo Melke, Nelson Eduardo Melke Filho, Talita de Camargo Melke - Réu: Rafael Henrique Cavalheiro Boti - Recebo a reconvenção apresentada por Rafael Henrique Cavalheiro Boti às fls, considerando o recolhimento das custas processuais, conforme comprovante de fls. 286.

Nos termos do art. 343, §1º, do CPC, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para que, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente contestação à reconvenção, oportunidade, ainda, em que poderá impugnar a contestação ofertada.

Indefiro o pedido de tramitação em segredo de justiça, por não se tratar de hipótese prevista no artigo 189 do Código de Processo Civil, além do fato de que os contratos registrados e a escritura pública são documentos de natureza pública e de fácil acesso. Às providências.
19/06/2025 09:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Sérgio Arantes Pereira (OAB 11218/MS) Processo 0836495-60.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Rafael Henrique Cavalheiro Boti - Intimação do Requerido Rafael Henrique Cavalheiro Boti acerca da emissão da guia de custas, a fls. 285-286, como pleiteado a fls. 218, para o devido recolhimento.
18/06/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 11:16

Recebidos os autos
18/06/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 07:07

Realizado cálculo de custas
17/06/2025 16:00

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 15:55

Realizado cálculo de custas
16/06/2025 14:13

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 10:31

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 11:09

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 17:35

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/04/2025 17:34

de Conciliação
30/04/2025 16:26

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 18:16

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 17:37

Juntada de tipo de documento
26/03/2025 17:37

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogerio Luiz Pompermaier (OAB 8613/MS) Processo 0836495-60.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nelson Eduardo Melke, Eliane de Fátima de Camargo Melke, Talita de Camargo Melke - Audiência: 30/04/2025, às 17:20h a ser realizada pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS, através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS, devendo a parte/advogado clicar no botão "acessar" correspondente à 8ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande (MS), na qual ocorrerá a audiência.
18/02/2025 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 13:03

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 17:35

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/02/2025 17:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/02/2025 17:35

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/02/2025 17:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/02/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 12:55

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 12:54

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 12:54

de Instrução e Julgamento
14/02/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 07:05

Realizado cálculo de custas
05/02/2025 11:15

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 06:38

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 11:07

Realizado cálculo de custas
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogerio Luiz Pompermaier (OAB 8613/MS) Processo 0836495-60.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nelson Eduardo Melke, Eliane de Fátima de Camargo Melke, Talita de Camargo Melke - Através do presente ato, fica a parte autora intimada a recolher uma diligência do Oficial de Justiça para fins de expedição de mandado de citação, no prazo de 15 (quinze) dias.
17/01/2025 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 12:46

Juntada de tipo de documento
28/11/2024 16:48

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 15:52

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/11/2024 15:52

de Conciliação
23/11/2024 19:16

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 19:16

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 19:40

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rogerio Luiz Pompermaier (OAB 8613/MS) Processo 0836495-60.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nelson Eduardo Melke, Eliane de Fátima de Camargo Melke, Talita de Camargo Melke - Intima-se a parte autora para se manifestar acerca da certidão do Oficial de Justiça de fls. 153.

Prazo: 15 dias.
29/10/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 16:33

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 16:01

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 15:04

Juntada de tipo de documento
22/10/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 13:22

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rogerio Luiz Pompermaier (OAB 8613/MS) Processo 0836495-60.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nelson Eduardo Melke, Eliane de Fátima de Camargo Melke, Talita de Camargo Melke - CERTIFICO, para os devidos fins, que foi designada a audiência de Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência para o dia 27/11/2024 às 15:40h, a ser realizada pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS, através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS, devendo a parte comparecer na referida sessão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 334 do CPC.

Advertindo-se de que a ausência injustificada à sessão de conciliação designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil.

Em caso de dúvidas quanto ao local de reunião entrar em contato com o CEJUSC-TJMS por meio dos telefones: (67) 98468-7357, 98472-8046, 3317-3973, 3317-3983.

