28/09/2023 17:55

Arquivado Definitivamente
28/09/2023 17:54

Baixa Definitiva
28/09/2023 17:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/09/2023 10:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/09/2023 10:07

Transitado em Julgado em #{data}
04/09/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 05:42

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1421056-31.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 22129/PR) Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 24498/PR) Embargado: Vicente Delamanha Neto Advogado: Victor Marcelo Herrera (OAB: 9548A/MS) EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1022 DO CPC - INOVAÇÃO RECURSAL QUANTO À COMPETÊNCIA TERRITORIAL QUE NÃO FOI OBJETO DO RECURSO - ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE VIGÊNCIA DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS 573.232/SC, 885.658- SP, 836.123-SP e 612.043-PR E DE NÃO OBSERVÂNCIA AO ART. 97 DA CF - NÃO-CABIMENTO - APLICAÇÃO DO TEMA 948 DO STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE CONHECIDOS, E NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDOS.

Depreende-se do artigo 1.022, e seus incisos, do novo Código de Processo Civil que os embargos de declaração são cabíveis quando constar, na decisão recorrida, obscuridade, contradição, omissão em ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado o julgador, ou até mesmo as condutas descritas no artigo 489, parágrafo 1º, que configurariam a carência de fundamentação válida.

Não se prestam os aclaratórios ao simples reexame de questões já analisadas, com o intuito de meramente dar efeito modificativo ao recurso.

Ao carrear o embargante apenas nos aclaratórios pedido não consignado oportunamente, incorre em indevida inovação de tese recursal, o que impede o conhecimento do recurso no referido ponto.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte dos embargos e, neste tanto, os rejeitaram, nos termos do voto do Relator.
01/09/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 19:14

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 19:14

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de #{nome_da_parte} e não-provido ou denegada
24/08/2023 10:43

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
06/06/2023 12:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/06/2023 09:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/06/2023 09:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/05/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 02:35

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1421056-31.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 22129/PR) Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 24498/PR) Embargado: Vicente Delamanha Neto Advogado: Victor Marcelo Herrera (OAB: 9548A/MS) Diante da eventual possibilidade de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pelo(a,s) embargante(s) Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo e em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime(m)-se o(a,s) embargado(a,s) Vicente Delamanha Neto para que, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste(m) a respeito destes embargos.

Vencido o prazo, voltem os autos conclusos.
26/05/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 14:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/05/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 01:25

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 01:25

INCONSISTENTE
22/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1421056-31.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 22129/PR) Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 24498/PR) Embargado: Vicente Delamanha Neto Advogado: Victor Marcelo Herrera (OAB: 9548A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
21/03/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 12:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/03/2023 12:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/03/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1421056-31.2022.8.12.0000 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 24498/PR) Agravado: Vicente Delamanha Neto Advogado: Victor Marcelo Herrera (OAB: 9548A/MS) Ante o exposto: 1.

Recebo o presente recurso, nos efeitos devolutivo e suspensivo; 2.

Intime-se a agravada para que responda ao recurso, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil; 3.

Comunique-se ao juízo de origem.

Publique-se.

Intimem-se.
12/01/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1421056-31.2022.8.12.0000 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 24498/PR) Agravado: Vicente Delamanha Neto Advogado: Victor Marcelo Herrera (OAB: 9548A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/01/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
09/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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