02/10/2023 13:54

Arquivado Definitivamente
27/09/2023 02:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/09/2023.
19/09/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 21:01

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2023.
18/09/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 12:29

Recebidos os autos
22/08/2023 12:29

Recebidos os autos
21/08/2023 12:00

Transitado em Julgado em #{data}
28/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800378-83.2019.8.12.0021/50000 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Embargante: Adauto Emiliano Ferreira Advogado: Sherlla Amorim Oliveira (OAB: 15765/MS) Advogado: Rhayanne Amorim Oliveira (OAB: 17199/MS) Advogado: Ney Amorim Paniago (OAB: 11793/MS) Embargante: Carlos Manuel da Silva Antunes Advogado: Julio Cezar Cestari Mancini (OAB: 4391A/MS) Embargante: Brooks Agropecuária Ltda Advogado: Julio Cezar Cestari Mancini (OAB: 4391A/MS) Embargado: Carlos Manuel da Silva Antunes Advogado: Julio Cezar Cestari Mancini (OAB: 4391A/MS) Embargado: Brooks Agropecuaria Ltda Advogado: Julio Cezar Cestari Mancini (OAB: 4391A/MS) Embargado: Adauto Emiliano Ferreira Advogado: Sherlla Amorim Oliveira (OAB: 15765/MS) Advogado: Rhayanne Amorim Oliveira (OAB: 17199/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DOS REQUERIDOS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - OMISSÃO QUANTO À APLICAÇÃO DO TEMA 622 DO STJ - ACOLHIDA - MATÉRIA ANALISADA - PRELIMINARES DE INOVAÇÃO, FALTA DE INTERESSE E PRECLUSÃO - AFASTADAS - RECOLHIMENTO DE PREPARO DA RECONVENÇÃO - DESNECESSIDADE - PEDIDO DE RESTITUIÇÃO/PAGAMENTO EM DOBRO POR DÍVIDA ADIMPLIDA - PRESCRIÇÃO TRIENAL RECONHECIDA - APELAÇÃO CONHECIDA INTEGRALMENTE E PARCIALMENTE PROVIDA - SEM ALTERAÇÃO DA SUCUMBÊNCIA E SEM MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS. 1.

Assiste razão às embargantes quanto à omissão em relação à aplicação do Tema 622 do STJ, devendo ser afastada a preliminar de inadequação da via constante do acórdão, porém apenas em relação ao pedido de pagamento em dobro (1ª parte do art. 940 do CC) com consequente análise da matéria, restando mantido o acórdão quanto à inadequação da via (necessidade de reconvenção) para pedir o pagamento simples (o equivalente do que dele exigir) referente à 2ª parte do art. 940 do CC, que não faz parte do referido tema. 2.

Não ficaram caracterizadas as preliminares de preclusão, inovação ou ausência de interesse, sendo de rigor seu afastamento. 3.

Fica afastada a necessidade de recolhimento do preparo, uma vez que sequer é exigido a apresentação de reconvenção. 4.

No presente caso, verifica-se que o pagamento de R$ 4.500,00 objeto do pedido de restituição em dobro foi realizado em outubro de 2015 e, como a ação foi ajuizada somente em janeiro de 2019, por certo que decorreu mais de três anos, devendo ser reconhecida a prescrição. 5.

Por fim, a alteração do acórdão não tem o condão de modificar a sucumbência integral atribuída ao autor na sentença, vez que não teve acolhimento nenhum dos pedidos iniciais. 6.

Também não há majoração de honorários advocatícios no presente caso, ante o provimento parcial do recurso de apelação do autor.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR - OMISSÃO AFASTADA - PEDIDO DE REDUÇÃO DA MULTA ANALISADO - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

Não há qualquer vício a ser sanado, vez que o acórdão analisou o pedido de redução da multa por litigância de má-fé, sendo certo que a quantia equivale a menos de um salário mínimo e, portanto, razoável mesmo a quem é hipossuficiente (beneficiário da justiça gratuita).

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, rejeitaram os embargos de Adauto e acolheram os embargos de Carlos Manuel e Brooks, nos termos do voto do Relator.
02/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800378-83.2019.8.12.0021/50000 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Embargante: Adauto Emiliano Ferreira Advogado: Sherlla Amorim Oliveira (OAB: 15765/MS) Advogado: Rhayanne Amorim Oliveira (OAB: 17199/MS) Advogado: Ney Amorim Paniago (OAB: 11793/MS) Embargante: Carlos Manuel da Silva Antunes Advogado: Julio Cezar Cestari Mancini (OAB: 4391A/MS) Embargante: Brooks Agropecuária Ltda Advogado: Julio Cezar Cestari Mancini (OAB: 4391A/MS) Embargado: Carlos Manuel da Silva Antunes Advogado: Julio Cezar Cestari Mancini (OAB: 4391A/MS) Embargado: Brooks Agropecuaria Ltda Advogado: Julio Cezar Cestari Mancini (OAB: 4391A/MS) Embargado: Adauto Emiliano Ferreira Advogado: Sherlla Amorim Oliveira (OAB: 15765/MS) Advogado: Rhayanne Amorim Oliveira (OAB: 17199/MS)

Vistos.

