TJMS - 0804288-90.2020.8.12.0019
1ª instância - Ponta Pora - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Passivo
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/05/2024 08:57
Arquivado Definitivamente
-
09/05/2024 08:15
Transitado em Julgado em #{data}
-
17/04/2024 09:30
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Wilson Fernando Maksoud Rodrigues (OAB 14012/MS), Giuliano Alves Fróes (OAB 24661/MS) Processo 0804288-90.2020.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcelo Rezende de Oliveira - Reqdo: Luiz Alberto Puleo Neto - Intimação acerca da sentença: (...) Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.
Deixo de apreciar o pedido de assistência judiciária gratuita vez que inexistentes as custas nesta fase processual e em atenção ao Enunciado nº 41 dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Mato Grosso do Sul: Em sede de Juizados Especiais, o momento processual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admissibilidade do recurso inominado. (V EEJECC) Sem custas e honorários advocatícios (Art. 55, Lei n. 9.099/95).
Cientes as partes que o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. [STJ. 1ª Seção.
EDcl no MS 21.315-DF, Rel.
Min.
Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016 (Info 585)], observem as partes que eventual interposição de embargos de declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou para discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.Homologada pelo Juiz de Direito: Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e efeitos legais. -
05/04/2024 20:37
Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2024.
-
05/04/2024 11:48
Recebidos os autos
-
05/04/2024 11:48
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 10:45
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2024 10:44
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/04/2024 09:18
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 09:08
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 17:07
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 17:07
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 17:07
Homologada a Transação
-
03/04/2024 17:07
Recebidos os autos
-
03/04/2024 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2024 09:10
Conclusos para julgamento
-
25/03/2024 18:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/03/2024 14:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/03/2024 14:41
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
25/03/2024 14:10
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2024 14:09
Juntada de Mandado
-
25/03/2024 14:09
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2024 14:09
Juntada de Mandado
-
28/02/2024 09:56
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 20:41
Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2024.
-
27/02/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 18:59
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 13:13
Recebidos os autos
-
26/02/2024 13:13
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 08:05
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2024 08:05
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/02/2024 08:05
Expedição de Mandado.
-
26/02/2024 08:01
Expedição de Mandado.
-
22/02/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 15:32
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 16:27
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 25/03/2024 02:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
-
07/02/2024 16:17
Recebidos os autos
-
07/02/2024 16:17
Decisão ou Despacho
-
11/01/2024 08:27
Conclusos para despacho
-
11/01/2024 08:27
Conclusos para despacho
-
12/12/2023 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2023 06:35
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 20:31
Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2023.
-
01/12/2023 07:42
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 18:26
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 18:23
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2023 18:22
Juntada de Mandado
-
22/11/2023 13:48
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 13:45
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
03/10/2023 18:25
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 18:24
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2023 18:24
Juntada de Mandado
-
14/09/2023 10:07
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 20:38
Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2023.
-
13/09/2023 07:46
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 18:43
Recebidos os autos
-
12/09/2023 18:43
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2023 17:36
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/09/2023 17:35
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 17:35
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 17:34
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 17:33
Expedição de Mandado.
-
12/09/2023 17:33
Expedição de Mandado.
-
12/09/2023 17:33
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 17:21
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 17:21
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 22/11/2023 01:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
-
21/03/2023 21:47
Juntada de Petição de Réplica
-
14/03/2023 21:20
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 20:45
Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2023.
-
14/03/2023 07:52
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 14:22
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 17:20
Juntada de Petição de contestação
-
09/03/2023 18:06
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2023 18:05
Juntada de Mandado
-
02/03/2023 07:48
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 07:47
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
01/03/2023 14:26
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 09:01
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 20:52
Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2023.
-
14/02/2023 08:04
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 14:21
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 14:21
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 14:20
Expedição de Mandado.
-
13/02/2023 14:20
Expedição de Certidão.
-
13/02/2023 14:14
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por Juiz(a) em/para 01/03/2023 02:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
-
23/01/2023 22:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2023 12:46
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 21:01
Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2023.
-
12/01/2023 07:44
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2023 18:28
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2023 17:13
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2023 17:10
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2023 00:00
Intimação
ADV: Wilson Fernando Maksoud Rodrigues (OAB 14012/MS), Giuliano Alves Fróes (OAB 24661/MS) Processo 0804288-90.2020.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcelo Rezende de Oliveira - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.
Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.
Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.
Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.
Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.
Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser respresentadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo." -
09/01/2023 20:19
Publicado #{ato_publicado} em 09/01/2023.
-
09/01/2023 15:10
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2023 13:09
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2023 10:29
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 19:57
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 19:57
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 19:54
Expedição de Certidão.
-
12/12/2022 14:12
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 31/01/2023 02:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
-
01/11/2022 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2022 06:44
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2022 20:36
Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2022.
-
03/10/2022 16:36
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2022 15:51
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 18:30
Recebidos os autos
-
26/09/2022 18:30
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2022 16:59
Conclusos para despacho
-
06/05/2022 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2022 20:36
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/05/2022.
-
07/04/2022 18:31
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2022 20:31
Publicado #{ato_publicado} em 06/04/2022.
-
06/04/2022 07:41
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2022 18:29
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2022 18:27
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2022 18:27
Juntada de Mandado
-
16/03/2022 17:12
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2022 16:28
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2022 20:33
Publicado #{ato_publicado} em 21/02/2022.
-
21/02/2022 07:39
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2022 19:04
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2022 19:03
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2022 19:03
Expedição de Mandado.
-
18/02/2022 19:02
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2022 19:01
Expedição de Certidão.
-
18/02/2022 18:58
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 25/04/2022 01:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
-
18/02/2022 18:55
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2022 18:55
Juntada de Mandado
-
17/02/2022 13:45
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2022 15:32
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2022 02:17
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2022 14:15
Ato ordinatório praticado
-
20/12/2021 00:45
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2021 20:33
Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2021.
-
15/12/2021 07:40
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2021 19:01
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2021 19:00
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2021 19:00
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2021 18:58
Expedição de Mandado.
-
14/12/2021 18:58
Expedição de Certidão.
-
14/12/2021 18:55
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 21/02/2022 04:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
-
14/12/2021 18:54
Expedição de Certidão.
-
22/11/2021 16:16
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
29/10/2021 18:05
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2021 18:04
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2021 18:04
Expedição de Mandado.
-
18/10/2021 13:58
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
18/10/2021 13:39
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2021 13:38
Expedição de Certidão.
-
18/10/2021 13:37
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 22/11/2021 04:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
-
13/10/2021 11:38
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2021 15:30
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2021 15:29
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
25/06/2021 15:14
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 18/10/2021 01:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
-
22/06/2021 15:49
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/05/2021 20:31
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2021 05:04
Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2021.
-
21/05/2021 07:13
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2021 07:07
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2021 17:09
Expedição de Carta.
-
10/03/2021 18:28
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2021 18:26
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2021 17:44
Expedição de Certidão.
-
08/03/2021 19:03
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/06/2021 03:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
-
08/12/2020 09:28
Expedição de Certidão.
-
06/12/2020 17:53
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2020 17:53
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2020 13:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2020
Ultima Atualização
08/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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