12/09/2025 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/08/2025 15:05

Expedição de Ofício.
13/08/2025 15:52

Evolução da Classe Processual
07/08/2025 14:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 13:55

Conclusos para decisão
03/08/2025 14:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/07/2025 18:39

Prazo em Curso
25/07/2025 05:53

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
25/07/2025 00:16

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 10:01

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2025 16:17

Emissão da Relação
23/07/2025 16:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
23/07/2025 16:16

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:16

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
23/07/2025 16:15

Transitado em Julgado em data
23/06/2025 13:36

Prazo em Curso
19/06/2025 06:19

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior (OAB 3440A/MS), Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ) Processo 0800272-97.2024.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lucas Paiva Flores - Réu: Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Ante o exposto, resolvo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, julgando procedente o pedido formulado pela parte requerente na inicial para o fim específico de: a) Declarar a inexistência de relação contratual em nome da autora, bem indevidos os descontos efetuados no benefício previdenciário; b) Condenar o réu a devolver em dobro os valores indevidamente descontados de seu benefício previdenciário, devendo tal valor ser corrigido pelo IGP-M desde a data de cada pagamento indevido e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação, até o efetivo pagamento; c) Condenar o réu a pagar à parte autora a importância de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, devendo tal valor ser corrigido pelo IGP-M e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, a partir desta decisão, até o efetivo pagamento. d) Condenar o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios, que fixo no valor correspondente a R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 85 do CPC, considerando o grau de zelo profissional, a natureza e importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.
18/06/2025 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2025 16:51

Emissão da Relação
29/05/2025 17:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/05/2025 17:17

Expedição de Certidão.
29/05/2025 17:17

Registro de Sentença
29/05/2025 17:17

Julgado procedente o pedido
05/05/2025 17:21

Conclusos para despacho
03/04/2025 03:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.
02/04/2025 13:09

Prazo em Curso
29/03/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 18:29

Prazo em Curso
10/03/2025 10:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2025 18:30

Prazo em Curso
19/02/2025 15:27

Prazo em Curso
19/02/2025 15:14

Expedição de Carta.
19/02/2025 14:08

Expedição em análise para assinatura
14/02/2025 17:48

Autos preparados para expedição
19/12/2024 09:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/12/2024 17:06

Prazo em Curso
04/12/2024 15:29

Prazo em Curso
03/12/2024 16:48

Prazo em Curso
03/12/2024 14:48

Expedição de Carta.
03/12/2024 14:17

Expedição em análise para assinatura
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior (OAB 3440A/MS), Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ) Processo 0800272-97.2024.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lucas Paiva Flores - Réu: Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Intime-se, pessoalmente, o requerido para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o pagamento dos honorários periciais.

Após, intime-se o perito para que dê início aos trabalhos, conforme determinado às f. 105/106.
02/12/2024 21:19

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.
02/12/2024 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2024 17:50

Autos preparados para expedição
29/11/2024 17:49

Emissão da Relação
25/11/2024 17:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/11/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 15:45

Conclusos para despacho
18/11/2024 15:44

Expedição de Certidão.
07/10/2024 17:18

Prazo em Curso
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior (OAB 3440A/MS), Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ) Processo 0800272-97.2024.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lucas Paiva Flores - Réu: Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Ante a ausência de impugnação, homologo o valor dos honorários periciais apresentado pelo perito.

Intime-se o réu para, no prazo de 10 (dez) dias, depositar nos autos os honorários.

No mais, cumpra-se conforme deliberado às fl. 105/106.
03/10/2024 21:24

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.
03/10/2024 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
02/10/2024 17:43

Emissão da Relação
26/09/2024 14:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/09/2024 14:32

Proferida decisão interlocutória
25/09/2024 14:54

Conclusos para despacho
18/09/2024 18:18

Prazo em Curso
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior (OAB 3440A/MS), Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ) Processo 0800272-97.2024.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lucas Paiva Flores - Réu: Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Intimação das partes acerca da manifestação do perito de f. 111/114, para manifestação querendo.
14/09/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 21:28

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.
13/09/2024 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2024 18:45

Emissão da Relação
09/09/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 21:28

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.
03/09/2024 14:17

Expedição de Certidão.
03/09/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2024 16:17

Autos preparados para expedição
02/09/2024 16:17

Emissão da Relação
26/08/2024 17:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/08/2024 17:29

Decisão de Saneamento e Organização
23/08/2024 14:15

Conclusos para decisão
08/07/2024 15:27

Prazo em Curso
02/07/2024 18:05

Prazo em Curso
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior (OAB 3440A/MS), Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ) Processo 0800272-97.2024.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lucas Paiva Flores - Réu: Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua necesidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento.
29/06/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 21:18

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.
28/06/2024 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2024 18:53

Emissão da Relação
26/06/2024 17:08

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/06/2024 16:26

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
24/06/2024 13:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/06/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 11:05

Juntada de Petição de contestação
20/05/2024 13:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/05/2024 18:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/05/2024 09:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/04/2024 21:06

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.
30/04/2024 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2024 18:44

Emissão da Relação
29/04/2024 17:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/04/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 13:35

Conclusos para decisão
25/04/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 20:59

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.
24/04/2024 13:13

Prazo em Curso
24/04/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2024 16:17

Expedição de Carta.
23/04/2024 14:20

Expedição em análise para assinatura
23/04/2024 14:18

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/04/2024 14:18

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/04/2024 14:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/04/2024 14:17

Emissão da Relação
22/04/2024 17:05

Prazo em Curso
22/04/2024 17:02

Expedição de Certidão.
22/04/2024 17:02

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/06/2024 04:20:00, Vara Única.
22/04/2024 16:06

Prazo em Curso
11/04/2024 15:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/04/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 17:06

Conclusos para decisão
29/03/2024 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 21:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/03/2024 21:26

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 09:56

Conclusos para despacho
18/03/2024 09:54

Expedição de Certidão.
18/03/2024 09:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/03/2024 09:36

Expedição de Certidão.
18/03/2024 09:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/03/2024 13:01

Informação do Sistema
17/03/2024 13:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/03/2024 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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