TJMS - 0804990-88.2024.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2025 13:12
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2025 13:12
Arquivado Definitivamente
-
16/05/2025 06:31
Transitado em Julgado em "data"
-
22/04/2025 14:55
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
-
16/04/2025 22:07
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 02:37
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 00:01
Publicação
-
16/04/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804990-88.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Sueli Maria da Mata Silva Advogado: Juliana Sleiman Murdiga (OAB: 28189A/MS) Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 11099A/MA) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO.
COBRANÇA DE TARIFAS BANCÁRIAS.
ALEGADA ABUSIVIDADE.
VALIDADE DA TARIFA DE CADASTRO.
AUSÊNCIA DE ONEROSIDADE EXCESSIVA.
SERVIÇOS EFETIVAMENTE PRESTADOS.
RECURSO DESPROVIDO Trata-se a tarifa de cadastro de quantia cobrada pela instituição financeira no início do relacionamento com o cliente, quando este pede a abertura de conta ou concessão de crédito (empréstimos/financiamentos), não havendo irregularidade em sua cobrança.
Recurso conhecido e improvido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
15/04/2025 13:37
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 10:22
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 10:22
Não-Provimento
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15/04/2025 03:55
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 00:01
Publicação
-
15/04/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804990-88.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Sueli Maria da Mata Silva Advogado: Juliana Sleiman Murdiga (OAB: 28189A/MS) Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 11099A/MA) Julgamento Virtual Iniciado -
14/04/2025 11:30
Ato ordinatório praticado
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14/04/2025 11:01
Inclusão em pauta
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10/04/2025 01:23
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 00:01
Publicação
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10/04/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804990-88.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Sueli Maria da Mata Silva Advogado: Juliana Sleiman Murdiga (OAB: 28189A/MS) Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 11099A/MA) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/04/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
09/04/2025 07:16
Ato ordinatório praticado
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08/04/2025 17:55
Conclusos para tipo de conclusão.
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08/04/2025 17:55
Expedição de "tipo de documento".
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08/04/2025 17:55
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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08/04/2025 17:52
Ato ordinatório praticado
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08/04/2025 17:30
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2025
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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