03/09/2025 12:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2025 13:55

Informação do Sistema
12/08/2025 14:23

Prazo em Curso
06/08/2025 21:50

Documento Digitalizado
06/08/2025 21:50

Documento Digitalizado
06/08/2025 21:49

Expedição de Ofício.
06/08/2025 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/08/2025 11:49

Expedição em análise para assinatura
05/08/2025 11:49

Prazo em Curso
05/08/2025 11:47

Expedição de Certidão.
26/06/2025 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 07:12

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
06/06/2025 06:09

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
05/06/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
05/06/2025 07:59

Prazo em Curso
05/06/2025 07:58

Emissão da Relação
05/06/2025 07:58

Expedição de Certidão.
05/06/2025 07:58

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 07:57

Documento Digitalizado
05/06/2025 07:56

Expedição de Certidão.
13/03/2025 13:52

Autos preparados para expedição
07/01/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 05:51

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Humberto da Costa Nogueira (OAB 7189/MS) Processo 0001138-67.2012.8.12.0035 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Zaqueu Moria - Fica a parte exequente devidamente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão de fls. 197.
17/12/2024 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
16/12/2024 10:59

Emissão da Relação
16/12/2024 10:59

Expedição de Certidão.
14/10/2024 15:17

Autos preparados para expedição
06/09/2024 18:40

Evolução da Classe Processual
29/08/2024 14:35

Prazo em Curso
29/08/2024 14:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2024.
05/08/2024 15:39

Expedição de Certidão.
05/08/2024 15:38

Expedição de Certidão.
05/08/2024 15:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/08/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
25/07/2024 13:31

Prazo em Curso
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Humberto da Costa Nogueira (OAB 7189/MS) Processo 0001138-67.2012.8.12.0035 - Liquidação por Arbitramento - Reqte: Zaqueu Moria - REITERA INTIMAÇÃO da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar novo cálculo de acordo com os parâmetros definidos na decisão proferida nos autos.
24/07/2024 21:02

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.
24/07/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2024 14:27

Emissão da Relação
23/07/2024 03:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2024.
19/07/2024 15:08

Prazo em Curso
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Humberto da Costa Nogueira (OAB 7189/MS) Processo 0001138-67.2012.8.12.0035 - Liquidação por Arbitramento - Reqte: Zaqueu Moria -

Vistos.

Por ser a correção monetária e os juros matéria de ordempública, podendo ser arguida em qualquer tempo e grau de jurisdição, verifico que os cálculos da parte exequente não estão adequadas ao decidido no Tema 810 do STF, que é aplicável às execuções em curso.

Portanto, nos cálculos apresentados à f. 176, deve ser adequada a correção monetária pelo IPCA-E e juros de mora pelo índice de remuneração da caderneta de poupança até 08/10/2021.

E, a partir de 09/12/2021 deve incidir a Taxa Selic com índice de correção monetária e juros, nos termos do artigo 3º da EC 113/2021.

Assim, determino a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) apresente cálculos atualizados de acordo as disposições acima indicadas.

Com a juntada dos cálculos, intime-se o executado para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Sem oposição aos cálculos, desde já homologo-os e determino a expedição de RPV/Precatório.

Efetivado o pagamento, venham conclusos para extinção. Às providências e intimações necessárias.
28/06/2024 21:16

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.
28/06/2024 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2024 16:37

Prazo em Curso
27/06/2024 16:36

Emissão da Relação
25/06/2024 17:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2024 17:06

Proferida decisão interlocutória
17/05/2024 13:53

Conclusos para despacho
17/05/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 21:13

Publicado ato_publicado em 03/05/2024.
03/05/2024 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
02/05/2024 18:02

Prazo em Curso
02/05/2024 18:02

Emissão da Relação
30/04/2024 16:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/04/2024 16:04

Proferida decisão interlocutória
01/02/2024 09:50

Recebidos autos físicos digitalizados no Arquivo Central
02/10/2023 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 11:40

Conclusos para despacho
30/08/2022 11:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2022.
25/07/2022 11:06

Prazo em Curso
25/07/2022 11:05

Documento Digitalizado
07/07/2022 12:57

Documento Digitalizado
30/06/2022 11:23

Prazo em Curso
30/06/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 09:33

Autos preparados para expedição
07/04/2022 09:31

Autos preparados para expedição
04/04/2022 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 20:54

