09/09/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 13:59

Prazo em Curso
18/08/2025 05:30

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

Intimação do requerido/executado, na pessoa de seu advogado, para que no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito exequendo no valor de R$ 25.027,96 (vinte e cinco mil e vinte e sete reais e noventa e seis centavos), a ser depositado na subconta nº 1078594, sob pena de lhe ser acrescido multa no percentual de 10% sobre o débito, mais 10% de honorários advocatícios fixados exclusivamente para a execução (art. 523, § 1º do CPC/2015).
15/08/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2025 13:43

Documento Digitalizado
14/08/2025 13:40

Emissão da Relação
14/08/2025 13:36

Expedição de Certidão.
14/08/2025 13:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/08/2025 13:28

Evolução da Classe Processual
13/08/2025 18:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 11:19

Conclusos para decisão
13/08/2025 11:18

Processo Reativado
20/07/2025 15:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
02/07/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 07:20

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
02/07/2025 07:20

Cobrança exaurida no GECOF
26/06/2025 00:15

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.
25/06/2025 13:00

Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2025 12:48

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 12:46

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
25/06/2025 12:45

Expedição de Certidão.
25/06/2025 12:45

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
25/06/2025 12:40

Transitado em Julgado em data
29/05/2025 07:15

Prazo em Curso
29/05/2025 05:26

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Aires Paes Barbosa (OAB 169392/SP), Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Roberto Rabelati (OAB 10702/MS), Larissa Andrade Ribeiro da Silva (OAB 25660A/MS), Andre Bernucci Gozzo Barbosa (OAB 25661A/MS) Processo 0807661-55.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Canuto de Oliveira - Réu: Bradesco Saúde S/A. - Intimação da sentença de fls. 523/524,trasncrita a seguir em sua parte final: (...) Vistos etc...

Trata-se de embargos de declaração acerca da sentença prolatada às fls. 481/498, manejados pela requerida.

Instada, a parte autora quedou-se silente.

Decido.

Recebo os embargos declaratórios de fls. 517/519, porquanto interpostos tempestivamente.

Entretanto, registro de plano que os embargos são improcedentes.

Deveras, a via eleita trata-se de recurso aclaratório que se destina à esclarecer a sentença diante de omissão, obscuridade ou contradição.

Assim, o fim modificativo que se admite dar aos embargos de declaração só é possível quando, diante de um destes vícios, houver alteração do resultado do julgamento, o que não ocorreu no caso, visto que a sentença está clara, precisa e sem qualquer vício.

Nessa linha, verifica-se que por meio dos embargos declaratórios a requerida/embargante pretende rediscutir matéria já decidida.

Em outras palavras, as questões levantadas traduzem inconformismo com o teor da decisão embargada.

Contudo, o recurso interposto não se presta a esta finalidade.

Pelo exposto, conheço e rejeito os embargos interpostos,mantendo-se a sentença como tal está lançada.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Intimem-se. Às providências.
28/05/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
27/05/2025 15:18

Emissão da Relação
26/05/2025 17:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/05/2025 17:38

Expedição de Certidão.
26/05/2025 17:38

Registro de Sentença
26/05/2025 17:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/02/2025 13:22

Conclusos para decisão
08/02/2025 03:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2025.
31/01/2025 07:17

Prazo em Curso
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Aires Paes Barbosa (OAB 169392/SP), Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Roberto Rabelati (OAB 10702/MS), Larissa Andrade Ribeiro da Silva (OAB 25660A/MS), Andre Bernucci Gozzo Barbosa (OAB 25661A/MS) Processo 0807661-55.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Canuto de Oliveira - Réu: Bradesco Saúde S/A. - Fica a parte interessada INTIMADA a se manifestar sobre os embargos de declaração interpostos pela parte contrária.

Prazo: 5 dias.
30/01/2025 20:41

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
30/01/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2025 11:03

Emissão da Relação
22/01/2025 19:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/01/2025 09:50

Prazo em Curso
17/01/2025 13:47

Prazo em Curso
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Aires Paes Barbosa (OAB 169392/SP), Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Roberto Rabelati (OAB 10702/MS), Larissa Andrade Ribeiro da Silva (OAB 25660A/MS), Andre Bernucci Gozzo Barbosa (OAB 25661A/MS) Processo 0807661-55.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Canuto de Oliveira - Réu: Bradesco Saúde S/A. - Sentença de fls. 508/509: "Pelo exposto, conheço e acolho os embargos interpostos, para o fim de reconhecer a existência da omissão alegada, devendo a parte dispositiva da sentença de fls.481/498 passar assim a constar: "(...)Condeno o réu, ainda, ao reembolso dos valores já pagos pela parte"
14/01/2025 20:31

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.
14/01/2025 13:40

Manifestação do Ministério Público
14/01/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
13/01/2025 16:36

Expedição de Certidão.
13/01/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 16:36

Autos entregues em carga ao Promotor
13/01/2025 16:35

Emissão da Relação
10/01/2025 14:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/01/2025 14:26

Expedição de Certidão.
10/01/2025 14:26

Registro de Sentença
10/01/2025 12:20

Embargos de Declaração Acolhidos
07/01/2025 18:19

Conclusos para julgamento
18/12/2024 02:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2024.
10/12/2024 07:08

Prazo em Curso
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Aires Paes Barbosa (OAB 169392/SP), Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Roberto Rabelati (OAB 10702/MS), Larissa Andrade Ribeiro da Silva (OAB 25660A/MS), Andre Bernucci Gozzo Barbosa (OAB 25661A/MS) Processo 0807661-55.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Canuto de Oliveira - Réu: Bradesco Saúde S/A. - Fica a parte interessada INTIMADA a se manifestar sobre os embargos de declaração interpostos pela parte contrária.

