05/12/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 12:46

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 12:17

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 23:35

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 14:40

INCONSISTENTE
07/11/2024 01:43

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0819359-50.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Vanda Lopes Barbosa Advogado: Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB: 18598/MS) Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 16005/MS) Advogado: Luis Henrique de Souza Matos (OAB: 20185/MS) Advogado: Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB: 23119/MS) Apelado: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INDEFERIMENTODAINICIAL - DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA COM PODERES ESPECÍFICOS - QUESTÃO DISCUTIDA NO IRDR Nº 0801887-54.2021.8.12.0029/50000 - NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DE TODOS OS PROCESSOS QUE TRATAM DA MESMA MATÉRIA ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL N.º 2.021.665/MS - SENTENÇA CASSADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

A questão discutida nos presentes autos refere-se à necessidade, ou não, de apresentação dos documentos para o recebimento da petição inicial, pelo poder geral de cautela, nos casos de ação declaratória, tema objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0801887-54.2021.8.12.0029/50000.

O Acórdão que admitiu o IRDR n.º 0801887-54.2021.8.12.0029/50000 determinou a suspensão dos processos em todo o Estado, tendo seu mérito julgado, com a fixação do tema nº 16, todavia, contra referido Acórdão foi interposto recurso especial, o qual encontra-se em trâmite no Superior Tribunal de Justiça - REsp n. 2.021.665/MS, logo, a suspensão de todos os processos pendentes mantém-se incólume, nos termos do art. 982, inciso I, § 5º do Código de Processo Civil.

Recurso conhecido e provido, com o escopo de anular a sentença proferida pelo juízo a quo, determinando o retorno dos autos à origem, a fim de aguardar o julgamento do Recurso Especial n.º 2.021.665/MS.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
06/11/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 02:48

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0819359-50.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Vanda Lopes Barbosa Advogado: Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB: 18598/MS) Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 16005/MS) Advogado: Luis Henrique de Souza Matos (OAB: 20185/MS) Advogado: Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB: 23119/MS) Apelado: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado
05/11/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 18:26

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
05/11/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 01:02

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 01:02

INCONSISTENTE
05/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2024 16:24

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
04/11/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 09:10

Conclusos para decisão
04/11/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 09:10

Distribuído por sorteio
04/11/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0825102-41.2024.8.12.0001

Eri Claudio dos Santos Pietro

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Advogado: Thayla Jamille Paes Vila

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/04/2024 17:23

Exibir Processo

Processo nº 0800349-42.2024.8.12.0026

Rosa Maria Avelino Martins

Banco Bmg SA

Advogado: Vinnicius Bissoli Magozzo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/02/2024 08:05

Exibir Processo

Processo nº 0842124-54.2020.8.12.0001

Administradora de Consorcio Nacional Gaz...

Matheus Henrique Garcia de Freitas

Advogado: Pedro Roberto Romao

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/04/2021 13:57

Exibir Processo

Processo nº 0802326-06.2023.8.12.0026

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Marines Galvao da Silva

Advogado: Naiara Bonafin Xavier

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/10/2024 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0802326-06.2023.8.12.0026

Marines Galvao da Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Naiara Bonafin Xavier

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/08/2023 11:06

Exibir Processo