TJMS - 1411070-82.2024.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

KARLA PRISCILA DE ALMEIDA

CPF *17.***.*05-02

Advogados

PEDRO CAMACHO DE CARVALHO JUNIOR

Polo Passivo

Partes

MARCELLA RIBEIRO FILIZZOLA

CPF *26.***.*00-20

MARCIA APARECIDA DE SOUZA FILIZZOLA

CPF *51.***.*20-82

MARCO ANTONIO LEAL FILIZZOLA

CPF *27.***.*00-87

WALTER ROSAS FILIZZOLA

CPF *97.***.*60-08

Advogados

DANIELLE MATEUS DE MELO GUIMARAES

CPF *33.***.*63-89

KATIA CRISTINA DE PAIVA PINTO VASCONCELOS

CPF *47.***.*93-00

MARCELA RIBEIRO FILIZZOLA

OAB: 12196/MS

CPF *26.***.*00-20

THIAGO ROCHA DA SILVA

OAB: 198876/SP

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

MARCO ANTONIO LEAL FILIZZOLA

CPF *27.***.*00-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 21:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2025 21:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2025 21:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2025 05:36

    Certidão

  • 01/09/2025 10:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 01/09/2025 10:42

    Documento Digitalizado

  • 01/09/2025 10:42

    Certidão

  • 28/08/2025 13:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 27/08/2025 17:32

    Certidão

  • 27/08/2025 17:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 21/08/2025 23:01

    Decisão Encaminhada para Jurisprudência

  • 21/08/2025 01:41

    Certidão de Publicação - DJE

  • 21/08/2025 00:01

    Publicação

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1411070-82.2024.8.12.0000/50004 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Karla Priscila de Almeida Advogado: Pedro Camacho de Carvalho Júnior (OAB: 108617/SP) Agravado: Marcela Ribeiro Filizzola Advogado: Marcela Ribeiro Filizzola (OAB: 12196/MS) Advogado: Danielle Mateus de Melo Guimarães (OAB: 20053/MS) Agravada: Marcia Aparecida de Souza Filizzola Advogado: Marcela Ribeiro Filizzola (OAB: 12196/MS) Advogado: Danielle Mateus de Melo Guimarães (OAB: 20053/MS) Agravado: Walter Rosas Filizzola Advogado: Thiago Rocha da Silva (OAB: 198876/SP) Advogado: Kátia Cristina de Paiva Pinto Vasconcelos (OAB: 8837/MS) Interessado: Marco Antônio Leal Filizzola (Espólio) Repre.

    Legal: Marcela Ribeiro Filizzola (OAB: 12196/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Vistos, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

    Não compete a este juízo analisar o pleito de concessão de efeito suspensivo, o qual será apreciado pela Corte Superior oportunamente.

    Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

    I.C.

  • 20/08/2025 06:54

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 19/08/2025 18:01

    Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

  • 19/08/2025 16:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 19/08/2025 16:51

    Recurso Especial

  • 18/08/2025 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 18:14

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 02/08/2025 09:20

    Documento Digitalizado

  • 02/08/2025 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2025 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2025 02:59

    Certidão de Publicação - DJE

  • 25/07/2025 01:38

    Certidão de Publicação - DJE

  • 25/07/2025 00:01

    Publicação

  • 25/07/2025 00:01

    Publicação

  • 25/07/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1411070-82.2024.8.12.0000/50004 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Karla Priscila de Almeida Advogado: Pedro Camacho de Carvalho Júnior (OAB: 108617/SP) Agravado: Marcela Ribeiro Filizzola Advogado: Marcela Ribeiro Filizzola (OAB: 12196/MS) Advogado: Danielle Mateus de Melo Guimarães (OAB: 20053/MS) Agravada: Marcia Aparecida de Souza Filizzola Advogado: Marcela Ribeiro Filizzola (OAB: 12196/MS) Advogado: Danielle Mateus de Melo Guimarães (OAB: 20053/MS) Agravado: Walter Rosas Filizzola Advogado: Thiago Rocha da Silva (OAB: 198876/SP) Advogado: Kátia Cristina de Paiva Pinto Vasconcelos (OAB: 8837/MS) Interessado: Marco Antônio Leal Filizzola (Espólio) Repre.

