19/07/2025 03:40

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 13:23

Expedição de tipo de documento.
17/07/2025 13:23

Expedição de tipo de documento.
17/07/2025 13:23

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 07:33

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 07:33

Realizado cálculo de custas
27/05/2025 07:33

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 07:32

Transitado em Julgado em data
25/04/2025 06:55

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 08:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Higor Utinói de Oliveira (OAB 15400/MS), Gilmar Gutierres Filho (OAB 23641/MS) Processo 0817606-63.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cristina Rodrigues - 3 - PROVIMENTO.

Ante o exposto, CONHEÇO dos aclaratórios e DOU-LHES PROVIMENTO para retificar o dispositivo e constar a condenação por danos moral em R$ 5.000,00.

Mantenho, no mais, incólume a decisão em questão.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.

Campo Grande/MS, data da assinatura digital.
22/04/2025 19:21

Recebidos os autos
22/04/2025 19:21

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 07:07

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 07:05

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 07:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/04/2025 18:21

Recebidos os autos
15/04/2025 18:21

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 18:21

Embargos de Declaração Acolhidos
20/01/2025 09:50

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 07:33

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2024 03:03

Decorrido prazo de parte
13/12/2024 02:08

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Higor Utinói de Oliveira (OAB 15400/MS), Gilmar Gutierres Filho (OAB 23641/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0817606-63.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cristina Rodrigues - Réu: Taveira Centro de Formação de Condutores Ltda - Intimação da parte requerente para manifestação acerca dos embargos de declaração opostos às f. 167-168.
10/12/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 19:38

Recebidos os autos
11/11/2024 19:38

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Higor Utinói de Oliveira (OAB 15400/MS), Gilmar Gutierres Filho (OAB 23641/MS) Processo 0817606-63.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cristina Rodrigues - Réu: Taveira Centro de Formação de Condutores Ltda - 3 - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, solvendo o mérito da controvérsia e pondo fim à fase cognitiva, ACOLHO O PEDIDO DO AUTOR, para: I - DECLARAR a rescisão do contrato.

II - CONDENAR o requerido ao pagamento de indenização por DANOS MATERIAIS em favor do autor no importe de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). (a) os juros simples [1% ao mês] serão contados a partir do desembolso. (b) a correção monetária [IGPM-FGV] sobre dívida por ato ilícito [contratual ou extracontratual] deve ser contada da data do efetivo prejuízo (STJ, Súmula 43), isto é, do desembolso.

III - CONDENAR o requerido ao pagamento de indenização por DANOS MORAIS em favor do autor no importe de R$ 8.000,00 (oito mil reais). (a) os juros simples [1% ao mês] serão contados a partir da citação [CC 405]. (b) a correção monetária [IGPM-FGV] sobre dívida por ato ilícito [contratual ou extracontratual] deve ser contada a partir da data do arbitramento [STJ, Súmula 362].

III - Com fundamento no art. 85, e §§, e seguintes, todos do Código de Processo Civil, e tendo em vista o julgado pelo Superior Tribunal de Justiça do Tema Repetitivo nº 1.076 [i) a fixação dos honorários por apreciação equitativa não é permitida quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados. É obrigatória nesses casos a observância dos percentuais previstos nos §§ 2º ou 3º do artigo 85 do CPC - a depender da presença da Fazenda Pública na lide -, os quais serão subsequentemente calculados sobre o valor: (a) da condenação; ou (b) do proveito econômico obtido; ou (c) do valor atualizado da causa. ii) Apenas se admite arbitramento de honorários por equidade quando, havendo ou não condenação: (a) o proveito econômico obtido pelo vencedor for inestimável ou irrisório; ou (b) o valor da causa for muito baixo], CONDENO o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários, sendo que estes últimos - atendido o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, a complexidade do trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço - fixo em: 15% do valor da condenação.

IV - DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) nos casos de rejeição integral dos pedidos, se concedida tutela de urgência [in limine ou incidenter], esta automaticamente terá seus efeitos revogados nesta data, exceto se expressamente deliberado de outra forma na decisão. (ii) se for o caso, nos casos de condenação de pagar (principal ou honorários), havendo o depósito nos autos, e concordando a parte contrária (ou silente), desde já fica autorizado o levantamento dos valores, independente de despacho, não devendo se proceder ao levantamento de eventual penhora/restrição derivada de outro processo sem expressa determinação deste juízo a propósito [caso em que deve ser certificado e imediatamente feita a conclusão do processo para deliberação]. (iii) se do julgado resultar na hipótese em que duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, fica autorizada a compensação, nos termos do art. 368 e seguintes, do Código Civil. (iv) se concedida a assistência judiciária gratuita, a exigibilidade dos honorários e consectários legais em face da parte beneficiada fica suspensa. (v) se interposto RECURSO DE APELAÇÃO, a serventia deverá intimar o apelado [ou citá-lo para tanto, se ainda não tiver havido citação] para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC 1.010, § 1º).

Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC 1.010, § 2º).

Após as formalidades, os autos deverão ser remetidos ao insigne Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, sendo despicienda nova conclusão [exceto se for o caso de juízo de retratação, na forma do art. 485, §7º, do Código de Processo Civil]. (vi) cumpram-se as demais disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Arquive-se.

