28/04/2025 09:00

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 09:00

Remetidos os Autos para destino.
28/04/2025 09:00

Remetidos os Autos para destino.
24/04/2025 18:20

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 06:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: César Melo Garcia (OAB 20649/MS) Processo 0815237-55.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carolina Venancio Barros - Intimação do advogado sobre a certidão retro: Certifico, para os devidos fins, que, para emissão da Certidão de atuação profissional por esta Chefe de Cartório, para fins de comprovação perante Concurso Público, o Tribunal de Justiça exige o pagamento da taxa referente à respectiva certidão de atuação profissional, de modo que a parte interessada poderá solicitar a guia de pagamento no site do TJMS - serviços online - custas - 1º grau - serviços e, assim, requerer a emissão da aludida certidão.

Efetivado o pagamento, deverá ser juntado aos Autos o respectivo comprovante, com os dados referentes ao nº do processo e dados específicos desejados, para que, assim, esta Chefe de Cartório proceda à emissão.

Nada mais.
23/04/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:34

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 13:07

Juntada de Petição de tipo
12/04/2025 08:46

Decorrido prazo de parte
28/03/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 06:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 17:39

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 02:49

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 10:26

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 10:26

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 18:25

Recebidos os autos
07/03/2025 18:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/03/2025 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2025 13:57

Expedição de tipo de documento.
16/02/2025 02:19

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 07:23

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 06:24

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 10:54

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 18:24

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 18:24

Homologada a Transação
24/01/2025 11:06

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 01:09

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 16:51

Remetidos os Autos para destino.
03/09/2024 15:07

de Conciliação
26/08/2024 18:20

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: César Melo Garcia (OAB 20649MS/) Processo 0815237-55.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carolina Venancio Barros - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
15/08/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 18:26

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: César Melo Garcia (OAB 20649MS/) Processo 0815237-55.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carolina Venancio Barros - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

A ausência da parte autora à audiência acarretará a extinção do feito.
09/07/2024 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2024 09:28

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 08:06

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 08:00

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: César Melo Garcia (OAB 20649MS/) Processo 0815237-55.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carolina Venancio Barros - Ciência da Decisão: "Pelo exposto, com base no art. 300 do Código de Processo Civil, indefiro a tutela de urgência.

Cite-se a parte passiva para os termos da demanda, expedindo-se mandado e/ou carta precatória (a cópia desta decisão deve integrar tal mandado ou carta).

Designe-se audiência de conciliação.

Consigne-se que a ausência da parte autora à audiência acarretará a extinção do feito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.

Anote-se que, nos termos da Lei de n. 12.153/2009, as pessoas jurídicas de direito público não terão prazos diferenciados (artigo 7º.).

Outrossim, ficam intimados que o prazo para contestar a ação, se optarem por fazer, é de 30 (trinta) dias, contados do dia útil à consulta ao teor da citação (artigo 231, V do CPC), conforme disposto no artigo 5º, §3º da Lei 11.419/2006; com a vinda da contestação, dê-se vista à parte autora para impugnação, no prazo de 10 (dez) dias.

Observação: Na ocasião da apresentação da contestação, pela parte requerida, e impugnação, pela parte requerente, deverão manifestar, de forma expressa, acerca de seu interesse na produção de provas em audiência de instrução, sob pena de preclusão.

Oportunamente, remetam-se os autos ao(à) juiz(íza) leigo(a) para a prolação de sentença.

PROVIDÊNCIAS DA ESCRIVANIA: em não havendo apresentação de contestação, certifique-se o decurso do prazo e remetam-se os autos ao(à) juiz(íza) leigo(a) para a prolação de sentença.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. Às providências."
03/07/2024 22:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 09:29

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 09:25

de Instrução e Julgamento
03/07/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 13:19

Recebidos os autos
02/07/2024 13:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/07/2024 10:32

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 21:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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