    Legal: Marcela Ribeiro Filizzola (OAB: 12196/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Ao recorrido para apresentar resposta

  • 24/07/2025 15:51

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 24/07/2025 15:51

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 24/07/2025 15:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 24/07/2025 15:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 24/07/2025 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2025 15:41

    Processo Dependente Iniciado

  • 02/07/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1411070-82.2024.8.12.0000/50003 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Karla Priscila de Almeida Advogado: Pedro Camacho de Carvalho Júnior (OAB: 108617/SP) Embargado: Marcela Ribeiro Filizzola Advogado: Marcela Ribeiro Filizzola (OAB: 12196/MS) Advogado: Danielle Mateus de Melo Guimarães (OAB: 20053/MS) Embargada: Marcia Aparecida de Souza Filizzola Advogado: Marcela Ribeiro Filizzola (OAB: 12196/MS) Advogado: Danielle Mateus de Melo Guimarães (OAB: 20053/MS) Embargado: Walter Rosas Filizzola Advogado: Thiago Rocha da Silva (OAB: 198876/SP) Advogado: Kátia Cristina de Paiva Pinto Vasconcelos (OAB: 8837/MS) Interessado: Marco Antônio Leal Filizzola (Espólio) Repre.

    Legal: Marcela Ribeiro Filizzola (OAB: 12196/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Ante o exposto, conhece-se dos presentes embargos de declaração interpostos por Karla Priscila de Almeida, mas nega-se-lhes provimento.

    I.C.

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1411070-82.2024.8.12.0000/50003 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Karla Priscila de Almeida Advogado: Pedro Camacho de Carvalho Júnior (OAB: 108617/SP) Embargado: Marcela Ribeiro Filizzola Advogado: Marcela Ribeiro Filizzola (OAB: 12196/MS) Advogado: Danielle Mateus de Melo Guimarães (OAB: 20053/MS) Embargada: Marcia Aparecida de Souza Filizzola Advogado: Marcela Ribeiro Filizzola (OAB: 12196/MS) Advogado: Danielle Mateus de Melo Guimarães (OAB: 20053/MS) Embargado: Walter Rosas Filizzola Advogado: Thiago Rocha da Silva (OAB: 198876/SP) Advogado: Kátia Cristina de Paiva Pinto Vasconcelos (OAB: 8837/MS) Interessado: Marco Antônio Leal Filizzola (Espólio) Repre.

    Legal: Marcela Ribeiro Filizzola (OAB: 12196/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Vistos, etc.

    O agravado apresentou contrarrazões, com arguição de não conhecimento dos embargos de declaração, por entender serem incabíveis na hipótese (f. 38-39).

    Diante disso, intime-se a embargante para, no prazo de 5 (cinco)dias, manifestar-se sobre a alegada inadmissibilidade.

    Após, voltem-me os autos.

    I.C.

  • 05/06/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1411070-82.2024.8.12.0000/50003 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Karla Priscila de Almeida Advogado: Pedro Camacho de Carvalho Júnior (OAB: 108617/SP) Embargado: Marcela Ribeiro Filizzola Advogado: Marcela Ribeiro Filizzola (OAB: 12196/MS) Advogado: Danielle Mateus de Melo Guimarães (OAB: 20053/MS) Embargada: Marcia Aparecida de Souza Filizzola Advogado: Marcela Ribeiro Filizzola (OAB: 12196/MS) Advogado: Danielle Mateus de Melo Guimarães (OAB: 20053/MS) Embargado: Walter Rosas Filizzola Advogado: Thiago Rocha da Silva (OAB: 198876/SP) Advogado: Kátia Cristina de Paiva Pinto Vasconcelos (OAB: 8837/MS) Interessado: Marco Antônio Leal Filizzola (Espólio) Repre.

