11/02/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:39

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 13:43

Transitado em Julgado em "data"
20/01/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 13:11

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
20/01/2025 01:12

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 00:01

Publicação
20/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801361-34.2024.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Maria de Lourdes Carvalho Advogado: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB: 12655/MS) Advogado: Tatiani Mossini (OAB: 25806B/MS) Advogada: Maria Ivone Domingues (OAB: 14187/MS) Apelado: Agibank Corretora de Seguros Sociedade Simples Ltda Advogado: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INOCORRÊNCIA. 1.

Em razão da regular contratação é devido o desconto realizado mensalmente em benefício previdenciário. 2.

A ausência de vício de consentimento obriga a parte adepta aos termos estabelecidos no contrato, em razão do pacta sunt servanda. 3.

A litigância de má-fé somente se caracteriza quando há prova inequívoca do dolo processual na prática de alguma das condutas previstas no art. 80 do Código de Processo Civil.

Recurso parcialmente provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
17/01/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 10:18

Provimento em Parte
15/01/2025 03:13

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 00:01

Publicação
15/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801361-34.2024.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Maria de Lourdes Carvalho Advogado: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB: 12655/MS) Advogado: Tatiani Mossini (OAB: 25806B/MS) Advogada: Maria Ivone Domingues (OAB: 14187/MS) Apelado: Agibank Corretora de Seguros Sociedade Simples Ltda Advogado: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP) Julgamento Virtual Iniciado
14/01/2025 07:01

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 01:16

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 01:16

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
14/01/2025 00:01

Publicação
13/01/2025 18:41

Inclusão em pauta
13/01/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.
13/01/2025 15:45

Expedição de "tipo de documento".
13/01/2025 15:45

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
13/01/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 14:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Juan de Paula Spies (OAB 25263/MS), Julia de Souza Reginato Spies (OAB 25453/MS) Processo 0802129-57.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcos Vieira Barbosa de Souza - Recebo a emenda à inicial de f. 55-58.

Aguarde-se a realização da perícia médica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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