TJMS - 0811314-30.2019.8.12.0002
1ª instância - Dourados - 6ª Vara Civel
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/03/2025 11:26
Arquivado Provisoriamente
-
25/02/2025 02:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/02/2025 07:52
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 17:44
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2025 15:53
Recebidos os autos
-
14/01/2025 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2024 10:36
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/12/2024 16:03
Juntada de Petição de tipo
-
22/11/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 03:56
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2024 02:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/11/2024 00:00
Intimação
ADV: João Waimer Moreira Filho (OAB 13295/MS), Jorge Lapezack Banhos Junior (OAB 60747/PR), Francielo Juliano de Moraes (OAB 28595/MS), Edilene Cerqueira Aquino (OAB 183124/RJ) Processo 0811314-30.2019.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Autora: Malvina Oliveira de Souza - Réu: Luiz Mario Catelan, Janete Aparecida Rodrigues Campaiole Catellan -
Vistos. 1.
Ciente do substabelecimento de f. 173, anote-se o necessário perante o cadastro processual do SAJ. 2.
Ciente do informado às f. 172, contudo, verificando a documentação juntada às f. 158-159, verifico não tratar-se de certidão autenticada.
Logo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos a matrícula atualizada do imóvel, devidamente autenticada, pelo qual pretende a penhora.
Além disso, no mesmo prazo supracitado, intime-se a parte exequente para acostar a planilha atualizada de seu crédito.
Intime-se.
Cumpra-se. -
19/11/2024 07:54
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 05:13
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 13:40
Recebidos os autos
-
31/10/2024 13:40
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2024 15:36
Juntada de Petição de tipo
-
07/10/2024 15:32
Juntada de Petição de tipo
-
03/10/2024 08:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/10/2024 02:42
Decorrido prazo de parte
-
13/09/2024 07:23
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 02:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/09/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 08:37
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 15:04
Recebidos os autos
-
15/08/2024 15:04
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2024 13:00
Juntada de Petição de tipo
-
24/07/2024 09:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/07/2024 07:09
Realizado cálculo de custas
-
23/07/2024 09:00
Juntada de Petição de tipo
-
23/07/2024 09:00
Juntada de Petição de tipo
-
22/07/2024 10:39
Realizado cálculo de custas
-
05/07/2024 06:53
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 02:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/07/2024 00:00
Intimação
ADV: João Waimer Moreira Filho (OAB 13295/MS), Jorge Lapezack Banhos Junior (OAB 60747/PR), Jansen Gonçalves dos Santos Vieira (OAB 186873/RJ), Francielo Juliano de Moraes (OAB 28595/MS) Processo 0811314-30.2019.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Autora: Malvina Oliveira de Souza - Réu: Luiz Mario Catelan, Janete Aparecida Rodrigues Campaiole Catellan - INDEFIRO o requerimento de f. 150, considerando que a última tentativa de penhora por meio do SISBAJUD (f. 122) é relativamente recente, tendo sido realizada há menos de um ano.
Não se afigura razoável que o trâmite do processo executivo resuma-se a uma continuada repetição de tentativas de penhora pelo SISBAJUD.
Neste sentido, a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACENJUD - REITERAÇÃO DO ATO - RAZOABILIDADE NÃO DEMONSTRADA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento pacífico de que a realização de nova consulta ao sistema do Bacenjud para busca de ativo financeiro, quando infrutífera pesquisa anterior, é possível, se razoável a reiteração da medida, como por exemplo, alteração na situação econômica do executado ou decurso do tempo suficiente.
O mero decurso do tempo não é suficiente para justificar nova tentativa de penhora on-line.
A ausência da demonstração da modificação da situação econômica do executado faz presumir que a nova tentativa de constrição não terá sucesso.
Ademais, não pode ser determinada consulta sobre eventual saldo hipotético em contas do devedor.
Assim, diante da inexistência de fato novo que indique a modificação da situação econômica do executado, não há como deferir o pedido de nova tentativa penhora via Bacenjud. (TJMS.
Agravo de Instrumento n. 1404658-09.2022.8.12.0000, Campo Grande, 1ª Câmara Cível, Relator (a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues, j: 07/06/2022, p: 09/06/2022) Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Às providências. -
02/07/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 17:21
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 16:17
Recebidos os autos
-
18/06/2024 16:17
Decisão ou Despacho
-
10/06/2024 11:30
Juntada de Petição de tipo
-
27/05/2024 09:03
Juntada de Petição de tipo
-
29/04/2024 16:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/04/2024 16:23
Expedição de tipo de documento.
-
05/04/2024 08:59
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 09:01
Juntada de Petição de tipo
-
03/04/2024 02:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/04/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 17:04
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 13:34
Recebidos os autos
-
21/02/2024 13:34
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2024 06:31
Juntada de Petição de tipo
-
15/12/2023 06:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/12/2023 10:30
Juntada de Petição de tipo
-
05/12/2023 02:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/12/2023 09:05
Juntada de tipo de documento
-
04/12/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 18:42
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 06:31
Juntada de Petição de tipo
-
16/11/2023 14:06
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 17:31
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 17:24
Expedição de tipo de documento.
