19/09/2025 10:56

Baixa Definitiva
19/09/2025 10:54

Certidão Cartorária
02/09/2025 17:28

Prazo em Curso
27/08/2025 00:01

Publicação
25/08/2025 22:04

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
25/08/2025 01:27

Certidão de Publicação - DJE
22/08/2025 12:21

Remessa à Imprensa Oficial
21/08/2025 16:58

Não conhecido o recurso de tipo _de_peticao de nome_da_parte
21/08/2025 15:58

Acórdão encaminhado para Vice Presidência
21/08/2025 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 09:30

Sessão de Julgamento Realizada- Não Conhecido
21/08/2025 09:30

Julgado
08/08/2025 00:01

Publicação
07/08/2025 13:06

Remessa à Imprensa Oficial
06/08/2025 17:32

Inclusão em Pauta
30/07/2025 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/07/2025 18:16

Conclusos para admissibilidade recursal
29/07/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 03:21

Certidão de Publicação - DJE
28/07/2025 00:01

Publicação
25/07/2025 16:22

Remessa à Imprensa Oficial
25/07/2025 16:06

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
25/07/2025 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/07/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 17:59

Conclusos para admissibilidade recursal
23/07/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 02:54

Certidão de Publicação - DJE
09/07/2025 01:29

Certidão de Publicação - DJE
09/07/2025 01:29

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
09/07/2025 00:01

Publicação
09/07/2025 00:01

Publicação
09/07/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0873085-70.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: Rosilei Costa Freitas da Silva Advogado: Bruno Rafael da Silva Taveira (OAB: 15471/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
08/07/2025 13:17

Remessa à Imprensa Oficial
08/07/2025 13:16

Remessa à Imprensa Oficial
08/07/2025 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/07/2025 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/07/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:59

Processo Dependente Iniciado
13/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0873085-70.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Rosilei Costa Freitas da Silva Advogado: Bruno Rafael da Silva Taveira (OAB: 15471/MS) Assim, estando o acórdão recorrido de acordo com o entendimento do e.

STJ, com fundamento no artigo 1.030, I, b, do CPC, nega-se seguimento ao presente Recurso Especial interposto por Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos.

I.C.
20/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0873085-70.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Rosilei Costa Freitas da Silva Advogado: Bruno Rafael da Silva Taveira (OAB: 15471/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
24/04/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0873085-70.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargado: Rosilei Costa Freitas da Silva Advogado: Bruno Rafael da Silva Taveira (OAB: 15471/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - ALEGADA OMISSÃO - VÍCIO INEXISTENTE - QUESTÕES DEVIDAMENTE APRECIADAS NO ACÓRDÃO - MERO INCONFORMISMO NÃO DESAFIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Não é caso de omissão se o julgador anotou expressamente o porquê do resultado de julgamento, ou seja, os elementos dos autos onde firmou convicção pela ocorrência da abusividade dos juros contidos no contrato entabulado entre as partes. 2.

Se o recorrente tem outro entendimento sobre a questão, então, a hipótese não é de omissão do art. 1022 do CPC, mas sim, de irresignação, a qual não é taxada como vício processual. 3.

Aclaratórios rejeitados.
22/04/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0873085-70.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargado: Rosilei Costa Freitas da Silva Advogado: Bruno Rafael da Silva Taveira (OAB: 15471/MS) Julgamento Virtual Iniciado
11/04/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0873085-70.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargado: Rosilei Costa Freitas da Silva Advogado: Rafael Campo Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
31/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0873085-70.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelado: Rosilei Costa Freitas da Silva Advogado: Rafael Campo Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO.

JUROS REMUNERATÓRIOS.

TAXA SUPERIOR AO TRIPLO DA MÉDIA DE MERCADO.

CONFIGURAÇÃO DE ABUSIVIDADE.

CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO.

RECURSO DESPROVIDO.

O magistrado, de acordo com o art. 370 do CPC, pode julgar antecipadamente a lide quando convencido pela prova documental constante nos autos, não sendo imprescindível a realização de prova pericial ou testemunhal.

No caso concreto, a análise da abusividade dos juros remuneratórios é suficiente com base nos documentos apresentados, inexistindo cerceamento de defesa.

Nos termos do STJ, a revisão dos contratos bancários para apuração de abusividade nas taxas de juros remuneratórios deve ser feita com base na taxa média de mercado estabelecida pelo Banco Central, admitindo-se variações razoáveis, salvo quando demonstrado manifesto excesso. (Resp 1.061.530/RS, julgado sob o rito dos recursos repetitivos).

A sentença de primeiro grau encontra-se devidamente fundamentada, devendo ser mantida na integralidade.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, AFASTARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
08/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0873085-70.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelado: Rosilei Costa Freitas da Silva Advogado: Rafael Campo Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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