22/07/2025 07:02

Realizado cálculo de custas
21/07/2025 15:35

Juntada de Petição de tipo
17/07/2025 11:05

Juntada de Petição de tipo
27/06/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 15:18

Realizado cálculo de custas
24/06/2025 15:08

Transitado em Julgado em data
26/05/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 08:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: José Valeriano Fontoura (OAB 6277/MS), Elói Martins Ribeiro (OAB 14637A/MS) Processo 0806035-37.2017.8.12.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. - Reqda: Iracema Fernandes da Silva - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão desta AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA e declaro consolidadas na parte autora a posse e a propriedade do bem descrito na inicial, cuja apreensão liminar torno definitiva, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contraposto apenas para afastar a cobrança das tarifa de avaliação de bem e de registro do contrato, nos importes de R$ 275,00 e de R$ 173,03, respectivamente, e, por consequência, autorizar a compensação dos valores ou, em caso de inexistência de saldo devedor pela parte reconvinte, a restituição dos valores na forma simples, a ser corrigido pelo IGP-M desde a data do desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, mantendo as demais cláusulas contratuais celebradas pelas partes nos termos expressos no bojo da presente decisão, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.
23/05/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 18:48

Recebidos os autos
05/05/2025 18:48

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 18:48

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 18:48

Julgado procedente o pedido e procedente em parte o pedido contraposto
26/03/2025 10:42

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2024 18:04

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2024 03:20

Decorrido prazo de parte
26/11/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: José Valeriano Fontoura (OAB 6277/MS), Elói Martins Ribeiro (OAB 14637A/MS) Processo 0806035-37.2017.8.12.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. - Reqda: Iracema Fernandes da Silva - Desta feita, por não haver a demonstração de fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito do autor em relação à medida liminar concedida, assim como por não restar demonstrado o preenchimento dos pressupostos descritos no artigo 300 do CPC, INDEFIRO o pedido de concessão de tutela de urgência para autorizar o depósito/consignação em pagamento das parcelas incontroversas do contrato objeto da presente lide e, por consequência, determinar a restituição do veículo apreendido nos autos e impedir o Banco autor de realizar apontamentos restritivos em nome do devedor e/ou protestar o título.

Defiro o pedido de inversão do ônus da prova em favor do consumidor-requerido-reconvinte.

No mais, à vista do pedido de justiça gratuita formulado na contestação e reconvenção, intime-se a parte ré-reconvinte para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos a declaração de hipossuficiência acompanhada de documentos atualizados que comprovem seus rendimentos (declaração de imposto de renda atualizada, extrato da conta corrente, holerite, contas de consumo, despesas, etc.), para possibilitar a deliberação definitiva sobre o pedido de concessão da justiça gratuita, sob pena de indeferimento.
25/11/2024 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 14:59

Recebidos os autos
07/11/2024 14:59

Decisão ou Despacho
24/07/2024 16:04

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2024 17:10

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 08:19

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: José Valeriano Fontoura (OAB 6277/MS), Elói Martins Ribeiro (OAB 14637A/MS) Processo 0806035-37.2017.8.12.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. - Reqda: Iracema Fernandes da Silva - Considerando a inércia da autora, intima-se a requerida para requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
01/07/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 03:34

Decorrido prazo de parte
28/05/2024 22:39

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 16:37

Recebidos os autos
16/04/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 17:42

Conclusos para tipo de conclusão.
12/01/2024 17:42

Juntada de tipo de documento
12/01/2024 17:42

Juntada de tipo de documento
12/01/2024 17:40

Processo Desarquivado
29/04/2019 14:25

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
30/01/2019 00:31

Ato ordinatório praticado
07/12/2018 00:15

Ato ordinatório praticado
30/10/2018 15:11

Ato ordinatório praticado
25/10/2018 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2018 12:41

Ato ordinatório praticado
24/10/2018 18:24

Ato ordinatório praticado
10/10/2018 17:51

Recebidos os autos
10/10/2018 17:51

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
08/10/2018 14:03

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2017 14:22

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2017 12:27

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2017 19:00

Juntada de Petição de tipo
26/09/2017 16:27

Ato ordinatório praticado
26/09/2017 08:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2017 13:28

Ato ordinatório praticado
22/09/2017 13:48

Ato ordinatório praticado
21/09/2017 16:50

Recebidos os autos
21/09/2017 16:49

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2017 15:42

Conclusos para tipo de conclusão.
22/06/2017 15:26

de Conciliação
23/05/2017 21:37

Juntada de Petição de tipo
04/05/2017 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/05/2017 13:40

Ato ordinatório praticado
03/05/2017 18:43

Ato ordinatório praticado
03/05/2017 18:09

Recebidos os autos
03/05/2017 18:09

Decisão ou Despacho
03/05/2017 17:52

Juntada de tipo de documento
03/05/2017 14:26

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2017 15:27

Juntada de Petição de tipo
28/04/2017 13:00

Ato ordinatório praticado
27/04/2017 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/04/2017 13:21

Ato ordinatório praticado
26/04/2017 14:57

Ato ordinatório praticado
26/04/2017 14:56

Expedição de tipo de documento.
26/04/2017 14:56

de Instrução e Julgamento
25/04/2017 15:55

Recebidos os autos
25/04/2017 15:54

Decisão ou Despacho
24/04/2017 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2017 08:37

Juntada de Petição de tipo
12/04/2017 13:48

Ato ordinatório praticado
12/04/2017 09:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2017 13:08

Ato ordinatório praticado
10/04/2017 14:36

Ato ordinatório praticado
07/04/2017 01:08

Juntada de Petição de tipo
27/03/2017 14:48

Juntada de tipo de documento
27/03/2017 14:48

Ato ordinatório praticado
27/03/2017 14:47

Juntada de tipo de documento
23/03/2017 16:09

Juntada de tipo de documento
17/03/2017 13:28

Ato ordinatório praticado
16/03/2017 16:50

Expedição de tipo de documento.
15/03/2017 08:05

Realizado cálculo de custas
14/03/2017 16:39

Ato ordinatório praticado
14/03/2017 14:54

Recebidos os autos
14/03/2017 14:54

Concedida a Medida Liminar
13/03/2017 15:09

Realizado cálculo de custas
13/03/2017 13:00

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2017 10:56

Realizado cálculo de custas
13/03/2017 10:56

Realizado cálculo de custas
13/03/2017 10:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2017

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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