Prazo: 5 dias.
06/12/2024 20:51

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.
06/12/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
05/12/2024 10:53

Emissão da Relação
27/11/2024 18:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/11/2024 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2024 06:52

Prazo em Curso
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Aires Paes Barbosa (OAB 169392/SP), Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Roberto Rabelati (OAB 10702/MS), Larissa Andrade Ribeiro da Silva (OAB 25660A/MS), Andre Bernucci Gozzo Barbosa (OAB 25661A/MS) Processo 0807661-55.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Canuto de Oliveira - Réu: Bradesco Saúde S/A. - Sentença de fls. 481/498: "Pelo o exposto e por tudo mais que dos autos constam, julgo procedentes em parte os pedidos iniciais, para o fim de determinar à ré a autorização/reembolso, quer por profissionais a ela credenciados ou, na ausência, de forma particular, de todo tratamento multidisciplinar indicado pelos profissionais médicos que acompanham a autora, ficando, contudo, afastado o dever de cobertura pela operadora, do tratamento em ambiente natural (escola/domiciliar), na frequência e quantidade de sessões prescritas, sem limite, até a data em que os referidos profissionais entendam necessário, no prazo de 10 dias, sob pena de incorrer em multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).

Condeno o réu, ainda, ao reembolso dos valores já pagos pela parte autora, os quais deverão ser atualizados pelo IPCA, desde a data da apresentação do valor para reembolso, e juros de 1% ao mês, desde a citação, obedecendo as disposições contratuais, valores estes que deverão ser apurados em liquidação de sentença, nos termos supra.

Por fim, dada a sucumbência mínima do autor, condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 20% sobre o valor da causa, devidamente atualizada, o que faço com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, nisso já compreendido o êxito do pedido de obrigação de fazer, e atenta aos parâmetros indicados nos incisos I, II, III e IV do mesmo artigo, especialmente ao trabalho desenvolvido, ficando extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Ciência ao MPE.

Oportunamente, cumpridas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos."
18/11/2024 20:58

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.
14/11/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
13/11/2024 14:12

Emissão da Relação
11/11/2024 17:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/11/2024 17:45

Expedição de Certidão.
11/11/2024 17:45

Registro de Sentença
11/11/2024 17:45

Julgado procedente em parte do pedido
07/08/2024 11:55

Conclusos para decisão
23/07/2024 15:12

Recebidos os autos do Ministério Público
23/07/2024 15:12

Manifestação do Ministério Público
22/07/2024 07:57

Expedição de Certidão.
22/07/2024 07:57

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 07:57

Autos entregues em carga ao Promotor
09/07/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0807661-55.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Canuto de Oliveira - Réu: Bradesco Saúde S/A. - Diante dos termos do parecer ministerial de fls. 462. intime-se parte requerida Bradesco Saúde S/A para manifestação, em 05 dias.
01/07/2024 20:54

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.
01/07/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
28/06/2024 14:34

Emissão da Relação
13/06/2024 14:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/06/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 16:58

Conclusos para decisão
10/04/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 13:36

Recebidos os autos do Ministério Público
09/04/2024 13:36

Manifestação do Ministério Público
04/04/2024 20:46

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.
04/04/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2024 09:51

Emissão da Relação
03/04/2024 09:15

Expedição de Certidão.
03/04/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 09:15

Autos entregues em carga ao Promotor
28/02/2024 15:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/02/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 17:51

Conclusos para julgamento
25/10/2023 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 00:35

Prazo em Curso
28/09/2023 20:42

Publicado ato_publicado em 28/09/2023.
28/09/2023 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
28/09/2023 07:08

Emissão da Relação
16/08/2023 13:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/08/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2023 17:21

Conclusos para despacho
26/06/2023 16:40

Juntada de Petição de Réplica
31/05/2023 14:49

Prazo em Curso
30/05/2023 20:39

Publicado ato_publicado em 30/05/2023.
30/05/2023 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2023 14:16

Emissão da Relação
10/05/2023 16:37

Juntada de Petição de contestação
25/04/2023 16:18

Prazo em Curso
25/04/2023 16:18

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/04/2023 13:27

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
17/04/2023 13:07

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/04/2023 13:07

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/04/2023 13:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/04/2023 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 16:37

Recebidos os autos do Ministério Público
31/03/2023 16:37

Manifestação do Ministério Público
13/03/2023 10:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2023 01:16

Expedição de Certidão.
01/03/2023 20:53

Publicado ato_publicado em 01/03/2023.
01/03/2023 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
28/02/2023 14:21

Expedição de Certidão.
28/02/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 14:20

Autos entregues em carga ao Promotor
28/02/2023 14:20

Emissão da Relação
28/02/2023 14:19

Expedição de Carta.
16/02/2023 12:59

Autos preparados para expedição
16/02/2023 12:50

Prazo em Curso
16/02/2023 12:44

Expedição de Certidão.
16/02/2023 12:44

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/04/2023 01:00:00, 2ª Vara Cível.
15/02/2023 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/02/2023 20:43

Publicado ato_publicado em 09/02/2023.
09/02/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
08/02/2023 12:52

Prazo em Curso
08/02/2023 12:45

Emissão da Relação
01/11/2022 22:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/11/2022 22:47

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 13:30

Conclusos para despacho
27/09/2022 13:24

Prazo em Curso
20/09/2022 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 18:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2022 18:02

Tutela Provisória
01/09/2022 22:49

Conclusos para decisão
01/09/2022 22:48

Expedição de Certidão.
01/09/2022 22:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/09/2022 16:32

Informação do Sistema
01/09/2022 16:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
01/09/2022 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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