Nada mais.
21/10/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2024 14:29

Remetidos os Autos para destino.
21/10/2024 14:29

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 17:27

Recebidos os autos
18/10/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 17:02

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 13:56

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2024 15:07

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 07:08

Realizado cálculo de custas
16/09/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 17:54

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 17:52

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 17:52

de Instrução e Julgamento
16/09/2024 17:51

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 17:50

de Instrução e Julgamento
16/09/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 15:29

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 10:28

Realizado cálculo de custas
12/09/2024 08:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Rogerio Luiz Pompermaier (OAB 8613/MS) Processo 0836495-60.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nelson Eduardo Melke, Eliane de Fátima de Camargo Melke, Talita de Camargo Melke - Intima-se a parte autora para recolher as diligências do Oficial de Justiça para fins de expedição de mandado de citação.

Prazo: 5 dias.
11/09/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 08:08

Juntada de tipo de documento
22/08/2024 16:20

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/08/2024 16:20

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/08/2024 16:20

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/08/2024 16:20

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/08/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 16:07

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Rogerio Luiz Pompermaier (OAB 8613/MS) Processo 0836495-60.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nelson Eduardo Melke, Eliane de Fátima de Camargo Melke, Talita de Camargo Melke - Atento ao recolhimento das custas (f. 88/94), RECEBO a inicial, uma vez preenchidos os requisitos essenciais e instruída com os documentos indispensáveis à propositura da demanda.

Apesar do desinteresse da parte autora na conciliação, DESIGNE-SE a audiência de conciliação a que se refere o art. 334 do CPC, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, certificando-se nos autos, eis que a mesma só não se realizará se as duas partes expressamente dela desistissem (CPC, art. 334, §4º, I).

Ressalto, por oportuno, que a audiência será realizada de modo telepresencial, por conciliadores ou mediadores vinculados ao CEJUSC e ao presente juízo, conforme autoriza a Portaria TJMS 2805/23, em seu art. 1º, §2º, IV.

CITE-SE a parte ré, na forma declinada na inicial, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, advertindo-a de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contem a íntegra da petição inicial e documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º , do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340, do mesmo Diploma Legal.

INTIMEM-SE as partes da audiência de conciliação, sendo a autora na pessoa de seu advogado (CPC, art. 334, §3º), ressaltando que as partes deverão comparecer pessoalmente, acompanhadas de advogado ou Defensor Público (CPC, art. 334, §9º), e que a ausência injustificada será considerada ato atentatório à dignidade da Justiça, punível com multa processual de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (CPC, art. 334, §§7º e §8º).

Consigne-se na carta ou no mandado de citação, que a parte ré poderá, nos termos do art. 335 do CPC, oferecer defesa, por petição escrita, no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação, ou, caso expressamente também não queria a realização da audiência (o que deverá ser feito por escrito e com até dez dias de antecedência nos tremos do art. 334, §5º, do CPC, contados da data marcada para o ato), da data do protocolo do pedido, ressaltando apenas que, na hipótese de litisconsortes, para que a audiência não se realize, todos devem estar de acordo com seu cancelamento.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação, oportunidade em que: a) havendo revelia, deverá indicar se pretende a produção de provas outras, ou se almeja que o feito seja julgado antecipadamente; b) havendo contestação, deverá se manifestar sobre as preliminares suscitadas e sobre os fatos opostos pela parte ré, que sejam impeditivos, modificativos ou extintivos do direito que alega ter, na inicial.

Em seguida, cumpridas as providência a que se refere o item anterior, exceto em caso de revelia (caso em que os autos deverão ser imediatamente conclusos para decisão), especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e necessidade, sob pena de preclusão e indeferimento.

Cumpridas as deliberações supra, retornem conclusos. Às providências.
01/07/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 16:07

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 16:00

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 16:00

de Instrução e Julgamento
28/06/2024 15:24

Recebidos os autos
28/06/2024 15:04

Determinada Requisição de Informações
26/06/2024 10:16

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2024 10:06

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 10:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/06/2024 07:07

Realizado cálculo de custas
21/06/2024 11:50

Realizado cálculo de custas
21/06/2024 11:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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