-
14/11/2023 15:15
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 06:30
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 02:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/08/2023 07:57
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 17:55
Juntada de tipo de documento
-
28/08/2023 13:25
Juntada de tipo de documento
-
28/08/2023 13:25
Recebidos os autos
-
28/08/2023 13:25
Decisão ou Despacho
-
25/08/2023 15:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/08/2023 13:39
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 17:09
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
16/06/2023 14:34
Juntada de tipo de documento
-
24/05/2023 14:07
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/05/2023 02:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/05/2023 07:53
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 08:17
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 16:29
Recebidos os autos
-
10/05/2023 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2023 13:12
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 13:11
Juntada de tipo de documento
-
03/04/2023 15:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/04/2023 07:09
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 09:01
Juntada de Petição de tipo
-
10/03/2023 14:40
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 02:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/03/2023 07:50
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 08:54
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 14:55
Recebidos os autos
-
28/02/2023 14:55
Decisão ou Despacho
-
13/08/2022 20:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/08/2022 10:30
Juntada de Petição de tipo
-
22/07/2022 11:18
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2022 02:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/07/2022 07:48
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2022 09:41
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2022 01:07
Decorrido prazo de parte
-
30/06/2022 06:30
Juntada de Petição de tipo
-
24/06/2022 00:46
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2022 12:39
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2022 11:32
Remetidos os Autos para destino.
-
13/06/2022 11:32
Remetidos os Autos para destino.
-
06/06/2022 09:07
Juntada de tipo de documento
-
06/06/2022 09:07
Juntada de tipo de documento
-
11/05/2022 13:18
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2022 14:17
Expedição de tipo de documento.
-
10/05/2022 14:17
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2022 15:38
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2022 09:11
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2022 09:32
Juntada de Petição de tipo
-
13/04/2022 07:43
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2022 02:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/04/2022 07:50
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2022 09:18
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2022 17:02
Juntada de tipo de documento
-
23/03/2022 18:04
Juntada de tipo de documento
-
22/02/2022 14:32
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2022 13:17
Expedição de tipo de documento.
-
22/02/2022 13:17
Expedição de tipo de documento.
-
21/02/2022 16:03
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2022 16:02
Expedição de tipo de documento.
-
21/02/2022 16:01
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
17/12/2021 06:49
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2021 02:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/12/2021 07:48
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2021 08:44
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2021 14:12
"Classe Processual alterada para ""tipo"""
-
18/11/2021 16:31
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 17:49
Recebidos os autos
-
16/11/2021 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2021 16:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/11/2021 13:26
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 13:24
Processo Reativado
-
16/11/2021 08:30
Juntada de Petição de tipo
-
20/10/2021 07:50
Arquivado Definitivamente
-
20/10/2021 07:49
Transitado em Julgado em data
-
23/09/2021 04:15
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2021 00:37
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2021 02:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/09/2021 07:47
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2021 10:37
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2021 10:44
Recebidos os autos
-
26/08/2021 10:34
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/08/2021 09:41
Recebidos os autos
-
26/08/2021 09:40
Expedição de tipo de documento.
-
26/08/2021 09:40
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2021 09:40
Julgado procedente o pedido
-
21/07/2021 11:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/07/2021 11:11
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2021 09:01
Juntada de Petição de tipo
-
29/06/2021 02:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/06/2021 07:48
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2021 05:19
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2021 00:10
Decorrido prazo de parte
-
12/05/2021 12:41
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2021 18:08
Juntada de tipo de documento
-
04/03/2021 16:58
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2021 16:35
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2021 16:28
Expedição de tipo de documento.
-
22/02/2021 16:51
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2021 16:46
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2021 08:03
Juntada de Petição de tipo
-
10/02/2021 02:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/02/2021 07:37
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2021 10:44
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2021 18:28
Recebidos os autos
-
22/01/2021 18:28
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2020 16:41
Expedição de tipo de documento.
-
23/09/2020 16:41
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/05/2020 18:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/05/2020 12:29
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2020 11:33
Juntada de Petição de tipo
-
28/04/2020 11:58
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2020 02:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/04/2020 07:34
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2020 14:06
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2020 14:04
Decorrido prazo de parte
-
22/04/2020 16:54
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2020 07:11
Juntada de tipo de documento
-
25/02/2020 07:03
Juntada de tipo de documento
-
12/02/2020 16:41
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2020 14:25
Expedição de tipo de documento.
-
30/01/2020 14:23
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2020 12:02
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2020 16:40
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2020 17:57
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2020 09:31
Juntada de Petição de tipo
-
03/01/2020 07:04
Juntada de tipo de documento
-
03/01/2020 07:04
Juntada de tipo de documento
-
12/12/2019 15:13
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2019 16:35
Expedição de tipo de documento.
-
10/12/2019 16:35
Expedição de tipo de documento.
-
09/12/2019 16:50
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2019 12:37
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2019 14:05
Recebidos os autos
-
14/11/2019 14:05
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2019 07:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/11/2019 14:51
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2019 15:21
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2019 08:18
Realizado cálculo de custas
-
14/10/2019 15:23
Realizado cálculo de custas
-
09/10/2019 08:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/10/2019 07:31
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2019 10:33
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2019 09:48
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2019 09:48
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2019 14:47
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
20/09/2019 16:48
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2022
Ultima Atualização
20/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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