16/07/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 12:35

Expedição de tipo de documento.
16/07/2025 12:35

Expedição de tipo de documento.
16/07/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 07:06

Realizado cálculo de custas
15/07/2025 18:32

Juntada de Petição de tipo
15/07/2025 08:05

Realizado cálculo de custas
08/07/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 08:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 07:05

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 17:46

Recebidos os autos
08/04/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 08:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cláudio Heleodoro de Souza (OAB 26284A/MS) Processo 0815003-12.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Ofx Assessoria Contratual Eireli - Vistos, etc. 1 - Tendo em vista que na oportunidade do saneamento e organização do processo foi estabelecido como um dos meios de prova a ORAL, nos termos do art. 357, inciso V, do Código de Processo Civil, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o DIA 16 DE SETEMBRO DE 2025, COM INÍCIO ÀS 14H00MIN (fuso horário de Mato Grosso do Sul - GMT-4). 2 - Deste modo, na ocasião, será(ão) ouvida(s) UMA testemunhas do AUTOR [f. 21], UMA testemunhas do REQUERIDO [f. 147]. 3 -A audiência será realizada, em regra, de forma PRESENCIAL.

Todavia, o ato poderá ser realizado das seguintes formas: (i) fica facultado aos MEMBROS DA DEFENSORIA PÚBLICA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ADVOGADOS e PARTES, participar da audiência por videoconferência, não sendo necessário requerer ou comunicar o juízo da opção tomada, bastando acessar, com pelo menos cinco minutos de antecedência do horário de início do ato a sala de espera, através do link disponibilizado para o ato: https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ (a parte e/ou advogado deverá acionar o ícone disponibilizado para a sala de espera da 12ª Vara Cível de Campo Grande para, então, ao clicar, acessar o ambiente virtual por meio do programa Microsoft Teams), sendo cada um responsável por providenciar o acesso a internet e demais ferramentas (celular, computador, câmera, microfone, etc) para a realização do ato. (ii) As partes [havendo depoimento pessoal] e testemunhas DEVERÃO COMPARECER PRESENCIALMENTE no dia e horário acima designados no Fórum de Campo Grande, na sala de audiências da 12ª Vara Cível [3º andar, bloco II], munidas de documento de identidade, devendo dirigir-se à sala referida acima, para a colheita da prova oral.

Eventuais informações necessárias poderão ser obtidas nas portarias do fórum, ou pelo telefone da Secretaria do Foro.

Todavia, as seguintes exceções serão permitidas: A) as testemunhas e partes residentes em outra comarca, estado da federação ou em outro país deverão ser ouvidas por videoconferência, no mesmo horário da audiência de instrução e julgamento [observado e se atentando o fuso horário de Mato Grosso do Sul - GMT-4], devendo os advogados e a serventia se atentarem para tal, ficando responsáveis a parte que arrolou a testemunha ou seu advogado por encaminhar o link de acesso à sala de audiências, sendo cada um responsável por providenciar o acesso a internet e demais ferramentas (celular, computador, câmera, microfone, etc) para a realização do ato.

Fica VEDADA sua oitiva em conjunto com o advogado [no mesmo local, prédio, escritório, etc], exceto se a parte contrária concordar prévia e expressamente.

B) fica autorizado a oitiva de testemunha e depoimento pessoal por videoconferência, na mesma forma do item acima, nos casos em que estas não se encontrarem nesta comarca, por motivo de viagens etc, desde que previamente justificado e comprovado nos autos.

Fica VEDADA sua oitiva em conjunto com o advogado [no mesmo local, prédio, escritório, etc], exceto se a parte contrária concordar prévia e expressamente. 4 - Na audiência, após nova tentativa de conciliação, serão colhidos os depoimentos do perito e dos assistentes técnicos, quando for o caso; os depoimentos pessoais das partes, quando requeridos e inquiridas as testemunhas arroladas pelo autor e depois pelo réu (CPC 361).

Finda a instrução serão abertos os debates, ou substituídos os mesmos por apresentação de memoriais, para razões finais por escrito, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias (CPC 364, § 2º). 5 - Nos termos do art. 455, caput, do Código de Processo Civil "cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo", sendo que "a intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento" [CPC 455, § 1º].

