17/06/2025 12:32

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 12:32

Transitado em Julgado em data
03/06/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 00:53

Ato ordinatório praticado
31/05/2025 05:23

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 06:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0830871-62.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Blanche Rodrigues dos Santos - SENTENÇA.

ISSO POSTO, à vista do informado pela parte Credora quanto a satisfação da obrigação (p. 85), nos termos do art. 924, II c/c 925 ambos do NCPC, JULGA-SE EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Sem custas.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito com as cautelas de praxe.
22/05/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 14:22

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 08:51

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 19:21

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 19:21

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 19:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/05/2025 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2025 13:59

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 06:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0830871-62.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Blanche Rodrigues dos Santos - Intimação da parte demandante para informar quanto ao cumprimento da obrigação ou requerer o que entender de direito, no prazo 5 (cinco) dias.
25/04/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 19:16

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 19:04

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 18:04

Juntada de tipo de documento
21/03/2025 18:04

Juntada de tipo de documento
17/03/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 09:24

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 12:58

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 16:11

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 16:04

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 18:55

Recebidos os autos
10/01/2025 18:55

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 00:26

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 17:11

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2024 16:57

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 03:12

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0830871-62.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Blanche Rodrigues dos Santos - Intimação da parte demandante para informar quanto ao cumprimento da obrigação - petição de f. 68 - ou requerer o que entender de direito, no prazo 5 (cinco) dias, sob pena de extinção pelo cumprimento.
03/10/2024 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
18/08/2024 02:41

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 16:10

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 12:52

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 12:52

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 12:50

Evolução da Classe Processual
07/08/2024 19:10

Recebidos os autos
07/08/2024 19:10

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2024 14:40

Processo Reativado
13/05/2024 17:03

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 16:17

Arquivado Definitivamente
22/04/2024 15:19

Transitado em Julgado em data
01/04/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
29/03/2024 02:39

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 15:11

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 15:02

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 21:56

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 21:56

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 21:56

Homologada a Transação
12/03/2024 19:13

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 15:55

Remetidos os Autos para destino.
10/01/2024 19:01

Recebidos os autos
09/01/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 18:10

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2023 18:00

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 01:58

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 01:57

Expedição de tipo de documento.
27/06/2023 17:26

Expedição de tipo de documento.
27/06/2023 17:16

Expedição de tipo de documento.
23/06/2023 21:23

Recebidos os autos
23/06/2023 21:23

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 13:56

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2023 17:37

Juntada de Petição de tipo
31/03/2023 03:38

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/03/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 17:20

Expedição de tipo de documento.
17/01/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 16:58

Juntada de tipo de documento
17/01/2023 16:58

Juntada de tipo de documento
16/01/2023 03:02

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0830871-62.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Blanche Rodrigues dos Santos - ISSO POSTO, DEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Blanche Rodrigues dos Santos na presente ação que move contra Município de Campo Grande/MS, já qualificados, para suspender a exigibilidade dos créditos tributários porventura vencidos atinente ao imóvel descrito na exordial (e, por consequência, os seus efeitos inerentes, tais como cobrar, inscrever em dívida ativa, negativar junto aos Cadastros de Inadimplentes, protestar etc.), cujo fato gerador seja posterior a vigência da Lei Municipal nº 5.680/16, bem como os vincendos, desde que o valor venal do imóvel permaneça inferior a R$ 83.000,00 na data do fato gerador, até o pagamento da última parcela pelo mutuário, conforme consignado na presente decisão.

Logo, intime-se e cite-se a parte demandada via mandado - da presente decisão, bem como para contestar a presente ação no prazo de 30 (trinta dias), cabendo no mesmo prazo manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.
13/01/2023 22:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 17:35

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 16:13

Expedição de tipo de documento.
14/12/2022 15:16

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 19:06

Recebidos os autos
13/12/2022 19:06

Tutela Provisória
13/12/2022 12:06

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 12:06

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 11:01

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2022 10:59

Expedição de tipo de documento.
13/12/2022 10:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/12/2022 10:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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