Em observância ao contraditório substancial e ao princípio da não-surpresa (art. 10 do CPC), intime-se os embargados Carlos Manuel da Silva Antunes e outro para, em 5 (cindo) dias, manifestar sobre pedido de aplicação da multa prevista no art. 1.026, §2º, do CPC, apresentado pelo embargante às f. 50/52.

Após, voltem os autos conclusos.

Intimem-se.
25/04/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800378-83.2019.8.12.0021/50000 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Embargante: Adauto Emiliano Ferreira Advogado: Sherlla Amorim Oliveira (OAB: 15765/MS) Advogado: Rhayanne Amorim Oliveira (OAB: 17199/MS) Advogado: Ney Amorim Paniago (OAB: 11793/MS) Embargante: Carlos Manuel da Silva Antunes Advogado: Julio Cezar Cestari Mancini (OAB: 4391A/MS) Embargante: Brooks Agropecuária Ltda Advogado: Julio Cezar Cestari Mancini (OAB: 4391A/MS) Embargado: Carlos Manuel da Silva Antunes Advogado: Julio Cezar Cestari Mancini (OAB: 4391A/MS) Embargado: Brooks Agropecuaria Ltda Advogado: Julio Cezar Cestari Mancini (OAB: 4391A/MS) Embargado: Adauto Emiliano Ferreira Advogado: Sherlla Amorim Oliveira (OAB: 15765/MS) Advogado: Rhayanne Amorim Oliveira (OAB: 17199/MS)

Vistos.

Em observância ao contraditório substancial e ao princípio da não-surpresa (art. 10 do CPC), intime-se o embargante para, em 5 (cindo) dias, manifestar sobre a preliminar de falta de objeto arguida em impugnação.

Após, voltem os autos conclusos.

Intimem-se.
19/04/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800378-83.2019.8.12.0021/50000 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Embargante: Adauto Emiliano Ferreira Advogado: Sherlla Amorim Oliveira (OAB: 15765/MS) Advogado: Rhayanne Amorim Oliveira (OAB: 17199/MS) Advogado: Ney Amorim Paniago (OAB: 11793/MS) Embargante: Carlos Manuel da Silva Antunes Advogado: Julio Cezar Cestari Mancini (OAB: 4391A/MS) Embargante: Brooks Agropecuária Ltda Advogado: Julio Cezar Cestari Mancini (OAB: 4391A/MS) Embargado: Carlos Manuel da Silva Antunes Advogado: Julio Cezar Cestari Mancini (OAB: 4391A/MS) Embargado: Brooks Agropecuaria Ltda Advogado: Julio Cezar Cestari Mancini (OAB: 4391A/MS) Embargado: Adauto Emiliano Ferreira Advogado: Sherlla Amorim Oliveira (OAB: 15765/MS) Advogado: Rhayanne Amorim Oliveira (OAB: 17199/MS)

Vistos.

Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar, no prazo de 05 dias, sobre os embargos opostos por Adauto Emiliano Ferreira, Carlos Manuel da Silva Antunes e outro, posto que seu eventual acolhimento poderá implicar na modificação da decisão embargada (art. 1.023, § 2º, do CPC).

Após, voltem conclusos.

