24/06/2025 15:30

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 15:30

Remetidos os Autos para destino.
24/06/2025 15:30

Remetidos os Autos para destino.
18/06/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 09:46

Juntada de Petição de tipo
04/06/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 06:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 14:16

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 06:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0802633-97.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Janaína Moreira Marcon, Joelson Monteiro Ramires - Réu: EMAIS Urbanismo Campo Grande 40 Empreedimentos Imobiliários Ltda. - Sobre os embargos de declaração de f. 227-229: Fundamento e decido.

Não há vício na sentença.

A sucumbência foi arbitrada com base na condenação, que se refere à ordem de restituição de 90% do valor total adimplido, com as devidas correções, observando-se aos comandos do § 2º do artigo 85 do Código de Processo Civil.

Sobre tal soma, portanto, deverá incidir a verba honorária fixada.

A sentença permanece inalterada.

REJEITO os embargos de declaração.

Intimem-se.
07/05/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 18:44

Recebidos os autos
05/05/2025 18:44

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 18:43

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
04/05/2025 16:51

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2025 08:14

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2025 14:16

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 12:46

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0802633-97.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Janaína Moreira Marcon, Joelson Monteiro Ramires - Réu: EMAIS Urbanismo Campo Grande 40 Empreedimentos Imobiliários Ltda. - Intimação da parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, oferecer contrarrazões aos embargos.
18/02/2025 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 16:31

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0802633-97.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Janaína Moreira Marcon, Joelson Monteiro Ramires - Réu: EMAIS Urbanismo Campo Grande 40 Empreedimentos Imobiliários Ltda. - Intimação das partes acerca da sentença de fl. 217-223 ''Ante o todo exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial para o fim de: (a) declarar rescindido o contrato de venda e compra de imóvel urbano referente ao imóvel discutido no presente feito, determinando, em consequência, a imediata reintegração da parte ré na posse do bem; (b) condenar a parte ré a restituir à parte autora, imediatamente, em 90% (noventa por cento) do valor total adimplido por ela e atinente ao pacto objeto de discussão, devendo incidir correção monetária pelo IGPM-FGV, devida a partir da data de cada desembolso, e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.

Com fundamento no art. 85, e §§, e seguintes, todos do Código de Processo Civil, e tendo em vista o julgado pelo Superior Tribunal de Justiça do Tema Repetitivo nº 1.076, CONDENO o REQUERIDO ao pagamento das custas processuais e honorários, que fixo em 10% do valor da condenação.

Como corolário natural, declaro extinta a presente fase processual, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.''
10/02/2025 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 14:37

Recebidos os autos
06/02/2025 14:37

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 11:13

Julgado procedente em parte do pedido
18/10/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 09:56

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2024 15:00

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0802633-97.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Janaína Moreira Marcon, Joelson Monteiro Ramires - Réu: EMAIS Urbanismo Campo Grande 40 Empreedimentos Imobiliários Ltda. - Intimação da parte autora sobre a manifestação de f. 211-212.
28/06/2024 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 10:30

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 22:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 19:43

Recebidos os autos
10/06/2024 19:43

Outras Decisões
06/05/2024 08:18

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2024 15:45

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 15:45

Juntada de Petição de tipo
23/04/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 20:05

Recebidos os autos
18/04/2024 20:05

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 11:15

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2024 13:04

Remetidos os Autos para destino.
15/04/2024 13:04

Remetidos os Autos para destino.
15/04/2024 08:00

Remetidos os Autos para destino.
13/04/2024 04:22

Decorrido prazo de parte
20/03/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 13:58

Recebidos os autos
05/03/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 13:41

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 13:50

Recebidos os autos
22/02/2024 17:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/02/2024 20:14

Publicado #{ato_publicado} em 21/02/2024.
21/02/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 17:18

Recebidos os autos
20/02/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 09:24

Juntada de Petição de Réplica
16/02/2024 15:38

Conclusos para decisão
16/02/2024 15:37

Juntada de Ofício
31/01/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 20:05

Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2024.
30/01/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 14:50

Juntada de Ofício
01/01/2024 04:05

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 09:36

Juntada de Petição de contestação
18/12/2023 10:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 23:06

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 20:11

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2023.
06/12/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 17:30

Expedição de Carta.
05/12/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 14:51

Expedição de Ofício.
21/11/2023 14:51

Decisão ou Despacho
20/11/2023 20:04

Publicado #{ato_publicado} em 20/11/2023.
20/11/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 15:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 17:13

Recebidos os autos
13/11/2023 17:13

Decisão ou Despacho
11/11/2023 23:28

Conclusos para decisão
08/11/2023 13:19

Recebidos os autos
08/11/2023 13:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2023 13:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2023 14:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 21:01

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2023.
19/09/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 15:40

Recebidos os autos
15/09/2023 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2023 08:05

Conclusos para decisão
04/09/2023 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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