TJMS - 0809007-67.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Ésio Mello Monteiro (OAB 7308/MS), Lione Balta Martins Cardozo (OAB 24553/MS), Flávia Heloisa Anselmo (OAB 438752/SP) Processo 0809007-67.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lione Balta Martins Cardozo, Lione Balta Martins Cardozo, Lione Balta Martins Cardozo, Lione Balta Martins Cardozo, Lione Balta Martins Cardozo - Exectda: Maria Celeste Camargo Pesqueira Luz - Fiquem as partes intimadas acerca da existencia de valor depositado nos autos, a fim de que requeiram o que entenderem necessário. -
08/08/2024 12:06
Ato ordinatório praticado
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08/08/2024 12:06
Arquivado Definitivamente
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08/08/2024 08:17
Transitado em Julgado em #{data}
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17/07/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
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17/07/2024 12:25
INCONSISTENTE
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17/07/2024 01:49
Ato ordinatório praticado
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17/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/07/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0809007-67.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: Maria Celeste Camargo Pesqueira Luz Advogada: Rubia Nataly Caroline Martins Pinto (OAB: 16574/MS) Advogada: Talita Fernandes de Oliveira (OAB: 9028/MS) Apelada: Reginaldo Q. dos Santos Advogada: Lione Balta Martins Cardozo (OAB: 24553/MS) Apelado: Reginaldo Quadra dos Santos Advogada: Lione Balta Martins Cardozo (OAB: 24553/MS) Apelada: Elizama Vargas Balta Advogada: Lione Balta Martins Cardozo (OAB: 24553/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - RENOVAÇÃO DA LOCAÇÃO COM OUTRO COPROPRIETÁRIO - VALIDADE DO CONTRATO FIRMADO - PRECEDENTE DO STJ - RECURSO DEPROVIDO.
O revel poderá intervir no processo em qualquer fase (art. 346, parágrafo único) e a ele será lícita a produção de provas (art. 349).
No caso concreto, possível conhecer das provas produzidas pelo apelado.
Controvérsia dos autos relativa à validade de contrato de locação celebrado à revelia da coproprietária em condomínio 'pro indiviso'.
Caso concreto em que houve a destinação do imóvel à locação pela apelante, que optou por encerrar a relação locatícia.
Renovação realizada pelo coproprietário.
Ausência de alteração da destinação da coisa comum por ocasião do novo contrato de locação, não sendo aplicável, ao caso, a norma do art. 1.314 do Código Civil. (REsp n. 1.755.536/RN, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 23/2/2021, DJe de 1/3/2021.) Recurso conhecido e desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
16/07/2024 09:48
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 04:16
Ato ordinatório praticado
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16/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/07/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0809007-67.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Maria Celeste Camargo Pesqueira Luz Advogada: Rubia Nataly Caroline Martins Pinto (OAB: 16574/MS) Advogada: Talita Fernandes de Oliveira (OAB: 9028/MS) Apelada: Reginaldo Q. dos Santos Advogada: Lione Balta Martins Cardozo (OAB: 24553/MS) Apelado: Reginaldo Quadra dos Santos Advogada: Lione Balta Martins Cardozo (OAB: 24553/MS) Apelada: Elizama Vargas Balta Advogada: Lione Balta Martins Cardozo (OAB: 24553/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
15/07/2024 16:56
Ato ordinatório praticado
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15/07/2024 16:55
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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15/07/2024 07:06
Ato ordinatório praticado
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14/07/2024 11:22
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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03/07/2024 00:45
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 00:28
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 00:28
INCONSISTENTE
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03/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/07/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0809007-67.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: Maria Celeste Camargo Pesqueira Luz Advogada: Rubia Nataly Caroline Martins Pinto (OAB: 16574/MS) Advogada: Talita Fernandes de Oliveira (OAB: 9028/MS) Apelada: Reginaldo Q. dos Santos Advogada: Lione Balta Martins Cardozo (OAB: 24553/MS) Apelado: Reginaldo Quadra dos Santos Advogada: Lione Balta Martins Cardozo (OAB: 24553/MS) Apelada: Elizama Vargas Balta Advogada: Lione Balta Martins Cardozo (OAB: 24553/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/07/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
02/07/2024 07:20
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 07:20
Ato ordinatório praticado
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01/07/2024 18:11
Conclusos para decisão
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01/07/2024 18:11
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2024 18:11
Distribuído por sorteio
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01/07/2024 18:07
Ato ordinatório praticado
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01/07/2024 14:30
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 19:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2024
Ultima Atualização
15/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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