Vale dizer que cabem aos procuradores das partes informar ou intimar a testemunha que arrolar, do dia, da hora e do local da audiência designada [independentemente se a testemunha residir em outra Comarca], dispensando-se a intimação do juízo.

Esclareço que a parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1º, presumindo-se, caso a testemunha não comparecera, que houve a desistência de sua inquirição[CPC 455, § 2º].

Se não houver a realização da intimação a que se refere o § 1º, e a testemunha não comparecer, importará em desistência da inquirição da testemunha [CPC 455, § 3º].

Os casos em que o JUÍZO DEVERÁ PROMOVER A INTIMAÇÃO serão aqueles previstos no 455, § 4º, do CPC, sendo eles: § 4º A intimação será feita pela via judicial quando: I - for frustrada a intimação prevista no § 1º deste artigo; II - sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; III - figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; IV - a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; V - a testemunha for uma daquelas previstas noart. 454.

A serventia deve se atentar para que, quando identificar os casos dos incisos I, III, IV e V acima, promover a devida intimação na forma da Lei e, uma vez que a parte requeira a intimação em razão do inciso II [requerimento fundamentado e devidamente demonstrado a necessidade da intimação judicial], os autos devem ser submetidos imediatamente à apreciação do juiz para deliberações [acolhimento ou rejeição da intimação pela via judicial].

Atente-se, ainda, a serventia, que se o causídico não requereu qualquer das providências do § 4º acima referidas, é DESNECESSÁRIA a intimação pela via judicial e, nesses casos, aplicar-se-ão as disposições dos §§ 2º, 3º e 5º, do art. 455, do CPC. 5 - Advirto às partes que no caso de deferimento de depoimento pessoal, caberá à parte que o requereu efetuar o recolhimento da diligência do oficial de justiça para cumprimento do mandado de intimação, exceto se (i) concedida a gratuidade em seu favor ou se (ii) o interrogatório for determinado de ofício pelo juízo, sendo que nestes casos deverá a serventia efetuar a expedição do mandado imediatamente. 6 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
07/04/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 16:55

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 16:55

de Instrução e Julgamento
04/04/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 16:37

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 16:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/04/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 16:33

Recebidos os autos
26/03/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 11:54

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2024 15:00

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Cláudio Heleodoro de Souza (OAB 26284A/MS) Processo 0815003-12.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maísa Silva de Assis - Réu: Ofx Assessoria Contratual Eireli - Vistos, etc.

QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES (CPC 357, I).

Não há questões pendentes a serem solvidas no presente caso.

DELIMITAÇÃO DAS QUESTÕES DE FATO, ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS (CPC 357, II) E DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA (CPC 357, III). (i) delimitação das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e distribuição do ônus da prova, observando as regras doart. 373, do CPC e, no que couber, da legislação especial vigente.

FATOS INCONTROVERSOS: a relação contratual entre as partes.

PONTOS CONTROVERTIDOS: (i) o adimplemento da relação contratual pela requerida; (ii) onerosidade excessiva nos valores contratados; (iii) se houve orientação pela requerida para que a autora deixasse de pagar o financiamento; (iv) existência de danos materiais e morais.

O ônus da prova nos termos do art. 6º, VIII, CDC fica invertido, por se tratar de relação de consumo, e a disparidade técnica e econômica dos requeridos em relação ao autor é considerável.

Quanto aos danos morais, em que seguirá a REGRA GERAL, onde, nos termos do art. 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil, cabe ao AUTOR quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao REQUERIDO quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito perseguido. (ii) delimitação dos meios de prova admitidos.

O autor requereu [f. 132] a produção dos seguintes meios de provas: documental e testemunhal.

Por sua vez, o requerido [f. 133/135] os seguintes meios de provas: documental, testemunhal e depoimento pessoal.

Para a produção probatória, de acordo com o que deliberado, os meios de prova admitidos serão, portanto: DEPOIMENTO PESSOAL; PROVA DOCUMENTAL e PROVA TESTEMUNHAL. 1 - PROVA DOCUMENTAL.

DETERMINO a produção de prova documental, devendo as partes, se assim entenderem necessário, juntarem os documentos pertinentes e de seu interesse. 2 - PROVA TESTEMUNHAL.

