TJMS - 0802045-19.2023.8.12.0004
1ª instância - Amambai - 1ª Vara
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            23/08/2025 05:41 Expedição de Certidão. 
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                                            15/08/2025 04:40 Publicado ato_publicado em 15/08/2025. 
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                                            15/08/2025 00:00 Intimação Intimação das partes quanto ao preenchimento do Ofício ROPV/Precatório (art. 7º, § 5º - Resolução 303/2019 CNJ).
 
 Prazo: 15 dias
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                                            14/08/2025 07:30 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            13/08/2025 12:30 Expedição de Certidão. 
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                                            13/08/2025 12:29 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/08/2025 12:25 Autos preparados para expedição 
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                                            13/08/2025 12:23 Emissão da Relação 
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                                            13/08/2025 12:23 Documento Digitalizado 
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                                            13/08/2025 12:23 Documento Digitalizado 
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                                            06/08/2025 13:36 Remetidos os Autos (outros motivos) para destino 
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                                            22/07/2025 15:39 Expedição em análise para assinatura 
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                                            03/04/2025 05:06 Prazo em Curso 
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                                            03/04/2025 05:06 Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025. 
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                                            15/02/2025 01:05 Expedição de Certidão. 
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                                            07/02/2025 00:00 Intimação ADV: Nubielli Dalla Valle Rorig (OAB 12878/MS) Processo 0802045-19.2023.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Beatris Vasquez Duarte - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Tendo em vista que devidamente intimado o INSS não apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, homologo o cálculo apresentado pela exequente para que produza seus efeitos.
 
 Assim, determino seja requisitado o pagamento, nos termos do art. 535, §3º, I e II do CPC, com base nos valores apresentados na planilha de cálculo.
 
 Nos termos do art. 8º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ, expeça-se ofício requisitório autônomo para o pagamento dos honorários de sucumbência.
 
 Intimem-se as partes, inclusive sobre a requisição do pagamento.
 
 Com a informação de pagamento nos autos (valor principal e honorários) e antes da expedição do alvará, intimem-se a parte exequente e executada para que manifestem sobre eventuais incorreções, sendo que a inércia acarretará em preclusão.
 
 Atente-se, ainda, a eventual penhora no rosto destes autos.
 
