08/07/2025 14:53

Realizado cálculo de custas
08/07/2025 14:52

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 14:47

Realizado cálculo de custas
08/07/2025 14:47

Realizado cálculo de custas
14/04/2025 09:16

Juntada de tipo de documento
25/03/2025 15:09

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 15:09

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 13:55

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 09:16

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 17:43

Remetidos os Autos para destino.
10/03/2025 17:43

Remetidos os Autos para destino.
10/03/2025 09:51

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 10:46

Transitado em Julgado em data
07/03/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 09:40

Recebidos os autos
05/03/2025 09:40

Expedição de tipo de documento.
05/03/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 09:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/02/2025 13:42

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 13:42

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 06:44

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Souza Ferreira (OAB 26196/MS) Processo 0804291-09.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Íris Cristina Gomes do Nascimento Ferreira, Joyce Renata Ferreira - Réu: Tim S/A. - Fica a parte autora intimada para, em 05 dias, manifestar-se acerca da petição e comprovante de pagamento de fls. 133/4, requerendo o que de direito.
07/02/2025 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 15:10

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 10:37

Realizado cálculo de custas
05/02/2025 10:37

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 09:46

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 08:16

Transitado em Julgado em data
10/01/2025 09:47

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Souza Ferreira (OAB 26196/MS), Christianne Gomes da Rocha (OAB 20335/PE) Processo 0804291-09.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Íris Cristina Gomes do Nascimento Ferreira, Joyce Renata Ferreira - Réu: Tim S/A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na prefacial, para o fim de: a) determinar que determinar que a parte ré ative o e-SIM da linha telefônica de n° (67) 98163-5052, convalidando a liminar de f. 57/60. b) condenar a parte ré ao pagamento de reparação por danos morais à parte autora no montante de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC, a partir da data de prolação desta sentença, e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.

A partir de 30/08/2024, deverá ser observado o disposto na Lei 14.905/2024.

Ante a sucumbência, condeno a parte ré, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TJMS para processamento do recurso.

Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, o Ministério Público ou pessoa assistida pela Defensoria Pública, o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC.

Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
06/12/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
24/11/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
24/11/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 10:20

Recebidos os autos
07/11/2024 10:20

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 09:51

Julgado procedente o pedido
02/10/2024 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2024 08:17

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 15:43

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Souza Ferreira (OAB 26196/MS), Christianne Gomes da Rocha (OAB 20335/PE) Processo 0804291-09.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Íris Cristina Gomes do Nascimento Ferreira, Joyce Renata Ferreira - Réu: Tim S/A. - Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento
11/09/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 21:01

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 11:18

Juntada de tipo de documento
05/08/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Souza Ferreira (OAB 26196/MS), Christianne Gomes da Rocha (OAB 20335/PE) Processo 0804291-09.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Íris Cristina Gomes do Nascimento Ferreira, Joyce Renata Ferreira - Réu: Tim S/A. - Intimação da parte Autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
02/08/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 08:33

Juntada de tipo de documento
18/07/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 08:55

Apensado ao processo numero do processo
15/07/2024 12:47

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 15:07

Juntada de tipo de documento
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Souza Ferreira (OAB 26196/MS) Processo 0804291-09.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Íris Cristina Gomes do Nascimento Ferreira, Joyce Renata Ferreira - Ante o exposto, com fundamento no art. 300, caput, do CPC, DEFIRO a liminar postulada, para o fim de determinar que a parte ré ative o e-SIM da linha telefônica de n° (67) 98163-5052.

Intime-se pessoalmente a parte ré, por via postal com AR, para cumprir a presente decisão, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária, que arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a 30 (trinta) vezes esse valor.

Considerando que a parte autora manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação, porquanto entendo que deve ser prestigiada a autonomia da vontade das partes, princípio norteador da mediação, nos termos do art. 2º, inc.

V, da Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação).

Vale anotar que, de acordo com o disposto no § 2º do mesmo artigo, "ninguém pode ser obrigado a permanecer em procedimento de mediação", sendo corolário lógico desse postulado que ninguém pode ser compelido a dele participar.

Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC.

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão.

Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento.

Defiro os benefícios da justiça gratuita. Às providências.
27/06/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:40

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 13:47

Recebidos os autos
26/06/2024 13:39

Tutela Provisória
25/06/2024 15:59

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2024 16:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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