24/10/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 13:44

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 10:53

Transitado em Julgado em #{data}
21/10/2024 19:51

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 02:52

Recebidos os autos
11/10/2024 02:52

Confirmada a intimação eletrônica
11/10/2024 02:52

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 16:37

INCONSISTENTE
30/09/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/09/2024 00:48

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0813945-18.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Cinthia Aparecida Rodrigues da Silva Advogado: Alexandre Vilas Boas Farias (OAB: 9432/MS) Advogado: Henrique Vilas Boas Farias (OAB: 10092/MS) Apelante: Matheus Silva dos Reis Advogado: Carlos Eduardo Arantes de Oliveira (OAB: 17101/MS) Advogada: Ana Paula Duarte Pereira (OAB: 26206/MS) Apelado: Matheus Silva dos Reis Advogado: Carlos Eduardo Arantes de Oliveira (OAB: 17101/MS) Advogada: Ana Paula Duarte Pereira (OAB: 26206/MS) Apelada: Cinthia Aparecida Rodrigues da Silva Advogado: Alexandre Vilas Boas Farias (OAB: 9432/MS) Advogado: Henrique Vilas Boas Farias (OAB: 10092/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) Perito: João Pedro Horta Marcato EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ABALROAMENTO NA TRASEIRA/LATERAL DA MOTOCICLETA CONDUZIDA PELA PARTE AUTORA - AUSÊNCIA DE PRUDÊNCIA DA PARTE RÉ - ALTA VELOCIDADE CONFESSADA - MANOBRA PERMITIDA E PRUDENTE DA AUTORA - IRRELEVÂNCIA DA AUSÊNCIA DE PERMISSÃO PARA DIRIGIR - CULPA EXCLUSIVA DO RÉU - DEVER DE INDENIZAR - DANOS MATERIAIS - COMPROVADOS - DANOS MORAIS - VALOR PROPORCIONAL E RAZOÁVEL - DANOS ESTÉTICOS COMPROVADOS - RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO - RECURSO DO RÉU IMPROVIDO.

Restou comprovada a culpa exclusiva do réu ao agir com imprudência na condução do seu veículo em alta velocidade, vindo a colidir com a motocicleta da autora que transitava a sua frente com a devida sinalização de manobra.

A ausência de habilitação da autora, não acarreta presunção de culpa pelo acidente, uma vez que isso não apresenta qualquer relevância no curso causal, configurando apenas infração de trânsito.

A respeito do dano material, este atinge o patrimônio da vítima, podendo ser mensurado financeiramente e indenizado.

Compreende tanto o dano emergente sofrido pela vítima quanto o lucro cessante, entendido aquele como o que ela efetivamente perdeu e o outro como o que razoavelmente deixou de lucrar, devendo estar comprovado nos autos, o que ocorreu. É patente que do dano moral decorre o pagamento de indenização, que se traduz em uma mera forma de atenuar o sofrimento daquele que sofreu o evento danoso, ou de sua família, dependendo do caso.

Encontra-se evidenciada lesão de natureza estética suficiente o bastante para alterar a aparência externa do corpo, devendo ser indenizado o dano sofrido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso de Cinthia Aparecida Rodrigues da Silva e negaram provimento ao recurso de Matheus Silva dos Reis, nos termos do voto do relator.
27/09/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 18:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
26/09/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/09/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
24/09/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
16/09/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 14:25

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
16/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2024 16:10

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
13/09/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 12:59

Inclusão em Pauta
28/08/2024 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2024 17:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/07/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 01:01

Confirmada a intimação eletrônica
15/07/2024 01:01

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 00:21

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 00:21

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/07/2024 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0813945-18.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Cinthia Aparecida Rodrigues da Silva Advogado: Alexandre Vilas Boas Farias (OAB: 9432/MS) Advogado: Henrique Vilas Boas Farias (OAB: 10092/MS) Apelado: Matheus Silva dos Reis Advogado: Carlos Eduardo Arantes de Oliveira (OAB: 17101/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: João Pedro Horta Marcato Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/07/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/07/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 16:50

Conclusos para decisão
02/07/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 16:50

Distribuído por sorteio
02/07/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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