Publicado ato_publicado em 08/03/2022.
08/03/2022 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
07/03/2022 16:58

Autos preparados para expedição
07/03/2022 16:58

Emissão da Relação
17/12/2021 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2021 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/09/2021 13:35

Prazo em Curso
28/09/2021 13:35

Documento Digitalizado
28/09/2021 09:01

Expedição de Carta.
27/09/2021 19:45

Expedição em análise para assinatura
27/09/2021 11:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/09/2021 11:45

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 04:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/08/2021 07:38

Conclusos para despacho
28/07/2021 09:32

Autos preparados para expedição
08/07/2021 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2021 20:51

Publicado ato_publicado em 25/06/2021.
25/06/2021 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
24/06/2021 12:27

Autos preparados para expedição
24/06/2021 12:27

Emissão da Relação
15/06/2021 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/05/2021 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2021 08:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2021 06:26

Prazo em Curso
10/05/2021 06:24

Prazo em Curso
07/05/2021 12:13

Documento Digitalizado
06/05/2021 10:08

Expedição de Carta.
05/05/2021 13:58

Expedição em análise para assinatura
04/05/2021 12:35

Autos preparados para expedição
03/05/2021 14:35

Documento Digitalizado
03/05/2021 14:34

Documento Digitalizado
03/05/2021 14:34

Documento Digitalizado
16/04/2021 12:26

Expedição em análise para assinatura
14/09/2020 17:01

Documento Digitalizado
13/08/2020 13:11

Documento Digitalizado
12/08/2020 16:05

Documento Digitalizado
12/08/2020 15:14

Documento Digitalizado
27/07/2020 12:21

Autos preparados para expedição
27/07/2020 12:21

Autos preparados para expedição
27/07/2020 11:40

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 22:17

Publicado ato_publicado em 20/07/2020.
20/07/2020 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
20/07/2020 05:48

Autos preparados para expedição
20/07/2020 05:44

Emissão da Relação
16/07/2020 20:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/07/2020 20:22

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2020 13:37

Documento Digitalizado
19/09/2019 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2019 07:08

Conclusos para despacho
22/08/2019 07:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2019.
19/08/2019 12:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
15/08/2019 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2019 10:15

Prazo em Curso
12/08/2019 18:51

Documento Digitalizado
29/07/2019 13:59

Documento Digitalizado
15/07/2019 15:30

Documento Digitalizado
08/07/2019 23:29

Publicado ato_publicado em 08/07/2019.
08/07/2019 09:14

Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2019 06:52

Emissão da Relação
08/07/2019 06:50

Expedição de Outros documentos.
05/07/2019 11:16

Juntada de Outros documentos
05/07/2019 11:16

Juntada de Outros documentos
05/07/2019 11:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/07/2019 10:29

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2019 11:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/04/2019 11:58

Conclusos para decisão
02/04/2019 13:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
02/04/2019 12:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2019.
30/11/2018 14:20

Documento Digitalizado
18/10/2018 09:25

Documento Digitalizado
30/08/2018 17:34

Expedição de Outros documentos.
29/08/2018 10:02

Publicado ato_publicado em 29/08/2018.
28/08/2018 13:05

Autos preparados para expedição
28/08/2018 11:46

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2018 18:48

Emissão da Relação
27/08/2018 18:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/08/2018 18:39

Proferida decisão interlocutória
28/09/2017 16:57

Conclusos para decisão
28/09/2017 15:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
28/09/2017 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2017 14:25

Prazo em Curso
18/09/2017 14:22

Prazo em Curso
16/09/2017 07:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2017 12:15

Prazo em Curso
30/08/2017 12:14

Expedição de Carta.
30/08/2017 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2017 12:38

Prazo em Curso
13/08/2017 07:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/08/2017 16:44

Expedição de Ofício.
04/08/2017 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/08/2017 12:37

Autos preparados para expedição
04/08/2017 11:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/08/2017 11:08

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2017 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2017 14:19

Conclusos para despacho
23/03/2017 14:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2017.
14/03/2017 12:37

