30/05/2025 08:38

Juntada de tipo de documento
22/05/2025 17:12

Recebidos os autos
22/05/2025 17:12

Determinada Requisição de Informações
21/05/2025 16:09

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2025 17:11

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 17:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/05/2025 17:09

Evolução da Classe Processual
12/05/2025 08:10

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 08:10

Realizado cálculo de custas
16/04/2025 13:32

Processo Reativado
15/04/2025 17:01

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 05:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/04/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 14:27

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 14:27

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 14:25

Transitado em Julgado em data
19/03/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 00:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB 15388/MS), Rodrigo Nunes Ferreira (OAB 15713/MS), Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB 16103/MS), Amanda Juliele Gomes da Silva (OAB 165687/MG), Felipe Simim Collares (OAB 112981/MG) Processo 0837781-78.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Protázio Amorim Custódio - Réu: Cladal Administradora e Corretora de Seguros Ltda - Ante o exposto, JULGAM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para o fim de: a) declarar a nulidade de contratação de empréstimo consignado indicado na inicial; b) condenar o réu a proceder a devolução de forma simples dos valores indevidamente descontados do benefício do autor, com correção monetária, desde o desembolso, e juros de mora a partir do evento danoso.

Tais valores poderão ser cobrados em cumprimento de sentença, mediante documentação que comprove os descontos, independentemente de liquidação de sentença, bem como c) condenar o réu ao pagamento de indenização pordanos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária, a partir da data desta sentença (Súmula n.º 362, STJ), e juros de mora a contar do evento danoso (Súmula n.º 54, STJ).

A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil.

O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Condena-se, ainda, o réu no pagamento de custas e despesas processuais, bem como no pagamento de honorários advocatícios, estes que ficam fixados em R$ 2.500,00, nos termos estabelecidos no art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas de estilo.
17/03/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 13:56

Recebidos os autos
06/03/2025 13:56

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 17:25

Julgado procedente o pedido
18/02/2025 07:56

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 07:55

Decorrido prazo de parte
22/01/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB 15388/MS), Rodrigo Nunes Ferreira (OAB 15713/MS), Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB 16103/MS), Amanda Juliele Gomes da Silva (OAB 165687/MG), Felipe Simim Collares (OAB 112981/MG) Processo 0837781-78.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Protázio Amorim Custódio - Réu: Cladal Administradora e Corretora de Seguros Ltda - Intimação da parte ré para apresentar alegações finais.
15/01/2025 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 15:05

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 13:35

de Instrução e Julgamento
26/11/2024 16:09

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 15:23

Juntada de Petição de tipo
21/11/2024 10:37

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB 15388/MS), Rodrigo Nunes Ferreira (OAB 15713/MS), Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB 16103/MS), Amanda Juliele Gomes da Silva (OAB 165687/MG), Felipe Simim Collares (OAB 112981/MG) Processo 0837781-78.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Protázio Amorim Custódio - Réu: Cladal Administradora e Corretora de Seguros Ltda - Intimação da parte Requerente para que se manifeste acerca do teor da certidão negativa do Oficial de Justiça, informando o atual endereço do autor, inclusive acerca de enventual comparecimento espontâneo, no prazo de 48 horas.
18/11/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2024 00:42

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 19:11

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 19:01

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 19:01

de Instrução e Julgamento
12/11/2024 19:00

Juntada de tipo de documento
05/11/2024 15:37

Recebidos os autos
05/11/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 17:44

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 17:58

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB 15388/MS), Rodrigo Nunes Ferreira (OAB 15713/MS), Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB 16103/MS), Amanda Juliele Gomes da Silva (OAB 165687/MG), Felipe Simim Collares (OAB 112981/MG) Processo 0837781-78.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Protázio Amorim Custódio - Réu: Cladal Administradora e Corretora de Seguros Ltda -

Vistos.

I.

Considerando que a Ré não efetuou o recolhimento dos honorários periciais (fls. 146), declaro preclusa a produção da prova pericial.

II.

Determino, de ofício, a oitiva do depoimento pessoal do Autor.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26 de novembro de 2024, às 13h45min, que será realizada de FORMA PRESENCIAL na sala de audiências da 1ª Vara Cível desta Comarca.

Deverá o Autor comparecer na audiência para o depoimento pessoal, devendo, para tanto, ser intimado pessoalmente e advertido da pena de confesso.

