28/08/2025 12:33

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 12:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2025.
13/05/2025 11:06

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
13/05/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 05:58

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge Severino (OAB 19052/MS) Processo 0800636-03.2023.8.12.0038 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Jorge Severino, Jorge Severino - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Alvará de fls. 69: ciência as partes.
12/05/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
09/05/2025 15:58

Emissão da Relação
06/05/2025 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/05/2025 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/05/2025 17:19

Documento Digitalizado
06/05/2025 16:31

Transitado em Julgado em data
06/05/2025 06:07

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
05/05/2025 17:20

Expedição em análise para assinatura
01/05/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
30/04/2025 16:31

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/04/2025 16:29

Emissão da Relação
29/04/2025 18:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/04/2025 18:15

Expedição de Certidão.
29/04/2025 18:15

Registro de Sentença
29/04/2025 18:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/04/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 14:18

Conclusos para despacho
25/04/2025 05:53

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge Severino (OAB 19052/MS) Processo 0800636-03.2023.8.12.0038 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Jorge Severino, Jorge Severino - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
24/04/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 09:47

Documento Digitalizado
23/04/2025 09:46

Emissão da Relação
23/04/2025 09:45

Expedição de Certidão.
23/04/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 14:52

Prazo em Curso
06/02/2025 14:52

Documento Digitalizado
24/01/2025 18:20

Documento Digitalizado
23/01/2025 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/01/2025 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/01/2025 16:45

Documento Digitalizado
23/01/2025 15:22

Expedição em análise para assinatura
23/01/2025 15:20

Expedição de Certidão.
24/12/2024 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/12/2024 21:35

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
05/12/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/11/2024 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Jorge Severino (OAB 19052/MS) Processo 0800636-03.2023.8.12.0038 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Jorge Severino, Jorge Severino - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
21/11/2024 21:25

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.
21/11/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
20/11/2024 09:08

Prazo em Curso
20/11/2024 09:08

Expedição de Certidão.
20/11/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 09:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/11/2024 09:07

Emissão da Relação
20/11/2024 09:07

Documento Digitalizado
20/11/2024 09:06

Expedição de Certidão.
14/08/2024 14:53

Autos preparados para expedição
25/07/2024 16:20

Expedição de Certidão.
24/07/2024 13:45

Autos preparados para expedição
23/07/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2024 01:09

Expedição de Certidão.
02/07/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 14:45

Prazo em Curso
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Jorge Severino (OAB 19052/MS) Processo 0800636-03.2023.8.12.0038 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Jorge Severino, Jorge Severino - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Portanto, uma vez que não houve impugnação ao valor arbitrado a título de oshonoráriosfixados em favor do defensordativo, determino a expedição do RPV correspondente.

Cumpra-se.
28/06/2024 21:19

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.
28/06/2024 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2024 16:03

Expedição de Certidão.
27/06/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 16:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/06/2024 16:02

Emissão da Relação
27/06/2024 14:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/06/2024 14:34

Proferida decisão interlocutória
26/04/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 11:14

Conclusos para despacho
09/04/2024 10:20

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
09/04/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 02:00

Expedição de Certidão.
15/03/2024 13:59

Expedição de Certidão.
15/03/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 13:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/03/2024 13:57

Retificação de Classe Processual
07/03/2024 23:50

Retificação de Classe Processual
05/03/2024 09:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/03/2024 09:05

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/11/2023 17:55

Conclusos para despacho
06/11/2023 17:55

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
06/11/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 10:01

Prazo em Curso
25/10/2023 20:55

Publicado ato_publicado em 25/10/2023.
25/10/2023 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
24/10/2023 13:20

Emissão da Relação
24/10/2023 10:21

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
06/10/2023 01:53

Expedição de Certidão.
26/09/2023 15:10

Expedição de Certidão.
26/09/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 15:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/09/2023 15:10

Expedição de Certidão.
26/09/2023 15:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/09/2023 16:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/09/2023 16:07

Recebida petição inicial
19/09/2023 13:02

Conclusos para despacho
19/09/2023 09:02

Informação do Sistema
19/09/2023 09:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/09/2023 08:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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