03/12/2024 10:10

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 10:10

Expedição de Certidão.
30/11/2024 03:18

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/11/2024.
25/11/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2024.
20/11/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 17:45

Expedição de Certidão.
19/11/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 17:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/11/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 17:39

Transitado em Julgado em #{data}
14/11/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:23

Recebidos os autos
30/09/2024 13:23

Recebidos os autos
27/08/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
27/08/2024 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
12/08/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 22:45

Juntada de Petição de Contra-razões
08/08/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 12:15

Juntada de Petição de Contra-razões
19/07/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Carneiro Monteiro Paiva (OAB 14445/MS), André Luiz Gomes Antonio (OAB 16346/MS), Alexandre Janólio Isidoro Silva (OAB 15656/MS), Régis Santiago de Carvalho (OAB 8019B/MS), Graziela Morais Cardoso (OAB 21944/MS) Processo 0801408-56.2024.8.12.0029 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Diretório Estadual do Partido Social Democrático - PSD, Diretório Municipal de Naviraí – MS do Partido Social Democrático - PSD - Imptdo: Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Naviraí/MS - Sentença de fls. 256/257 Ante o exposto, conheço do Embargos Declaratórios opostos por Daniel Moretto Cardozo Siqueira e, no mérito, nego-lhes provimento.

P.R.I.C.

II - Relativamente ao pedido de Giovana Silvério para ingressar no feito como terceira interessada (f. 131-134), é de ser admitido, assim como o foi o ingresso de Daniel Moretto Cardozo Siqueira.

Anote-se o nome de Giovana Silvério no cadastro do SAJ como terceira interessada.

Após, intime-se a autoridade impetrada para, no prazo legal, apresentar contrarrazões aos recursos de apelação interpostos.

Oportunamente, remeta-se o feito ao E.

TJMS para decisão.
18/07/2024 21:03

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2024.
18/07/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Graziela Morais Cardoso (OAB 21944/MS) Processo 0801408-56.2024.8.12.0029 - Mandado de Segurança Cível - Imptdo: Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Naviraí/MS - Intimação da parte, para, no prazo legal, apresentar contrarazões aos recursos de apelação interpostos.
16/07/2024 21:10

Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2024.
16/07/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 19:01

Recebidos os autos
12/07/2024 19:01

Expedição de Certidão.
12/07/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 19:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/07/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 12:15

Juntada de Petição de Apelação
11/07/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 03:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/07/2024.
10/07/2024 16:43

Conclusos para despacho
10/07/2024 13:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/07/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: André Luiz Gomes Antonio (OAB 16346/MS), Graziela Morais Cardoso (OAB 21944/MS) Processo 0801408-56.2024.8.12.0029 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Diretório Estadual do Partido Social Democrático - PSD, Diretório Municipal de Naviraí – MS do Partido Social Democrático - PSD - Imptdo: Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Naviraí/MS - Intimação das partes acerca dos embargos de declaração às fls. 121/123, em 05 (cinco) dias.
02/07/2024 21:27

Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2024.
02/07/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 13:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/07/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: André Luiz Gomes Antonio (OAB 16346/MS), Graziela Morais Cardoso (OAB 21944/MS) Processo 0801408-56.2024.8.12.0029 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Diretório Estadual do Partido Social Democrático - PSD, Diretório Municipal de Naviraí – MS do Partido Social Democrático - PSD - Imptdo: Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Naviraí/MS - Intimação da parte impetrada para, querendo, apresentar as contrarrazões ao recurso de fls. 97/118, em 15 (quinze) dias.
28/06/2024 21:09

Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2024.
28/06/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 14:30

Juntada de Petição de Apelação
24/06/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 21:10

Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2024.
21/06/2024 13:01

Recebidos os autos
21/06/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 10:45

Expedição de Certidão.
20/06/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 10:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/06/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 22:03

Publicado #{ato_publicado} em 17/06/2024.
14/06/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 14:33

Recebidos os autos
13/06/2024 14:33

Expedição de Certidão.
13/06/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 14:33

Julgado improcedente o pedido
11/06/2024 16:03

Recebidos os autos
11/06/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 15:01

Conclusos para decisão
11/06/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 12:42

Expedição de Certidão.
21/05/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 12:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/05/2024 12:28

Recebidos os autos
21/05/2024 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2024 16:01

Juntada de Petição de contestação
19/05/2024 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 15:46

Conclusos para decisão
16/05/2024 18:51

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
16/05/2024 18:51

Expedição de Certidão.
16/05/2024 18:51

INCONSISTENTE
16/05/2024 18:50

Expedição de Certidão.
16/05/2024 18:50

INCONSISTENTE
16/05/2024 18:47

Realizado cálculo de custas
16/05/2024 18:47

Realizado cálculo de custas
16/05/2024 18:47

Realizado cálculo de custas
16/05/2024 17:45

Realizado cálculo de custas
16/05/2024 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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