25/08/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2025 04:03

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:30

Informação do Sistema
19/08/2025 14:08

Documento Digitalizado
18/08/2025 16:56

Documento Digitalizado
14/08/2025 14:10

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 11:06

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
14/08/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 04:51

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

Posto isso, concessa venia ao entendimento esposado, fulcro no art. 66, inciso II, bem como respectivo parágrafo único, do CPC e, notadamente à vista do contido no TEMA 10 do Superior Tribunal de Justiça e com base na expressa dicção do art. 2º, § 4º, da Lei 12.153/09, SUSCITA-SE o conflito negativo de competência, a ser submetido ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
13/08/2025 09:35

Expedição de Ofício.
13/08/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2025 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/08/2025 13:49

Expedição de Certidão.
12/08/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 13:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/08/2025 13:45

Emissão da Relação
11/08/2025 15:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/08/2025 15:02

Outras Decisões
04/08/2025 14:26

Conclusos para decisão
29/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
29/07/2025 17:02

Redistribuição de Processo - Saída
29/07/2025 17:02

Desapensado do processo número do processo
29/07/2025 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/07/2025 04:51

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
28/07/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2025 14:15

Prazo em Curso
25/07/2025 14:14

Emissão da Relação
24/07/2025 16:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/07/2025 16:08

Declarada incompetência
10/07/2025 15:43

Conclusos para despacho
10/07/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 04:55

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
09/07/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2025 14:43

Emissão da Relação
24/06/2025 16:58

Emissão da Relação
24/06/2025 15:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/06/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 16:01

Conclusos para despacho
16/06/2025 14:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
16/06/2025 14:53

Redistribuição de Processo - Saída
12/06/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/06/2025 16:37

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/06/2025 13:14

Declarada incompetência
05/06/2025 18:35

Juntada de Informações
23/05/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 09:07

Conclusos para decisão
17/02/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 08:25

Prazo em Curso
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB 10283/MS), Maria Carolina Scheeren do Valle (OAB 10549/MS), Marcio Rômulo dos S.

Saldanha (OAB 12046/MS), Claudio Muller Cardoso (OAB 24139/MS) Processo 0802385-14.2024.8.12.0008 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Marli Gonçalves de Souza - Não comprovado o cumprimento da obrigação mediante a realização do procedimento cirúrgico, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar três orçamentos de modo a viabilizar o cumprimento da obrigação por terceiros.
14/01/2025 20:09

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.
14/01/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
13/01/2025 15:18

Emissão da Relação
16/12/2024 16:38

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
05/12/2024 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2024 12:12

Documento Digitalizado
27/11/2024 07:54

Informação do Sistema
11/11/2024 13:01

Expedição de Certidão.
11/11/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 12:58

Autos preparados para expedição
11/11/2024 12:58

Expedição de Certidão.
11/11/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 12:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/11/2024 10:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/11/2024 10:16

Proferida decisão interlocutória
30/07/2024 07:28

Conclusos para decisão
29/07/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 01:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2024.
16/07/2024 09:26

Prazo em Curso
15/07/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 10:26

Prazo em Curso
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB 10283/MS), Maria Carolina Scheeren do Valle (OAB 10549/MS), Marcio Rômulo dos S.

Saldanha (OAB 12046/MS), Claudio Muller Cardoso (OAB 24139/MS) Processo 0802385-14.2024.8.12.0008 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Marli Gonçalves de Souza - Intimação da parte credora para manifestar acerca da impugnação e manifestação de fls. 41/46, em 15 (quinze) dias.
01/07/2024 20:17

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.
01/07/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
29/06/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 08:42

Prazo em Curso
28/06/2024 08:40

Emissão da Relação
27/06/2024 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2024 00:16

Expedição de Certidão.
07/06/2024 11:05

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
06/06/2024 18:35

Expedição de Certidão.
06/06/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 18:33

Autos preparados para expedição
06/06/2024 18:33

Expedição de Certidão.
06/06/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 18:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/06/2024 14:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/06/2024 14:59

Recebida petição inicial
05/06/2024 12:17

Conclusos para despacho
05/06/2024 10:42

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
05/06/2024 09:35

Apensado ao processo numero do processo
05/06/2024 09:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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