13/08/2025 18:38

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 09:05

Prazo em Curso
18/07/2025 06:04

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
17/07/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2025 11:01

Emissão da Relação
16/07/2025 11:00

Transitado em Julgado em data
11/07/2025 14:16

Recebidos os autos da Turma Recursal
11/07/2025 14:16

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
26/10/2024 13:37

Informação do Sistema
26/10/2024 13:37

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/10/2024 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
07/10/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
30/09/2024 16:27

Juntada de Petição de Contra-razões
17/09/2024 15:44

Prazo em Curso
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Almeida Silva (OAB 14255/MS), Elisangela Peral da Silva (OAB 13404O/MT), Ana Cecília Rodrigues da Silva (OAB 30882/O/MT) Processo 0802347-28.2023.8.12.0043 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ágda da Cruz Jara - Réu: Leandro Alves de Oliveira, Kassila Giovana De Assis Batista - Recebo o(s) recurso(s) inominado(s) somente no efeito devolutivo, conforme previsão constante do art. 43 da Lei 9.099/951.

Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contrarrazões.

Se a parte demandada for revel, fica dispensada a sua intimação para a oferta de contrarrazões, conforme art. 346 do Código de Processo Civil2.

Após, com ou sem as contrarrazões, no caso de intimação da parte recorrida e identificada a sua inércia, devidamente certificado neste último caso, remetam-se os autos para a Egrégia Turma Recursal. Às providências e intimações necessárias.

São Gabriel do Oeste, data da assinatura digital.
13/09/2024 21:33

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.
13/09/2024 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2024 09:49

Emissão da Relação
29/08/2024 15:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/08/2024 15:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/08/2024 14:39

Conclusos para despacho
21/08/2024 10:28

Juntada de Petição de recurso inominado
08/08/2024 07:30

Prazo em Curso
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Almeida Silva (OAB 14255/MS), Elisangela Peral da Silva (OAB 13404O/MT), Ana Cecília Rodrigues da Silva (OAB 30882/O/MT) Processo 0802347-28.2023.8.12.0043 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ágda da Cruz Jara - Réu: Leandro Alves de Oliveira, Kassila Giovana De Assis Batista - Intimação da sentença de f. 672/675: DISPOSITIVO.

Pelo apresentado, nos termos do art. 487, I do CPC, julgo improcedentes os pedidos contidos nos termos da inicial.

Julgo improcedente o pedido contraposto.

Concedo as partes os benefícios da justiça gratuita, com base no art. 9, §3º do CPC.

Sem custas e honorários por não vislumbrar nos autos a ocorência de litgância de má-fé (art. 5 Lei 9.09/95).

Submeto a presente decisão à Juíza de Direito responsável por este juizado especial, para homologá-la ou substiuí-la (art. 40 Lei 9.09/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Juiz de Direito: Vistos etc.

Homologo a r. sentença prolatada pela juíza leiga, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.09/95, para que produza os respectivos efeitos legais.

As partes saem alertadas de que deverão evitar o depósito em conta judicial, sendo de responsabildade da parte devedora efetuar o pagamento que lhe cabe diretamente à parte credora, sem a intervenção do juízo, sendo que eventual depósito será restiuído ao depositante.

Da mesma forma, caberá à parte credora informar diretamente à parte devedora os dados bancários para que o pagamento do débito venha a ser implementado, também não cabendo ao juízo intermediar a informação.

Oportunamente, realizadas as anotações e comunicações exigidas pela E.

Coregedoria Geral de Justiça, arquivem-se com a devida baixa.

Publique-se.

Registre.

Intimem-se. Às providências necesárias.
06/08/2024 21:34

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.
06/08/2024 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2024 14:38

Emissão da Relação
24/07/2024 17:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/07/2024 17:14

Expedição de Certidão.
24/07/2024 17:14

Registro de Sentença
24/07/2024 17:14

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
22/07/2024 16:26

Expedição de NULL.
09/07/2024 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/07/2024 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Almeida Silva (OAB 14255/MS) Processo 0802347-28.2023.8.12.0043 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Leandro Alves de Oliveira, Kassila Giovana De Assis Batista - "Após a juntada, intime-se os requeridos para manifestar-se."
29/06/2024 07:22

Prazo em Curso
28/06/2024 21:22

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.
28/06/2024 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2024 14:39

Emissão da Relação
26/06/2024 20:55

Juntada de Petição de Réplica
20/06/2024 16:16

Prazo em Curso
20/06/2024 16:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 20/06/2024 04:15:36, Juizado Especial Adjunto.
20/06/2024 11:55

Juntada de Petição de contestação
22/05/2024 17:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/05/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 21:23

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.
21/05/2024 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2024 15:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/05/2024 15:35

Emissão da Relação
10/05/2024 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 15:40

Expedição de Certidão.
12/04/2024 15:31

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 20/06/2024 02:20:00, Juizado Especial Adjunto.
09/04/2024 15:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 09/04/2024 03:10:11, Juizado Especial Adjunto.
09/04/2024 14:22

Juntada de NULL
09/04/2024 14:22

Juntada de Mandado
09/04/2024 14:22

Juntada de NULL
09/04/2024 14:22

Juntada de Mandado
09/04/2024 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 16:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/03/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 21:24

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.
15/03/2024 12:12

Relação encaminhada ao D.J.
15/03/2024 11:27

Emissão da Relação
13/03/2024 11:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/03/2024 11:35

Prazo em Curso
13/03/2024 11:34

Expedição de Mandado.
13/03/2024 11:34

Expedição de Mandado.
23/02/2024 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/01/2024 17:18

Expedição de Certidão.
29/01/2024 17:17

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 09/04/2024 03:00:00, Juizado Especial Adjunto.
29/01/2024 16:47

Expedição de Certidão.
29/01/2024 16:30

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 29/01/2024 04:30:38, Juizado Especial Adjunto.
15/01/2024 17:52

Expedição de Certidão.
15/01/2024 17:51

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2024 03:00:00, Juizado Especial Adjunto.
12/01/2024 16:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/01/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 08:04

Conclusos para despacho
18/12/2023 03:28

Autos preparados para expedição
18/12/2023 01:19

Expedição de Certidão.
18/12/2023 01:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/12/2023 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807652-29.2017.8.12.0002

Jose Antonio da Silva Nunes

Gerencia Executiva Inss - Dourados

Advogado: Max Willian de Sales

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/08/2017 17:46

Exibir Processo

Processo nº 0800038-97.2023.8.12.0022

Gisilene de SA

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Andre Costa de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/01/2023 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0800852-78.2024.8.12.0021

Esmeraldina da Silva Alves

Banco Bnp Paribas Brasil - Matriz

Advogado: Andre Renno Lima Guimaraes de Andrade

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/02/2024 11:06

Exibir Processo

Processo nº 0804260-52.2015.8.12.0002

Imobiliaria America LTDA - America Empre...

Fabio Luiz de Aguiar

Advogado: Mauricio Silva Munhoz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/05/2015 07:39

Exibir Processo

Processo nº 0802347-28.2023.8.12.0043

Agda da Cruz Jara

Leandro Alves de Oliveira

Advogado: Elisangela Peral da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/10/2024 12:35

Exibir Processo