 Em seguida, conclusos para determinação de levantamento de valores e extinção.
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                                            06/02/2025 20:01 Publicado ato_publicado em 06/02/2025. 
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                                            06/02/2025 07:30 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            05/02/2025 16:01 Expedição de Certidão. 
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                                            05/02/2025 16:01 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/02/2025 15:59 Emissão da Relação 
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                                            28/01/2025 17:00 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            28/01/2025 17:00 Homologado cálculo 
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                                            08/01/2025 20:19 Conclusos para decisão 
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                                            20/12/2024 01:02 Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024. 
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                                            29/11/2024 00:00 Intimação ADV: Nubielli Dalla Valle Rorig (OAB 12878/MS) Processo 0802045-19.2023.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Beatris Vasquez Duarte - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intima-se a parte exequente acerca da certidão de fls. 327, para que requeira o que de direito para o prosseguiemento do feito.
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                                            28/11/2024 13:07 Prazo em Curso 
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                                            27/11/2024 20:02 Publicado ato_publicado em 27/11/2024. 
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                                            27/11/2024 07:31 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            26/11/2024 18:52 Emissão da Relação 
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                                            26/11/2024 18:50 Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2024. 
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                                            12/11/2024 07:15 Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado 
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                                            12/11/2024 07:15 Cobrança exaurida no GECOF 
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                                            30/09/2024 00:06 Expedição de Certidão. 
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                                            23/09/2024 20:01 Publicado ato_publicado em 23/09/2024. 
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                                            23/09/2024 07:31 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            20/09/2024 08:53 Expedição de Certidão. 
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                                            20/09/2024 08:52 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/09/2024 08:48 Emissão da Relação 
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                                            20/09/2024 08:48 Expedição de Certidão. 
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                                            20/09/2024 08:48 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
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                                            19/09/2024 18:24 Evolução da Classe Processual 
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                                            14/09/2024 00:51 Expedição de Certidão. 
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                                            12/09/2024 20:30 Juntada de Outros documentos 
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                                            09/09/2024 15:21 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            09/09/2024 15:21 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            09/09/2024 08:21 Conclusos para despacho 
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                                            05/09/2024 15:02 Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença 
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                                            04/09/2024 07:30 Expedição de Certidão. 
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                                            04/09/2024 06:19 Expedição de Ofício. 
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                                            04/09/2024 06:18 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/09/2024 18:42 Prazo em Curso 
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                                            02/09/2024 20:01 Publicado ato_publicado em 02/09/2024. 
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                                            02/09/2024 07:30 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            30/08/2024 13:19 Emissão da Relação 
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                                            30/08/2024 13:18 Guia de Recolhimento Judicial Emitida 
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                                            30/08/2024 13:17 Expedição de Certidão. 
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                                            30/08/2024 13:17 Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária 
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                                            30/08/2024 13:16 Transitado em Julgado em data 
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                                            30/07/2024 12:08 Prazo em Curso 
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                                            22/07/2024 10:00 Juntada de Informações 
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                                            22/07/2024 00:03 Expedição de Certidão. 
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                                            12/07/2024 13:10 Prazo em Curso 
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                                            12/07/2024 13:04 Expedição de Certidão. 
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                                            12/07/2024 13:04 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/07/2024 01:08 Expedição de Certidão. 
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                                            04/07/2024 06:30 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            04/07/2024 00:00 Intimação ADV: Nubielli Dalla Valle Rorig (OAB 12878/MS) Processo 0802045-19.2023.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Beatris Vasquez Duarte - Posto isso, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido formulado pela demandante para condenar o demandado: a) a implantar benefício de aposentadoria por idade, nos termos da legislação previdenciária b) a pagar as prestações vencidas desde a data do requerimento administrativo (28/03/2023, fl. 22), até a data de implementação efetiva do benefício e respeitada a prescrição quinquenal e eventuais valores recebidos administrativamente.
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                                            03/07/2024 20:02 Publicado ato_publicado em 03/07/2024. 
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                                            03/07/2024 07:30 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            02/07/2024 12:35 Expedição de Certidão. 
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                                            02/07/2024 12:35 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/07/2024 12:32 Autos preparados para expedição 
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                                            02/07/2024 12:29 Emissão da Relação 
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                                            01/07/2024 14:11 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            01/07/2024 14:11 Expedição de Certidão. 
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                                            01/07/2024 14:11 Registro de Sentença 
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                                            01/07/2024 14:11 Julgado procedente o pedido 
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                                            15/03/2024 10:28 Conclusos para julgamento 
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                                            12/03/2024 16:45 Expedição de Certidão. 
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                                            12/03/2024 16:21 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            26/02/2024 16:01 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            19/02/2024 08:17 Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia 
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                                            19/02/2024 08:16 Juntada de Mandado 
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                                            16/02/2024 10:52 Juntada de NULL 
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                                            24/01/2024 17:47 Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia 
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                                            18/01/2024 00:06 Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/01/2024. 
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                                            18/01/2024 00:06 Expedição de Certidão. 
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                                            15/01/2024 16:41 Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia 
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                                            09/01/2024 20:04 Publicado ato_publicado em 09/01/2024. 
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                                            09/01/2024 07:31 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            08/01/2024 17:16 Prazo em Curso 
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                                            08/01/2024 17:15 Expedição de Certidão. 
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                                            08/01/2024 17:14 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/01/2024 17:12 Autos preparados para expedição 
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                                            08/01/2024 17:10 Prazo em Curso 
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                                            08/01/2024 17:08 Expedição de Mandado. 
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                                            08/01/2024 17:04 Emissão da Relação 
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                                            08/01/2024 17:00 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            08/01/2024 16:04 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            08/01/2024 16:03 Expedição de Certidão. 
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                                            08/01/2024 16:03 Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2024 03:00:00, 1ª Vara. 
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                                            30/11/2023 18:43 Conclusos para decisão 
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                                            30/11/2023 18:42 Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2023. 
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                                            10/11/2023 00:06 Expedição de Certidão. 
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                                            31/10/2023 13:26 Expedição de Certidão. 
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                                            31/10/2023 13:25 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/10/2023 16:02 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            26/10/2023 20:00 Publicado ato_publicado em 26/10/2023. 
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                                            26/10/2023 07:30 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            25/10/2023 14:14 Emissão da Relação 
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                                            23/10/2023 16:01 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            10/10/2023 15:09 Prazo em Curso 
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                                            04/10/2023 20:02 Publicado ato_publicado em 04/10/2023. 
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                                            04/10/2023 07:31 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            03/10/2023 13:49 Emissão da Relação 
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                                            28/09/2023 09:00 Juntada de Petição de contestação 
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                                            22/09/2023 18:48 Prazo em Curso 
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                                            22/08/2023 04:12 Expedição de Certidão. 
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                                            16/08/2023 10:34 Expedição de Certidão. 
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                                            16/08/2023 09:07 Expedição de Carta. 
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                                            16/08/2023 09:06 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/08/2023 09:06 Autos preparados para expedição 
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                                            15/08/2023 14:25 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            15/08/2023 14:25 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            14/08/2023 16:41 Conclusos para despacho 
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                                            14/08/2023 16:36 Expedição de Certidão. 
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                                            14/08/2023 16:36 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
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                                            10/08/2023 11:01 Informação do Sistema 
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                                            10/08/2023 11:01 Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação 
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                                            10/08/2023 10:35 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            10/08/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            15/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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