Intime-se.
18/04/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800378-83.2019.8.12.0021/50000 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Embargante: Adauto Emiliano Ferreira Advogado: Sherlla Amorim Oliveira (OAB: 15765/MS) Advogado: Rhayanne Amorim Oliveira (OAB: 17199/MS) Advogado: Ney Amorim Paniago (OAB: 11793/MS) Embargante: Carlos Manuel da Silva Antunes Advogado: Julio Cezar Cestari Mancini (OAB: 4391A/MS) Embargante: Brooks Agropecuária Ltda Advogado: Julio Cezar Cestari Mancini (OAB: 4391A/MS) Embargado: Carlos Manuel da Silva Antunes Advogado: Julio Cezar Cestari Mancini (OAB: 4391A/MS) Embargado: Brooks Agropecuaria Ltda Advogado: Julio Cezar Cestari Mancini (OAB: 4391A/MS) Embargado: Adauto Emiliano Ferreira Advogado: Sherlla Amorim Oliveira (OAB: 15765/MS) Advogado: Rhayanne Amorim Oliveira (OAB: 17199/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
24/03/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800378-83.2019.8.12.0021 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Adauto Emiliano Ferreira Advogado: Sherlla Amorim Oliveira (OAB: 15765/MS) Advogado: Rhayanne Amorim Oliveira (OAB: 17199/MS) Advogado: Ney Amorim Paniago (OAB: 11793/MS) Apelado: Carlos Manuel da Silva Antunes Advogado: Julio Cezar Cestari Mancini (OAB: 4391A/MS) Assistente: Brooks Agropecuaria Ltda Advogado: Julio Cezar Cestari Mancini (OAB: 4391A/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 01/02/2023.
31/01/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800378-83.2019.8.12.0021 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Apelante: Adauto Emiliano Ferreira Advogado: Sherlla Amorim Oliveira (OAB: 15765/MS) Advogado: Rhayanne Amorim Oliveira (OAB: 17199/MS) Advogado: Ney Amorim Paniago (OAB: 11793/MS) Apelado: Carlos Manuel da Silva Antunes Advogado: Julio Cezar Cestari Mancini (OAB: 4391A/MS) Assistente: Brooks Agropecuaria Ltda Advogado: Julio Cezar Cestari Mancini (OAB: 4391A/MS) Nos termos do art. 10, do CPC, intime-se a parte Recorrente para, em 05 (cindo) dias, manifestar sobre a alegação de ofensa ao princípio da dialeticidade, formulada em sede de contrarrazões (f. 314-317).

Após, conclusos.

Cumpra-se.
13/01/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800378-83.2019.8.12.0021 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Apelante: Adauto Emiliano Ferreira Advogado: Sherlla Amorim Oliveira (OAB: 15765/MS) Advogado: Rhayanne Amorim Oliveira (OAB: 17199/MS) Advogado: Ney Amorim Paniago (OAB: 11793/MS) Apelado: Carlos Manuel da Silva Antunes Advogado: Julio Cezar Cestari Mancini (OAB: 4391A/MS) Assistente: Brooks Agropecuaria Ltda Advogado: Julio Cezar Cestari Mancini (OAB: 4391A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/01/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
11/01/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 18:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/01/2023 18:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/01/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 10:01

Juntada de Petição de Contra-razões
07/12/2022 20:49

Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2022.
07/12/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 13:23

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 07:00

Juntada de Petição de Apelação
11/11/2022 09:04

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 20:54

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2022.
09/11/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 10:52

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 10:36

Recebidos os autos
29/09/2022 10:36

Expedição de Certidão.
29/09/2022 10:36

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 10:27

Julgado improcedente o pedido
15/07/2022 05:46

Conclusos para julgamento
12/07/2022 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 20:52

Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2022.
04/07/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 07:08

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 10:06

Recebidos os autos
23/06/2022 10:06

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022 14:52

Juntada de Outros documentos
17/01/2022 14:52

Juntada de Mandado
13/12/2021 15:31

Conclusos para julgamento
13/12/2021 15:21

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 20:30

Juntada de Petição de Alegações finais
09/12/2021 02:50

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 18:16

Juntada de Petição de Memoriais
18/11/2021 19:26

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 17:32

Decisão ou Despacho
17/11/2021 17:31

Recebidos os autos
17/11/2021 17:31

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/11/2021 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2021 20:51

Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2021.
11/11/2021 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2021 07:47

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 13:03

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 07:57

Recebidos os autos
10/11/2021 07:56

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 17:08

Conclusos para despacho
26/10/2021 02:30

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 20:50

Publicado #{ato_publicado} em 24/09/2021.
24/09/2021 07:47

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 12:35

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 12:34

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 12:09

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 12:09

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 10:00

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 23:15

Publicado #{ato_publicado} em 06/04/2021.
06/04/2021 23:15

Publicado #{ato_publicado} em 06/04/2021.
06/04/2021 23:15

Publicado #{ato_publicado} em 06/04/2021.
06/04/2021 23:15

Publicado #{ato_publicado} em 06/04/2021.
06/04/2021 08:26

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 15:04

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 15:04

Ato ordinatório praticado
01/04/2021 08:59

Recebidos os autos
01/04/2021 08:59

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2021 16:23

Expedição de Certidão.
31/03/2021 16:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 16/11/2021 02:00:00, Vara Única.
29/03/2021 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2021 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2021 12:15

Conclusos para despacho
27/01/2021 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2021 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2021 00:36

