TJMS - 0806229-27.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/02/2025 14:17
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 14:17
Arquivado Definitivamente
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11/02/2025 13:16
Arquivado Definitivamente
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11/02/2025 13:08
Transitado em Julgado em "data"
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07/01/2025 22:03
Ato ordinatório praticado
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07/01/2025 14:17
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
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07/01/2025 02:26
Ato ordinatório praticado
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07/01/2025 00:01
Publicação
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07/01/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0806229-27.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Fundo de Invest. em Direitos Creditórios Creditas Auto VIII Advogado: Sergio Schulze (OAB: 19361A/MS) Embargado: Leila Aparecida de Lima Possani Advogado: Silvio Ferreira Neto (OAB: 13368/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ACORDO REALIZADO ENTRE PARTES - HOMOLOGAÇÃO - RECURSO PREJUDICADO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, julgaram prejudicado o recurso, nos termos do voto do relator. -
19/12/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
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19/12/2024 11:22
Ato ordinatório praticado
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19/12/2024 11:22
Provimento
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19/12/2024 03:01
Ato ordinatório praticado
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19/12/2024 00:01
Publicação
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19/12/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0806229-27.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Embargante: Fundo de Invest. em Direitos Creditórios Creditas Auto VIII Advogado: Sergio Schulze (OAB: 19361A/MS) Embargado: Leila Aparecida de Lima Possani Advogado: Silvio Ferreira Neto (OAB: 13368/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
18/12/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 19:53
Inclusão em pauta
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10/12/2024 13:19
Conclusos para tipo de conclusão.
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10/12/2024 08:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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10/12/2024 08:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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04/12/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
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04/12/2024 04:08
Ato ordinatório praticado
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04/12/2024 00:01
Publicação
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04/12/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0806229-27.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Fundo de Invest. em Direitos Creditórios Creditas Auto VIII Advogado: Sergio Schulze (OAB: 19361A/MS) Embargado: Leila Aparecida de Lima Possani Advogado: Silvio Ferreira Neto (OAB: 13368/MS) Diante da eventual possibilidade de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pelo(a,s) embargante(s) Fundo de Invest. em Direitos Creditórios Creditas Auto VIII, e em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime-se o(a,s) embargado(a,s) Leila Aparecida de Lima Possani para que, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste(m)-se a respeito destes embargos.
Vencido o prazo, voltem os autos conclusos. -
03/12/2024 11:30
Ato ordinatório praticado
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03/12/2024 10:44
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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03/12/2024 10:44
Proferido despacho de mero expediente
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03/12/2024 03:14
Ato ordinatório praticado
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03/12/2024 03:13
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
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03/12/2024 00:01
Publicação
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02/12/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
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02/12/2024 12:12
Conclusos para tipo de conclusão.
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02/12/2024 12:12
Expedição de "tipo de documento".
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02/12/2024 12:12
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0806229-27.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Leila Aparecida de Lima Possani Advogado: Silvio Ferreira Neto (OAB: 13368/MS) Apelado: Fundo de Invest. em Direitos Creditórios Creditas Auto VIII Advogado: Sergio Schulze (OAB: 19361A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - SENTENÇA PROCEDENTE - RECURSO DA PARTE RÉ - PRELIMINAR: ILEGITIMIDADE - AFASTADA - MÉRITO: NOTIFICAÇÃO ENVIADA NO ENDEREÇO CONSTANTE DO CONTRATO - MOTIVO AUSENTE - PROTESTO TÍTULO - TODAS AS FORMALIDADES DEVIDAMENTE CUMPRIDAS - PRECEDENTES - JUROS REMUNERATÓRIOS COM TAXA PACTUADA MUITO SUPERIOR À TAXA MÉDIA DE MERCADO - ABUSIVIDADE - JUROS REMUNERATÓRIOS DEVEM SER LIMITADOS À TAXA MÉDIA DE MERCADO - RESTITUIÇÃO DE VALORES - FORMA SIMPLES - TERMO INICIAL - DESDE O EVENTO DANOSO E NÃO A PARTIR DA CITAÇÃO - JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IGPM - SENTENÇA REFORMADA NESTE PONTO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - NÃO PREVISTA NO CONTRATO -TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO EIOF- AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE - LEGALIDADE DA COBRANÇA - DECISÃO QUE DEFERIU A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
19/08/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0806229-27.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Leila Aparecida de Lima Possani Advogado: Silvio Ferreira Neto (OAB: 13368/MS) Apelado: Fundo de Invest. em Direitos Creditórios Creditas Auto VIII Advogado: Sergio Schulze (OAB: 19361A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/08/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2024
Ultima Atualização
19/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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