III. Às providências e intimações necessárias.
21/10/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 18:57

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 18:56

de Instrução e Julgamento
15/10/2024 18:00

Recebidos os autos
15/10/2024 18:00

Outras Decisões
29/07/2024 21:07

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2024 02:39

Decorrido prazo de parte
05/07/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB 15388/MS), Rodrigo Nunes Ferreira (OAB 15713/MS), Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB 16103/MS), Amanda Juliele Gomes da Silva (OAB 165687/MG), Felipe Simim Collares (OAB 112981/MG) Processo 0837781-78.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Protázio Amorim Custódio - Réu: Cladal Administradora e Corretora de Seguros Ltda - Dessa forma, arbitro o valor dos honorários periciais em R$4.492,00 (quatro mil, quatrocentos e noventa e dois reais) a título de honorários periciais, que deverá ser pago pela Requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da não realização da perícia.

I.

Efetuado o depósito pela Requerida, intime-se o perito para designar data, local e hora para a realização da perícia, devendo as partes serem intimadas.

II.

Prossiga a Serventia com as determinações da decisão de fls. 121/123.

III. Às providências e intimações necessárias.
28/06/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 06:21

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 16:40

Recebidos os autos
24/06/2024 16:40

Outras Decisões
13/03/2024 22:47

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2024 23:10

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 15:45

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 02:45

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 09:46

Juntada de Petição de tipo
21/02/2024 23:12

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 17:08

Juntada de Petição de tipo
15/02/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 08:30

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 16:17

Recebidos os autos
05/02/2024 16:17

Decisão ou Despacho
10/10/2023 14:29

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2023 14:28

Decorrido prazo de parte
07/08/2023 01:17

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 10:45

Juntada de Petição de tipo
30/06/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 15:57

Recebidos os autos
07/06/2023 15:57

Decisão ou Despacho
13/03/2023 09:19

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2023 09:05

Decorrido prazo de parte
02/03/2023 09:25

Juntada de Petição de tipo
01/03/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 05:57

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 14:22

Recebidos os autos
16/02/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 12:27

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2022 18:15

Juntada de Petição de tipo
19/10/2022 17:51

Juntada de Petição de tipo
17/10/2022 10:14

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/10/2022 18:14

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/10/2022 17:44

de Conciliação
10/10/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 10:52

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 12:35

Juntada de Petição de tipo
16/09/2022 08:01

Juntada de tipo de documento
29/08/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 15:59

Expedição de tipo de documento.
25/08/2022 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 15:30

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/08/2022 15:30

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/08/2022 15:30

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 15:28

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 13:50

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 16:42

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 14:40

Expedição de tipo de documento.
05/08/2022 14:40

de Instrução e Julgamento
06/06/2022 11:30

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 14:33

Juntada de Petição de tipo
27/05/2022 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 17:56

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/05/2022 14:37

de Conciliação
16/05/2022 13:56

Juntada de Petição de tipo
28/03/2022 08:49

Juntada de tipo de documento
18/03/2022 11:40

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/03/2022 11:40

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/03/2022 11:40

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 19:15

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 18:58

Expedição de tipo de documento.
16/03/2022 17:29

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 17:28

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 16:24

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 16:13

Expedição de tipo de documento.
15/03/2022 16:13

de Instrução e Julgamento
03/03/2022 17:56

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/03/2022 16:30

de Conciliação
03/03/2022 09:45

Juntada de Petição de tipo
03/03/2022 08:56

Juntada de Petição de tipo
18/02/2022 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 17:11

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 16:05

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/01/2022 16:05

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/01/2022 16:05

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 14:10

Ato ordinatório praticado
27/12/2021 04:26

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2021 14:15

Expedição de tipo de documento.
02/12/2021 14:15

de Instrução e Julgamento
02/12/2021 07:31

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 08:58

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 08:58

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 22:00

Recebidos os autos
19/11/2021 22:00

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 01:41

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 18:04

Conclusos para tipo de conclusão.
03/11/2021 12:53

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
03/11/2021 12:51

Expedição de tipo de documento.
03/11/2021 12:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/11/2021 12:48

Expedição de tipo de documento.
03/11/2021 12:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/11/2021 17:51

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 17:51

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 17:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2021

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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