    Legal: Marcela Ribeiro Filizzola (OAB: 12196/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/06/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1411070-82.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Karla Priscila de Almeida Advogado: Pedro Camacho de Carvalho Júnior (OAB: 108617/SP) Agravado: Marcela Ribeiro Filizzola Advogado: Marcela Ribeiro Filizzola (OAB: 12196/MS) Advogado: Danielle Mateus de Melo Guimarães (OAB: 20053/MS) Agravada: Marcia Aparecida de Souza Filizzola Advogado: Marcela Ribeiro Filizzola (OAB: 12196/MS) Advogado: Danielle Mateus de Melo Guimarães (OAB: 20053/MS) Agravado: Walter Rosas Filizzola Advogado: Thiago Rocha da Silva (OAB: 198876/SP) Advogado: Kátia Cristina de Paiva Pinto Vasconcelos (OAB: 8837/MS) Interessado: Marco Antônio Leal Filizzola (Espólio) Repre.

    Legal: Marcela Ribeiro Filizzola (OAB: 12196/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

    AGRAVO INTERNO.

    DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL.

    INTERPOSIÇÃO INCORRETA.

    ERRO GROSSEIRO.

    INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE.

    RECURSO NÃO CONHECIDO.

    I.

    CASO EM EXAME Agravo interno interposto por Karla Priscila de Almeida em face de Marcela Ribeiro Filizzola, Walter Rosas Filizzola e Marcia Aparecida de Souza Filizzola, contra decisão da Vice-Presidência que, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, inadmitiu o recurso especial interposto pela agravante.

    Sustenta que a decisão violou princípios constitucionais e que houve erro na aplicação da Súmula 7 do STJ, além de nulidade processual por ausência de intimação de seu advogado.

    II.

    QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em definir se o agravo interno interposto contra decisão de inadmissibilidade de recurso especial, fundada no art. 1.030, V, do CPC, é cabível ou se configura erro inescusável que impede a aplicação do princípio da fungibilidade recursal.

    III.

    RAZÕES DE DECIDIR O agravo interno é manifestamente incabível contra decisão de inadmissibilidade de recurso especial proferida com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, sendo cabível, nessa hipótese, o agravo previsto no art. 1.042 do CPC.

    Nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC e do art. 583 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, o agravo interno somente é admissível contra decisões baseadas nos incisos I e III do art. 1.030 do CPC, o que não se verifica no caso.

    O erro na escolha do recurso cabível é considerado erro grosseiro, o que impede a aplicação do princípio da fungibilidade recursal, conforme jurisprudência reiterada do Superior Tribunal de Justiça.

    A interposição de recurso manifestamente incabível não pode ser corrigida por interpretação extensiva, sob pena de violação ao devido processo legal e ao regramento específico do Código de Processo Civil.

    IV.

    DISPOSITIVO E TESE Recurso não conhecido.

    Tese de julgamento: O agravo interno não é cabível contra decisão que inadmite recurso especial com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, sendo correta a sua não admissão.

    O erro na interposição do agravo interno, quando manifestamente incabível, constitui erro grosseiro, impedindo a aplicação do princípio da fungibilidade recursal.

    Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.030, V e § 2º, e 1.042; Regimento Interno do TJMS, art. 583.

    Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no AREsp n. 2.078.373/SC, rel.

    Min.

    Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 08.08.2022; STJ, AgInt no AREsp n. 1.940.423/SP, rel.

    Min.

