02/12/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 12:43

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 09:53

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 21:19

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 22:10

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 10:03

INCONSISTENTE
04/11/2024 06:28

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0840563-24.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Geraldo Afonso Pinto Pelizzaro Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Apelado: Oi S/A Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - RELAÇÃO DE CONSUMO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - DEVOLUÇÃO DO INDÉBITO NA FORMA SIMPLES POR AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ - DANO MORAL CARACTERIZADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO NÃO MAJORADO - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO - 1 - A relação estabelecida entre as partes configura-se como uma relação de consumo, sendo, portanto, regida integralmente pelas disposições do Código de Defesa do Consumidor; 2 - A demanda de indenização por danos morais tem como fundamento a falha na prestação dos serviços de telefonia por parte da ré; 3 - No caso em análise, ficou devidamente comprovada a responsabilidade da empresa demandada que deixou de atender, de forma satisfatória, aos deveres contratuais e legais assumidos para com o consumidor; 4 - Configurado o nexo causal entre a conduta omissiva da ré e os prejuízos experimentados pelo autor, impõe-se a concessão da indenização a título de reparação pelos danos morais sofridos; 5 - Nos casos de reparação por danos morais, a quantificação deve ser realizada com moderação, em estrita observância aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. 6 - Quantum indenizatório mantido. 7 - recurso desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
01/11/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 19:18

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 19:18

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
30/10/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/10/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:30

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
20/09/2024 06:43

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 11:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/09/2024 00:57

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 08:47

Conclusos para decisão
02/09/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 08:47

Distribuído por sorteio
02/09/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 08:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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