09/09/2025 07:34

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.
09/09/2025 00:00

Intimação

Vistos.

Anote-se a instauração da fase de cumprimento de sentença, inclusive com a correção do cadastro do processo.

INTIME-SE a parte devedora a efetuar o pagamento da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da condenação, acrescida de 10% de honorários advocatícios (art. 523, § 1º, CPC).

Caso a parte devedora tenha sido assistida por advogado constituído, estará ultimada sua intimação a partir da publicação desta decisão (art. 513, § 2º, I, CPC).

Caso tenha sido assistida pela Defensoria Pública ou tenha sido decretada sua revelia na fase de conhecimento, bem como se já decorrido mais de 1 ano desde o trânsito em julgado da formação do título judicial, a intimação deverá ser realizada por carta (art. 513, § 2º, II, e § 4º, CPC).

Por fim, a intimação deverá se realizada por edital se assim tiver havido citação na fase de conhecimento (art. 513, § 2º, IV, CPC).

A parte devedora também deve ser informada que o prazo para apresentação de impugnação, de 15 (quinze) dias, terá início após o prazo para o pagamento (art. 525 CPC).

Decorrido prazo para pagamento e impugnação, intime-se a parte credora a se manifestar, em 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.

Intime-se.
08/09/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2025 13:40

Emissão da Relação
21/08/2025 16:24

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/08/2025 16:15

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/08/2025 07:02

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
05/08/2025 07:02

Cobrança exaurida no GECOF
24/07/2025 15:26

Evolução da Classe Processual
23/07/2025 00:15

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
22/07/2025 13:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/07/2025 13:43

Proferida decisão interlocutória
22/07/2025 09:30

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2025 09:05

Conclusos para despacho
22/07/2025 09:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
22/07/2025 09:02

Expedição de Certidão.
22/07/2025 09:02

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
03/07/2025 16:03

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
02/07/2025 07:56

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/07/2025 07:56

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
19/06/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
28/06/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 09:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/06/2024 09:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/05/2024 09:25

Prazo em Curso
28/05/2024 15:11

Juntada de Petição de Contra-razões
24/05/2024 10:05

Prazo em Curso
09/05/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.
09/05/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2024 08:56

Emissão da Relação
19/04/2024 12:40

Juntada de Petição de Contra-razões
19/04/2024 12:30

Juntada de Petição de Apelação
08/04/2024 14:56

Prazo em Curso
01/04/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 01/04/2024.
28/03/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
27/03/2024 15:33

Emissão da Relação
27/03/2024 14:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/03/2024 14:40

Expedição de Certidão.
27/03/2024 14:40

Registro de Sentença
27/03/2024 14:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/12/2023 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/12/2023 20:21

Juntada de Petição de Apelação
06/12/2023 08:17

Conclusos para julgamento
05/12/2023 20:06

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.
05/12/2023 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
04/12/2023 12:52

Emissão da Relação
04/12/2023 11:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/11/2023 12:49

Prazo em Curso
27/11/2023 20:03

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.
27/11/2023 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
24/11/2023 09:33

Emissão da Relação
23/11/2023 15:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/11/2023 15:36

Expedição de Certidão.
23/11/2023 15:36

Registro de Sentença
23/11/2023 15:36

Julgado procedente em parte do pedido
14/11/2023 12:55

Conclusos para julgamento
10/11/2023 10:35

Juntada de Petição de Alegações finais
08/11/2023 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 08:05

Prazo em Curso
19/10/2023 20:02

Publicado ato_publicado em 19/10/2023.
19/10/2023 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
19/10/2023 06:03

Emissão da Relação
18/10/2023 14:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/10/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 15:39

Conclusos para despacho
28/08/2023 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2023 19:52

Prazo em Curso
04/08/2023 20:04

Publicado ato_publicado em 04/08/2023.
04/08/2023 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
03/08/2023 11:51

Emissão da Relação
02/08/2023 14:24

Juntada de NULL
02/08/2023 14:23

Juntada de Mandado
01/08/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 12:00

Prazo em Curso
07/06/2023 12:56

Prazo em Curso
07/06/2023 12:56

Expedição de Mandado.
07/06/2023 06:40

Expedição em análise para assinatura
05/06/2023 20:02

Publicado ato_publicado em 05/06/2023.
05/06/2023 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
02/06/2023 17:09

Emissão da Relação
02/06/2023 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2023 02:09

Expedição de Certidão.
24/05/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 20:02

Publicado ato_publicado em 19/05/2023.
19/05/2023 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
18/05/2023 17:07

Expedição de Certidão.
18/05/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 16:50

Autos preparados para expedição
18/05/2023 16:49

Emissão da Relação
18/05/2023 14:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/05/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 20:26