    Sérgio Kukina, Primeira Turma, j. 21.02.2022.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECERAM DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

  • 20/02/2025 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1411070-82.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Karla Priscila de Almeida Advogado: Pedro Camacho de Carvalho Júnior (OAB: 108617/SP) Agravado: Marcela Ribeiro Filizzola Advogado: Marcela Ribeiro Filizzola (OAB: 12196/MS) Advogado: Danielle Mateus de Melo Guimarães (OAB: 20053/MS) Agravada: Marcia Aparecida de Souza Filizzola Advogado: Marcela Ribeiro Filizzola (OAB: 12196/MS) Advogado: Danielle Mateus de Melo Guimarães (OAB: 20053/MS) Agravado: Walter Rosas Filizzola Advogado: Thiago Rocha da Silva (OAB: 198876/SP) Advogado: Kátia Cristina de Paiva Pinto Vasconcelos (OAB: 8837/MS) Interessado: Marco Antônio Leal Filizzola (Espólio) Repre.

    Legal: Marcela Ribeiro Filizzola (OAB: 12196/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Considerando que o presente agravo interno foi interposto em face de decisão de inadmissão, exarada com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, contra a qual, segundo o artigo 1.030, § 1º, do CPC, caberá agravo ao Tribunal Superior (art. 1.042 do CPC), com fulcro no disposto no art. 10 do CPC, e em observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se a agravante para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual inadmissibilidade, nos termos das preliminares formuladas nas contrarrazões.

    Após, conclusos.

  • 09/01/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1411070-82.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Karla Priscila de Almeida Advogado: Pedro Camacho de Carvalho Júnior (OAB: 108617/SP) Recorrido: Marcela Ribeiro Filizzola Advogado: Marcela Ribeiro Filizzola (OAB: 12196/MS) Advogado: Danielle Mateus de Melo Guimarães (OAB: 20053/MS) Recorrido: Marcia Aparecida de Souza Filizzola Advogado: Marcela Ribeiro Filizzola (OAB: 12196/MS) Advogado: Danielle Mateus de Melo Guimarães (OAB: 20053/MS) Recorrido: Walter Rosas Filizzola Advogado: Thiago Rocha da Silva (OAB: 198876/SP) Advogado: Kátia Cristina de Paiva Pinto Vasconcelos (OAB: 8837/MS) Interessado: Marco Antônio Leal Filizzola (Espólio) Repre.

    Legal: Marcela Ribeiro Filizzola (OAB: 12196/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por KARLA PRISCILA DE ALMEIDA.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 13/11/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1411070-82.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Karla Priscila de Almeida Advogado: Pedro Camacho de Carvalho Júnior (OAB: 108617/SP) Recorrido: Marcela Ribeiro Filizzola Advogado: Marcela Ribeiro Filizzola (OAB: 12196/MS) Advogado: Danielle Mateus de Melo Guimarães (OAB: 20053/MS) Recorrido: Marcia Aparecida de Souza Filizzola Advogado: Marcela Ribeiro Filizzola (OAB: 12196/MS) Advogado: Danielle Mateus de Melo Guimarães (OAB: 20053/MS) Recorrido: Walter Rosas Filizzola Advogado: Thiago Rocha da Silva (OAB: 198876/SP) Advogado: Kátia Cristina de Paiva Pinto Vasconcelos (OAB: 8837/MS) Interessado: Marco Antônio Leal Filizzola (Espólio) Repre.

    Legal: Marcela Ribeiro Filizzola (OAB: 12196/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul VISTOS, etc. À Secretaria para certificar quanto à regularidade do preparo recursal. Às providências.

    Intimem-se.

  • 14/10/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1411070-82.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Karla Priscila de Almeida Advogado: Pedro Camacho de Carvalho Júnior (OAB: 108617/SP) Recorrido: Marcela Ribeiro Filizzola Advogado: Marcela Ribeiro Filizzola (OAB: 12196/MS) Advogado: Danielle Mateus de Melo Guimarães (OAB: 20053/MS) Recorrido: Marcia Aparecida de Souza Filizzola Advogado: Marcela Ribeiro Filizzola (OAB: 12196/MS) Advogado: Danielle Mateus de Melo Guimarães (OAB: 20053/MS) Recorrido: Walter Rosas Filizzola Advogado: Thiago Rocha da Silva (OAB: 198876/SP) Advogado: Kátia Cristina de Paiva Pinto Vasconcelos (OAB: 8837/MS) Interessado: Marco Antônio Leal Filizzola (Espólio) Repre.

