TJMS - 0803321-10.2023.8.12.0029

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ: 60.779.196/0001-96

Advogados

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR

OAB: 8194/MT

CPF *91.***.*87-68

Polo Passivo

Partes

SIMONE DOS SANTOS PORFIRIO

CPF *88.***.*97-53

Advogados

EVERTON SILVEIRA DOS REIS

OAB: 15172/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 07:50

    Prazo em Curso

  • 11/09/2025 01:42

    Certidão de Publicação - DJE

  • 11/09/2025 00:17

    Certidão de Publicação - DJE

  • 11/09/2025 00:01

    Publicação

  • 11/09/2025 00:01

    Publicação

  • 11/09/2025 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0803321-10.2023.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Simone dos Santos Porfirio Advogado: Everton Silveira dos Reis (OAB: 15172/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/09/2025.

  • 10/09/2025 14:26

    Prazo em Curso

  • 29/08/2025 22:16

    Decisão Encaminhada para Jurisprudência

  • 29/08/2025 02:14

    Certidão de Publicação - DJE

  • 29/08/2025 00:01

    Publicação

  • 28/08/2025 06:52

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 27/08/2025 18:19

    Publicado ato_publicado em 27/08/2025.

  • 27/08/2025 15:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 27/08/2025 15:31

    Recurso Especial

  • 22/08/2025 17:36

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 22/08/2025 11:47

    Certidão

  • 29/07/2025 17:40

    Prazo em Curso

  • 29/07/2025 03:12

    Certidão de Publicação - DJE

  • 29/07/2025 01:34

    Certidão de Publicação - DJE

  • 29/07/2025 00:01

    Publicação

  • 29/07/2025 00:01

    Publicação

  • 28/07/2025 12:55

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 28/07/2025 12:50

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 28/07/2025 12:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 28/07/2025 12:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 28/07/2025 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2025 12:16

    Processo Dependente Iniciado

  • 08/07/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0803321-10.2023.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Simone dos Santos Porfirio Advogado: Everton Silveira dos Reis (OAB: 15172/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL INEXISTENTES - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO - DESNECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO DE DISPOSITIVOS LEGAIS - RECURSO DESPROVIDO.

    I Embargos de declaração é recurso horizontal destinado ao órgão singular ou colegiado para suprir as falhas existentes no julgado.

    Inexistindo tais falhas, é de se negar provimento ao recurso.

    II O colegiado não está obrigado a mencionar dispositivos da Constituição Federal, de lei ou de norma infralegal, para fins de prequestionamento, bastando declinar as razões pelas quais chegou à conclusão exposta no acórdão, como ocorreu no caso em destaque.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 07/07/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0803321-10.2023.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Simone dos Santos Porfirio Advogado: Everton Silveira dos Reis (OAB: 15172/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 01/07/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0803321-10.2023.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Simone dos Santos Porfirio Advogado: Everton Silveira dos Reis (OAB: 15172/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DO AGENTE FINANCEIRO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS - EMPRÉSTIMOS PESSOAL - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA, REJEITADA - MÉRITO - CONTRAÇÕES DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO COM INCIDÊNCIA DE JUROS REMUNERATÓRIOS MUITO SIGNIFICATIVAMENTE ALÉM DA TAXA MÉDIA DE MERCADO - ABUSIVIDADE CONSTATADA - RECURSO DESPROVIDO. 1.

    Não há falar em cerceamento de defesa. É que, presentes os pressupostos que autorizam o julgamento antecipado da demanda, é dever do magistrado, e não faculdade, de assim proceder.

    A toda evidência, a abusividade de cláusula contratual que diz respeito aos juros remuneratórios prescinde de prova pericial, bastando confrontar o percentual dos juros remuneratórios contratados com aquele previsto pelo Banco Central para operações da mesma espécie e na mesma época, sendo a taxa média de mercado apenas um referencial, devendo, assim, a abusividade ser sopesada caso a caso, como fez o juízo singular. 2.

    Verificado que a taxa de juros remuneratórios contratado destoa de modo significativo da taxa média de mercado sem que as peculiaridades do negócio os justifiquem, de rigor a declaração de abusividade, com revisão dos juros em excesso.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 25/06/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0803321-10.2023.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Simone dos Santos Porfirio Advogado: Everton Silveira dos Reis (OAB: 15172/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/06/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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