Prazo em Curso
14/03/2017 07:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2017 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2017 13:09

Prazo em Curso
22/02/2017 22:31

Publicado ato_publicado em 22/02/2017.
22/02/2017 09:31

Relação encaminhada ao D.J.
21/02/2017 12:54

Prazo em Curso
21/02/2017 12:54

Expedição de Carta.
21/02/2017 12:50

Emissão da Relação
20/02/2017 21:55

Publicado ato_publicado em 20/02/2017.
20/02/2017 12:00

Relação encaminhada ao D.J.
17/02/2017 15:11

Correção de Classe - Entrada
17/02/2017 08:29

Emissão da Relação
17/02/2017 08:28

Expedição de Certidão.
17/02/2017 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2017 08:25

Documento Digitalizado
17/02/2017 08:25

Documento Digitalizado
17/02/2017 08:25

Documento Digitalizado
17/02/2017 08:25

Documento Digitalizado
17/02/2017 08:25

Documento Digitalizado
17/02/2017 08:25

Documento Digitalizado
17/02/2017 08:25

Documento Digitalizado
17/02/2017 08:25

Documento Digitalizado
17/02/2017 08:25

Documento Digitalizado
17/02/2017 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2017 08:25

Documento Digitalizado
17/02/2017 08:25

Documento Digitalizado
17/02/2017 08:25

Documento Digitalizado
17/02/2017 08:25

Documento Digitalizado
17/02/2017 08:25

Documento Digitalizado
17/02/2017 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2017 08:25

Documento Digitalizado
17/02/2017 08:25

Documento Digitalizado
17/02/2017 08:25

Documento Digitalizado
17/02/2017 08:23

Documento Digitalizado
17/02/2017 08:23

Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
17/02/2017 08:23

Documento Digitalizado
17/02/2017 08:22

Documento Digitalizado
17/02/2017 08:22

Documento Digitalizado
17/02/2017 08:22

Documento Digitalizado
17/02/2017 08:22

Documento Digitalizado
17/02/2017 08:01

Documento Digitalizado
17/02/2017 07:50

Documento Digitalizado
17/02/2017 07:50

Documento Digitalizado
17/02/2017 07:50

Documento Digitalizado
17/02/2017 07:50

Documento Digitalizado
17/02/2017 07:19

Processo convertido em eletrônico
17/02/2017 07:17

Expedição de Ofício.
17/02/2017 07:17

Expedição de Ofício.
17/02/2017 07:17

Expedição de Ofício.
10/11/2016 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2016 08:51

Prazo em Curso
18/10/2016 11:55

Recebidos os autos do Advogado
14/10/2016 08:59

Relação encaminhada ao D.J.
24/08/2016 17:14

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor
24/08/2016 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2016 17:01

Recebidos os autos da Procuradoria Município
01/07/2016 10:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
30/06/2016 17:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/06/2016 19:56

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2015 10:32

Conclusos para despacho
24/07/2015 16:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
24/07/2015 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2015 16:28

Recebidos os autos do Advogado
21/01/2015 14:43

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor
21/01/2015 08:55

Publicado ato_publicado em 21/01/2015.
20/01/2015 09:02

Relação encaminhada ao D.J.
20/01/2015 08:04

Emissão da Relação
16/01/2015 13:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/01/2015 10:56

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2015 16:03

Conclusos para despacho
24/11/2014 14:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
24/11/2014 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2014 14:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/09/2014 16:11

Prazo em Curso
25/03/2014 09:59

Juntada de Outros documentos
07/03/2014 15:57

Recebidos os autos do Advogado
29/01/2014 14:31

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor
29/01/2014 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2014 14:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/01/2014 14:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2013 12:00

Prazo em Curso
28/08/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2013 12:00

Devolução ao Gabinete - com juntada de expediente
27/03/2013 12:00

Devolução ao Gabinete - com juntada de expediente
27/03/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2013 12:00

Devolução ao cartório, s/despacho - Juntada exped.
07/11/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2012 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
05/11/2012 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado
22/10/2012 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor
29/09/2012 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
29/09/2012 12:00

Despacho Proferido
19/09/2012 12:00

Conclusos para despacho
18/09/2012 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
18/09/2012 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/09/2012 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2012

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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