06/06/2025 16:17

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 16:17

Remetidos os Autos para destino.
06/06/2025 16:17

Remetidos os Autos para destino.
19/05/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 16:43

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 05:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/04/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 16:12

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Flavio Aparecido Alves dos Santos (OAB 21419/MS), Vinnicius Bissoli Magozzo (OAB 21832/MS) Processo 0801607-87.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: Amaro Francisco Vilas Boas - Réu: Ailton Pinheiro Ferreira, Ailton Pinheiro Ferreira - Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Amaro Francisco Vilas Boas em face de Ailton Pinheiro Ferreira e Ailton Pinheiro Ferreira, já qualificados, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.

I do Código de Processo Civil.

Condeno a parte requerente no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Interposta apelação, observem-se o art. 1.012 do CPC quanto aos efeitos e intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso o apelado suscite questões em preliminar de apelação ou recurso adesivo, intime-se o apelante para se manifestar em 15 (quinze) dias (art. 1.009, §1º e art. 1.010, §2º, ambos do CPC).

Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 1.010, §3º, do CPC.

Oportunamente, arquivem-se observadas as cautelas legais.
17/02/2025 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 13:52

Recebidos os autos
15/01/2025 13:52

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 13:52

Julgado procedente o pedido
10/12/2024 12:02

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2024 12:01

Decorrido prazo de parte
06/12/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 21:55

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 01:56

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Flavio Aparecido Alves dos Santos (OAB 21419/MS), Vinnicius Bissoli Magozzo (OAB 21832/MS) Processo 0801607-87.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: Amaro Francisco Vilas Boas - Réu: Ailton Pinheiro Ferreira - 1.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do CPC, faculto às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. 2.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. 3.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

Em sendo requerida prova testemunhal, deverá, sob pena de preclusão, ser apresentado rol de testemunhas, no número máximo de 03 (três) para cada parte (art. 357, §7º do CPC), tendo em vista que, além de necessário definir a pauta, caso as testemunhas residam em comarca diversa, a oitiva deverá ocorrer por videoconferência sendo necessário o prévio agendamento. 4.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 5.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. 6.

Por fim, em relação ao ônus da prova, consigne-se que as partes continuam com a distribuição estática de cada ônus da prova, nos termos do art. 373 do CPC.

Intimem-se.
13/11/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 09:59

Recebidos os autos
21/10/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 09:41

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2024 20:25

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 16:00

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 16:43

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 13:12

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/08/2024 13:10

Audiência tipo de audiência situação.
28/08/2024 12:55

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 08:31

Juntada de tipo de documento
19/07/2024 08:31

Juntada de tipo de documento
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Flavio Aparecido Alves dos Santos (OAB 21419/MS) Processo 0801607-87.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: Amaro Francisco Vilas Boas - Réu: Ailton Pinheiro Ferreira, Ailton Pinheiro Ferreira - Mediante o presente ato intima-se a parte acerca da audiência designada conforme os dados a seguir: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 28/08/2024 Hora 13:00 Local: Sala Mediador/Conciliador Situacão: Pendente
27/06/2024 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 10:29

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 10:29

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 18:55

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/06/2024 18:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/06/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 14:36

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 14:36

de Instrução e Julgamento
20/06/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 15:37

Recebidos os autos
10/06/2024 15:37

Tutela Provisória
07/06/2024 06:26

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2024 21:38

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 21:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/06/2024 21:36

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 21:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/06/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 15:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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