    Legal: Marcela Ribeiro Filizzola (OAB: 12196/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Destarte, intime-se a parte recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 5 (cinco) dias, comprove o recolhimento do preparo obrigatório, em dobro, sob pena de deserção (art. 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil).

    Cumprido o determinado, certifique a Secretaria acerca da regularidade e da tempestividade do recolhimento do preparo, ou, em sua ausência, certifique o decurso do prazo.

    Após, retornem os autos conclusos para decisão. Às providências.

    Intimem-se.

  • 17/09/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1411070-82.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Karla Priscila de Almeida Advogado: Pedro Camacho de Carvalho Júnior (OAB: 108617/SP) Recorrido: Marcela Ribeiro Filizzola Advogado: Marcela Ribeiro Filizzola (OAB: 12196/MS) Advogado: Danielle Mateus de Melo Guimarães (OAB: 20053/MS) Recorrido: Marcia Aparecida de Souza Filizzola Advogado: Marcela Ribeiro Filizzola (OAB: 12196/MS) Advogado: Danielle Mateus de Melo Guimarães (OAB: 20053/MS) Recorrido: Walter Rosas Filizzola Advogado: Thiago Rocha da Silva (OAB: 198876/SP) Advogado: Kátia Cristina de Paiva Pinto Vasconcelos (OAB: 8837/MS) Interessado: Marco Antônio Leal Filizzola (Espólio) Repre.

    Legal: Marcela Ribeiro Filizzola (OAB: 12196/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Ao recorrido para apresentar resposta

  • 21/08/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1411070-82.2024.8.12.0000 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Karla Priscila de Almeida Advogado: Pedro Camacho de Carvalho Júnior (OAB: 108617/SP) Agravado: Marco Antônio Leal Filizzola (Espólio) Repre.

    Legal: Marcela Ribeiro Filizzola (OAB: 12196/MS) Agravado: Marcela Ribeiro Filizzola Advogado: Marcela Ribeiro Filizzola (OAB: 12196/MS) Advogado: Danielle Mateus de Melo Guimarães (OAB: 20053/MS) Agravada: Marcia Aparecida de Souza Filizzola Advogado: Marcela Ribeiro Filizzola (OAB: 12196/MS) Advogado: Danielle Mateus de Melo Guimarães (OAB: 20053/MS) Agravado: Walter Rosas Filizzola Advogado: Thiago Rocha da Silva (OAB: 198876/SP) Advogado: Kátia Cristina de Paiva Pinto Vasconcelos (OAB: 8837/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    INVENTÁRIO E PARTILHA.

    DECISÃO AGRAVADA QUE HOMOLOGOU ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES E DETERMINA A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS - ALEGADA NULIDADE DE INTIMAÇÕES NÃO DEMONSTRADA - PETICIONAMENTO ESPONTÂNEO DA RECORRENTE ANTES DA PUBLICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - TRATAMENTO DESIGUAL E CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO DEMONSTRADOS - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO NULLITÉ SANS GRIEF.

    RECURSO DESPROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 16/08/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1411070-82.2024.8.12.0000 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Agravante: Karla Priscila de Almeida Advogado: Pedro Camacho de Carvalho Júnior (OAB: 108617/SP) Agravado: Marco Antônio Leal Filizzola (Espólio) Repre.

    Legal: Marcela Ribeiro Filizzola (OAB: 12196/MS) Agravado: Marcela Ribeiro Filizzola Advogado: Marcela Ribeiro Filizzola (OAB: 12196/MS) Advogado: Danielle Mateus de Melo Guimarães (OAB: 20053/MS) Agravada: Marcia Aparecida de Souza Filizzola Advogado: Marcela Ribeiro Filizzola (OAB: 12196/MS) Advogado: Danielle Mateus de Melo Guimarães (OAB: 20053/MS) Agravado: Walter Rosas Filizzola Advogado: Thiago Rocha da Silva (OAB: 198876/SP) Advogado: Kátia Cristina de Paiva Pinto Vasconcelos (OAB: 8837/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Julgamento Virtual Iniciado

  • 14/08/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1411070-82.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Karla Priscila de Almeida Advogado: Pedro Camacho de Carvalho Júnior (OAB: 108617/SP) Embargado: Marco Antônio Leal Filizzola (Espólio) Repre.