DETERMINO a produção de prova testemunhal requerida pelo AUTOR e REQUERIDO, devendo a(s) parte(s) observar(em) o item adiante acerca das disposições da audiência de instrução e julgamento. 3 - DEPOIMENTO PESSOAL.

DETERMINO a produção do depoimento pessoal do AUTOR.

Nos termos do art. 385, § 1º, do CPC "se a parte, pessoalmente intimada para prestar depoimento pessoal e advertida da pena de confesso, não comparecer ou, comparecendo, se recusar a depor, o juiz aplicar-lhe-á a pena".

DELIMITAÇÃO DAS QUESTÕES DE DIREITO (CPC 357, IV).

As questões de direito relevantes para a persuasão, na espécie, são as previstas na legislação geral e especial, não havendo considerações específicas a se deliberar nesta fase.

Na oportunidade da sentença esses pontos serão enfrentados.

DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (CPC 357, V).

Nos termos do art. 357, § 1o, do Código de Processo Civil, "realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável".

Deferida a produção de prova testemunhal, deverá a parte a quem foi deferida a produção desta prova, no prazo de dez dias, apresentar o rol, SOB PENA DE PRECLUSÃO, exceto se já apresentado.

A parte deve justificar, ainda, o número de testemunhas arroladas para cada fato, na forma do art. 357, § 6º, do CPC, pois caso o juízo entender que o número ultrapassa o máximo legal, as excedentes não serão ouvidas.

Assim, aguarde-se eventual manifestação das partes no prazo referido para posterior designação de audiência de instrução e julgamento, se for o caso, devendo os autos tornarem conclusos para deliberações.

DELIBERAÇÕES FINAIS.

Se as partes optarem por não instruir o feito, deixando de produzir as provas permitidas, operando-se a preclusão, desde já fica autorizado às partes, para, querendo, a teor do art. 364, § 2º, do Código de Processo Civil apresentarem razões finais escritas, que serão apresentadas pelo autor e pelo réu, bem como pelo Ministério Público (se participar do processo e for o caso de sua intervenção), em prazos sucessivos de 15 (quinze) dias, assegurada vista dos autos.

A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso, e observando com acuidade todos os comandos da presente decisão.

Nos termos do art. 357, § 1º, do CPC, após o saneamento as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de cinco dias, findo o qual a decisão se torna estável.

Caso seja apresentado pedido nesse sentido, a serventia deve verificar o prazo e certificar em caso de pedido extemporâneo, e encaminhar concluso com a observação da fila constando ajuste no saneador.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.

Campo Grande, data da assinatura digital.
11/11/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 19:39

Recebidos os autos
11/11/2024 19:39

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 06:48

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 06:45

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 06:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/11/2024 14:45

Recebidos os autos
07/11/2024 14:45

Decisão ou Despacho
08/08/2024 16:49

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2024 19:27

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 15:59

Recebidos os autos
09/07/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Cláudio Heleodoro de Souza (OAB 26284A/MS) Processo 0815003-12.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maísa Silva de Assis - Réu: Ofx Assessoria Contratual Eireli - Através do presente ato, fica a parte requerida intimada a especificar as provas que pretente produzir conforme item 3.1 da decisão de fls. 36/41, no prazo de 15 (quinze) dias.
01/07/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 08:28

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 08:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/06/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 19:31

Recebidos os autos
18/06/2024 19:31

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 13:16

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 13:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/06/2024 06:45

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:34

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/05/2024 14:10

de Conciliação
15/05/2024 08:25

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 17:06

Juntada de tipo de documento
06/05/2024 17:06

Juntada de tipo de documento
24/04/2024 04:44

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 12:57

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 10:42

Juntada de tipo de documento
01/04/2024 11:26

Juntada de tipo de documento
18/03/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 15:13

Recebidos os autos
15/03/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 12:32

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 12:32

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 12:13

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 12:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/03/2024 12:07

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/03/2024 12:07

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/03/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 12:29

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 12:29

de Instrução e Julgamento
11/03/2024 19:05

Recebidos os autos
11/03/2024 19:05

Não Concedida a Medida Liminar
08/03/2024 08:40

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 17:09

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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