Campo Grande, data da assinatura digital.
08/11/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 06:14

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 06:11

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 06:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/10/2024 17:42

Recebidos os autos
25/10/2024 17:42

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 17:42

Julgado procedente o pedido
23/08/2024 07:18

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2024 14:26

Recebidos os autos
19/08/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 21:46

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Higor Utinói de Oliveira (OAB 15400/MS), Gilmar Gutierres Filho (OAB 23641/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0817606-63.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cristina Rodrigues - Réu: Taveira Centro de Formação de Condutores Ltda - Intimação das partes para que especifiquem no prazo comum de cinco dias, de forma sintética, e de maneira clara e objetiva, as questões de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento da lide (CPC 357, § 2º).
05/08/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 10:18

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 10:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/08/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 10:17

Decorrido prazo de parte
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Higor Utinói de Oliveira (OAB 15400/MS), Gilmar Gutierres Filho (OAB 23641/MS) Processo 0817606-63.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cristina Rodrigues - Réu: Taveira Centro de Formação de Condutores Ltda - Através do presente ato, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca da contestação de fls. 140/141, no prazo de 15 (quinze) dias.
01/07/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 18:24

Recebidos os autos
10/06/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 10:49

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 10:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/05/2024 03:07

Decorrido prazo de parte
09/04/2024 20:07

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:50

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 12:24

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 12:24

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 15:48

Recebidos os autos
12/07/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 09:19

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2023 12:30

Juntada de Petição de tipo
08/03/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 19:46

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 17:20

Juntada de tipo de documento
21/02/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
02/01/2023 03:57

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 17:34

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/11/2022 17:33

de Conciliação
15/09/2022 13:43

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 17:20

Expedição de tipo de documento.
13/09/2022 15:21

Expedição de tipo de documento.
13/09/2022 14:56

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 14:51

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 19:12

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 19:11

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/09/2022 19:11

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/09/2022 19:11

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 13:34

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 13:33

Expedição de tipo de documento.
12/09/2022 13:33

de Instrução e Julgamento
09/09/2022 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 19:05

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 19:05

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 16:52

Recebidos os autos
30/08/2022 16:52

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 12:32

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2022 10:52

Decorrido prazo de parte
19/07/2022 16:10

Juntada de Petição de tipo
19/07/2022 01:54

Decorrido prazo de parte
06/07/2022 10:52

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 15:27

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 15:20

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 15:19

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 15:18

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/06/2022 15:18

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 14:08

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 14:07

Expedição de tipo de documento.
27/06/2022 20:14

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 17:34

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 17:33

Juntada de tipo de documento
24/06/2022 17:33

Juntada de tipo de documento
08/06/2022 15:46

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 21:07

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/06/2022 18:34

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 18:33

Expedição de tipo de documento.
01/06/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 16:29

Expedição de tipo de documento.
31/05/2022 16:24

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 16:22

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 21:07

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 21:04

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 21:04

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/05/2022 21:04

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/05/2022 21:04

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 15:41

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 18:49

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 18:49

Expedição de tipo de documento.
23/05/2022 18:49

de Instrução e Julgamento
23/05/2022 11:41

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 12:30

Juntada de Petição de tipo
20/04/2022 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/04/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 10:24

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 13:34

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 13:32

Juntada de tipo de documento
22/03/2022 13:32

Juntada de tipo de documento
22/03/2022 13:32

Juntada de tipo de documento
22/03/2022 13:32

Juntada de tipo de documento
18/03/2022 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 19:57

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 19:56

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 15:19

Recebidos os autos
17/03/2022 15:19

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 21:05

Juntada de Petição de tipo
13/12/2021 10:36

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2021 08:52

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 17:55

Juntada de Petição de tipo
07/12/2021 08:31

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 13:24

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/12/2021 13:23

de Conciliação
30/11/2021 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2021 07:36

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 14:03

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 15:49

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 15:48

Juntada de tipo de documento
26/11/2021 15:48

Juntada de tipo de documento
08/11/2021 02:45

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 17:34

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2021 15:42

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 15:38

Expedição de tipo de documento.
30/09/2021 12:24

Expedição de tipo de documento.
30/09/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 19:05

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 19:03

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 13:17

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 17:45

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/09/2021 17:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/09/2021 17:45

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 15:49

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 15:49

Expedição de tipo de documento.
27/09/2021 15:49

de Instrução e Julgamento
27/09/2021 13:06

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 21:45

Juntada de Petição de tipo
17/09/2021 12:31

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 20:47

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 14:08

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/09/2021 14:07

de Conciliação
06/08/2021 01:44

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 18:27

Juntada de tipo de documento
08/07/2021 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2021 07:36

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 15:38

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 14:40

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 14:31

Expedição de tipo de documento.
07/07/2021 13:50

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 13:47

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 11:40

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/07/2021 07:36

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 14:26

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 14:25

Expedição de tipo de documento.
05/07/2021 14:25

de Instrução e Julgamento
05/07/2021 14:09

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 14:08

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 16:08

Recebidos os autos
30/06/2021 16:08

Determinada Requisição de Informações
28/06/2021 13:00

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2021 11:05

Juntada de Petição de tipo
10/06/2021 14:10

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2021 08:02

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 15:36

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 14:54

Recebidos os autos
07/06/2021 14:54

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 16:16

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2021 15:40

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
29/05/2021 07:05

Ato ordinatório praticado
29/05/2021 07:05

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 20:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2021

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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