    Legal: Marcela Ribeiro Filizzola (OAB: 12196/MS) Embargado: Marcela Ribeiro Filizzola Advogado: Marcela Ribeiro Filizzola (OAB: 12196/MS) Advogado: Danielle Mateus de Melo Guimarães (OAB: 20053/MS) Embargada: Marcia Aparecida de Souza Filizzola Advogado: Marcela Ribeiro Filizzola (OAB: 12196/MS) Advogado: Danielle Mateus de Melo Guimarães (OAB: 20053/MS) Embargado: Walter Rosas Filizzola Advogado: Thiago Rocha da Silva (OAB: 198876/SP) Advogado: Kátia Cristina de Paiva Pinto Vasconcelos (OAB: 8837/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Considerando que o recurso interposto visa à modificação do acórdão, é necessária a intimação da embargada para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente recurso, no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 07/08/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1411070-82.2024.8.12.0000 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Karla Priscila de Almeida Advogado: Pedro Camacho de Carvalho Júnior (OAB: 108617/SP) Agravado: Marco Antônio Leal Filizzola (Espólio) Repre.

    Legal: Marcela Ribeiro Filizzola (OAB: 12196/MS) Agravado: Marcela Ribeiro Filizzola Advogado: Marcela Ribeiro Filizzola (OAB: 12196/MS) Advogado: Danielle Mateus de Melo Guimarães (OAB: 20053/MS) Agravada: Marcia Aparecida de Souza Filizzola Advogado: Marcela Ribeiro Filizzola (OAB: 12196/MS) Advogado: Danielle Mateus de Melo Guimarães (OAB: 20053/MS) Agravado: Walter Rosas Filizzola Advogado: Thiago Rocha da Silva (OAB: 198876/SP) Advogado: Kátia Cristina de Paiva Pinto Vasconcelos (OAB: 8837/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul

  • 02/08/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1411070-82.2024.8.12.0000 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Karla Priscila de Almeida Advogado: Pedro Camacho de Carvalho Júnior (OAB: 108617/SP) Agravado: Marcela Ribeiro Filizzola Agravada: Marcia Aparecida de Souza Filizzola (Inventariante) Advogado: Marcela Ribeiro Filizzola (OAB: 12196/MS) Agravado: Marco Antônio Leal Filizzola Agravado: Walter Rosas Filizzola (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogado: Thiago Rocha da Silva (OAB: 198876/SP) Advogado: Kátia Cristina de Paiva Pinto Vasconcelos (OAB: 8837/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Posto isso, indefiro o requerimento de atribuição de efeito suspensivo à eficácia da decisão agravada.

    Intime-se o agravado para responder, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 219, caput, do CPC/15), na forma prevista no inciso II do art. 1019, do Código de Processo Civil/15.

    Comunique-se ao juízo de origem.

  • 04/07/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1411070-82.2024.8.12.0000 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Karla Priscila de Almeida Advogado: Pedro Camacho de Carvalho Júnior (OAB: 108617/SP) Agravado: Marcela Ribeiro Filizzola Agravada: Marcia Aparecida de Souza Filizzola (Inventariante) Advogado: Marcela Ribeiro Filizzola (OAB: 12196/MS) Agravado: Marco Antônio Leal Filizzola Agravado: Walter Rosas Filizzola (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogado: Thiago Rocha da Silva (OAB: 198876/SP) Advogado: Kátia Cristina de Paiva Pinto Vasconcelos (OAB: 8837/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/07/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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