Conclusos para despacho
24/04/2023 18:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
24/04/2023 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 03:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2023.
20/04/2023 03:57

Expedição de Certidão.
19/04/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 05:44

Prazo em Curso
12/04/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 20:03

Publicado ato_publicado em 11/04/2023.
11/04/2023 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
10/04/2023 15:39

Expedição de Certidão.
10/04/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 15:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/04/2023 15:38

Emissão da Relação
10/04/2023 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 20:04

Publicado ato_publicado em 03/04/2023.
03/04/2023 12:33

Expedição de Certidão.
03/04/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
02/04/2023 16:16

Autos preparados para expedição
02/04/2023 16:15

Emissão da Relação
26/03/2023 18:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/03/2023 18:47

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 07:15

Conclusos para despacho
02/02/2023 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
02/02/2023 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 09:19

Expedição de Certidão.
01/02/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 05:49

Prazo em Curso
25/01/2023 07:31

Publicado ato_publicado em 25/01/2023.
24/01/2023 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
23/01/2023 11:22

Expedição de Certidão.
23/01/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 11:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/01/2023 11:22

Emissão da Relação
23/01/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2023 00:18

Expedição de Certidão.
12/01/2023 08:33

Expedição de Certidão.
12/01/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 09:30

Autos preparados para expedição
10/01/2023 20:02

Publicado ato_publicado em 10/01/2023.
10/01/2023 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
09/01/2023 11:47

Emissão da Relação
15/12/2022 13:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/12/2022 13:54

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 12:38

Conclusos para despacho
21/10/2022 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 10:15

Prazo em Curso
13/10/2022 20:02

Publicado ato_publicado em 13/10/2022.
10/10/2022 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
07/10/2022 16:31

Emissão da Relação
07/10/2022 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 20:02

Publicado ato_publicado em 04/10/2022.
04/10/2022 07:44

Expedição de Certidão.
04/10/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
04/10/2022 06:05

Emissão da Relação
04/10/2022 06:05

Autos preparados para expedição
03/10/2022 17:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/10/2022 17:14

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 07:17

Conclusos para despacho
23/08/2022 07:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2022.
19/08/2022 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 06:40

Prazo em Curso
12/08/2022 14:22

Prazo em Curso
12/08/2022 14:20

Documento Digitalizado
12/08/2022 06:16

Prazo em Curso
10/08/2022 20:03

Publicado ato_publicado em 10/08/2022.
10/08/2022 14:14

Expedição de Carta.
10/08/2022 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
09/08/2022 20:07

Emissão da Relação
09/08/2022 20:06

Expedição em análise para assinatura
06/08/2022 19:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/07/2022 15:30

Despacho Saneador
19/05/2022 09:36

Conclusos para decisão
18/05/2022 14:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
16/05/2022 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 20:40

Prazo em Curso
26/04/2022 20:03

Publicado ato_publicado em 26/04/2022.
26/04/2022 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
26/04/2022 05:26

Emissão da Relação
25/04/2022 17:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/04/2022 17:51

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 04:48

Conclusos para despacho
08/03/2022 14:26

Juntada de Petição de Réplica
14/02/2022 21:47

Prazo em Curso
14/02/2022 20:04

Publicado ato_publicado em 14/02/2022.
14/02/2022 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
11/02/2022 09:42

Emissão da Relação
10/02/2022 14:53

Juntada de Petição de contestação
25/01/2022 07:53

Prazo em Curso
05/01/2022 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/12/2021 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2021 05:46

Prazo em Curso
14/12/2021 04:38

Prazo em Curso
13/12/2021 20:03

Publicado ato_publicado em 13/12/2021.
13/12/2021 14:30

Prazo em Curso
13/12/2021 14:30

Expedição de Carta.
13/12/2021 12:18

Expedição em análise para assinatura
13/12/2021 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
13/12/2021 07:06

Emissão da Relação
13/12/2021 07:06

Expedição em análise para assinatura
12/12/2021 23:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/12/2021 15:17

Proferida decisão interlocutória
09/12/2021 04:45

Conclusos para decisão
08/12/2021 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 10:21

Prazo em Curso
22/11/2021 20:07

Publicado ato_publicado em 22/11/2021.
22/11/2021 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2021 07:27

Emissão da Relação
18/11/2021 15:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/11/2021 15:56

Determinada Requisição de Informações
17/11/2021 22:51

Conclusos para decisão
16/11/2021 13:30

Expedição de Certidão.
16/11/2021 13:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/11/2021 12:42

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
16/11/2021 10:31

Informação do Sistema
16/11/2021 10:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
16/11/2021 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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