18/07/2025 11:15

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 11:08

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 15:14

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 05:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS) Processo 0801742-02.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sérgio Henrique da Silva - Réu: Banco Bradesco S/A, MBM Previdencia Complementar - Intimação das partes acerca do retorno dos autos do Tribunal, bem como para requererem o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.
27/05/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 13:00

Transitado em Julgado em data
24/03/2025 12:37

Recebidos os autos
24/03/2025 12:37

Recebidos os autos
20/01/2025 10:05

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 10:05

Remetidos os Autos para destino.
20/01/2025 10:05

Remetidos os Autos para destino.
17/12/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 20:25

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 01:57

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS) Processo 0801742-02.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sérgio Henrique da Silva - Réu: Banco Bradesco S/A, MBM Previdencia Complementar - Intimação da parte apelada para apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 dias.
19/11/2024 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 16:01

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 12:56

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 00:11

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS) Processo 0801742-02.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sérgio Henrique da Silva - Réu: Banco Bradesco S/A, MBM Previdencia Complementar - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos com resolução de mérito (art. 487, inc.

I do CPC) para: a) declarar inexistente o contrato entre a parte autora e a requerida M.B.M.

Previdência Complementar e respectivos débitos; b) determinar aos requeridos, solidariamente, a devolução simples das parcelas descontadas do benefício da parte autora referentes ao contrato sub judice, corrigidos monetariamente pelo IGPM, a partir do desconto indevido, e com a incidência de juros de mora de 01% (um por cento) ao mês, a partir da citação; c) condenar a parte requerida, solidariamente, no pagamento de indenização por danos morais com valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), que deverá ser corrigida monetariamente pelo IGPM e com juros de mora, a contar da data desta sentença, nos termos da Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça.

Condeno também a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários no percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Interposta apelação, observem-se o art. 1.012 do CPC quanto aos efeitos e intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso o apelado suscite questões em preliminar de apelação ou recurso adesivo, intime-se o apelante para se manifestar em 15 (quinze) dias (art. 1.009, §1º e art. 1.010, §2º, ambos do CPC).

Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 1.010, §3º, do CPC.

Oportunamente, arquivem-se.
10/10/2024 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 16:27

Recebidos os autos
17/09/2024 16:27

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 16:27

Com Resolução do Mérito
13/09/2024 18:17

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2024 15:22

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 13:44

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
25/08/2024 20:25

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS) Processo 0801742-02.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sérgio Henrique da Silva - Réu: Banco Bradesco S/A, MBM Previdencia Complementar - Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.
05/08/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 18:55

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 09:02

Juntada de tipo de documento
22/07/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 08:45

Juntada de tipo de documento
17/07/2024 10:40

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 13:32

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 13:32

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 06:55

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS) Processo 0801742-02.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sérgio Henrique da Silva - 1.

Defiro os benefícios da justiça gratuita, sem prejuízo da revogação caso comprovado o não preenchimento dos requisitos legais. 2.

Em sendo o caso, anote-se a prioridade de tramitação decorrente da condição de idoso ou portador de doença grave ou por se tratar de procedimento afeto ao Estatuto da Criança e do Adolescente, nos termos do art. 1048 do CPC. 3.

Considerando que, embora a lei determine a realização da audiência de conciliação/mediação salvo desinteresse de ambas as partes (art. 334, §4º, inc.

I e §5º, do CPC), a prática tem demonstrado a impossibilidade de composição amigável em casos como o presente, em prol da celeridade e do princípio da duração razoável do processo, deixo de determinar a designação do ato – que, a princípio, só retardaria o desfecho do processo -, salientando que, a qualquer momento, as partes poderão optar pelo consenso e fazer requerimento nesse sentido. 4.

Assim, cite-se e intime-se a parte ré, advertindo-a de que o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias, será contado na forma do art. 231 do CPC (art. 335, inc.

III, do CPC) e que a ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade das alegações de fato formulados pelo autor (art. 344 do CPC).

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos art. 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. 5.

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação em réplica. 6.

Após, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 7.

Por fim, retornem para fins de julgamento conforme o estado do processo (arts. 354 a 357 do CPC).
27/06/2024 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 15:47

Recebidos os autos
19/06/2024 15:47

Determinada Requisição de Informações
19/06/2024 10:29

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2024 22:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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