Publicado #{ato_publicado} em 09/01/2021.
09/01/2021 00:36

Publicado #{ato_publicado} em 09/01/2021.
09/01/2021 00:36

Publicado #{ato_publicado} em 09/01/2021.
09/01/2021 00:36

Publicado #{ato_publicado} em 09/01/2021.
08/01/2021 08:25

Ato ordinatório praticado
07/01/2021 17:21

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 18:53

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 18:53

Juntada de Outros documentos
18/12/2020 18:53

Juntada de Mandado
11/11/2020 19:10

Ato ordinatório praticado
05/11/2020 23:39

Publicado #{ato_publicado} em 05/11/2020.
05/11/2020 23:39

Publicado #{ato_publicado} em 05/11/2020.
05/11/2020 23:39

Publicado #{ato_publicado} em 05/11/2020.
05/11/2020 23:39

Publicado #{ato_publicado} em 05/11/2020.
04/11/2020 16:51

Ato ordinatório praticado
04/11/2020 12:19

Ato ordinatório praticado
04/11/2020 12:18

Expedição de Certidão.
03/11/2020 17:48

Expedição de Certidão.
03/11/2020 17:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 30/03/2021 01:00:00, Vara Única.
03/11/2020 13:48

Recebidos os autos
03/11/2020 13:48

Recebidos os autos
03/11/2020 13:48

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2020 09:50

Conclusos para despacho
02/11/2020 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2020 16:05

Expedição de Mandado.
30/10/2020 15:19

Ato ordinatório praticado
30/10/2020 15:07

Expedição de Mandado.
30/10/2020 13:01

Ato ordinatório praticado
20/07/2020 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2020 16:30

Conclusos para despacho
15/07/2020 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2020 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2020 15:24

Ato ordinatório praticado
02/07/2020 23:07

Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2020.
02/07/2020 08:43

Ato ordinatório praticado
01/07/2020 16:58

Ato ordinatório praticado
30/06/2020 16:16

Recebidos os autos
30/06/2020 16:16

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2020 13:10

Conclusos para despacho
19/06/2020 13:10

Expedição de Certidão.
19/06/2020 13:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 03/11/2020 01:00:00, Vara Única.
15/06/2020 11:21

Recebidos os autos
15/06/2020 11:21

Decisão Interlocutória de Mérito
30/01/2020 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2020 10:56

Conclusos para despacho
29/01/2020 10:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/01/2020.
28/01/2020 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2020 14:00

Ato ordinatório praticado
20/01/2020 22:12

Publicado #{ato_publicado} em 20/01/2020.
20/01/2020 08:11

Ato ordinatório praticado
20/01/2020 08:01

Ato ordinatório praticado
17/01/2020 14:49

Recebidos os autos
17/01/2020 14:48

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2019 18:20

Conclusos para despacho
28/11/2019 17:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2019 17:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2019 17:32

Recebidos os autos
28/11/2019 13:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2019 11:10

Recebidos os autos
28/11/2019 11:10

Acolhida a exceção de Incompetência
09/10/2019 16:37

Conclusos para decisão
14/08/2019 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2019 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2019 13:34

Ato ordinatório praticado
23/07/2019 23:04

Publicado #{ato_publicado} em 23/07/2019.
23/07/2019 08:40

Ato ordinatório praticado
22/07/2019 16:10

Ato ordinatório praticado
22/07/2019 10:20

Recebidos os autos
22/07/2019 10:20

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2019 10:59

Conclusos para despacho
07/06/2019 13:32

Juntada de Carta precatória
30/05/2019 16:22

Expedição de Certidão.
30/05/2019 06:50

Juntada de Petição de Réplica
08/05/2019 14:21

Ato ordinatório praticado
08/05/2019 11:54

Publicado #{ato_publicado} em 08/05/2019.
06/05/2019 09:24

Ato ordinatório praticado
02/05/2019 16:43

Ato ordinatório praticado
02/05/2019 16:43

Expedição de Certidão.
02/05/2019 14:26

Juntada de Petição de contestação
15/04/2019 09:28

Ato ordinatório praticado
12/04/2019 17:09

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/04/2019 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2019 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2019 07:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2019 11:10

Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2019.
19/02/2019 08:00

Ato ordinatório praticado
18/02/2019 16:30

Ato ordinatório praticado
18/02/2019 16:29

Ato ordinatório praticado
18/02/2019 16:28

Ato ordinatório praticado
18/02/2019 09:45

Expedição de Carta precatória.
15/02/2019 17:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2019 14:16

Expedição de Carta.
15/02/2019 12:27

Ato ordinatório praticado
14/02/2019 22:47

Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2019.
14/02/2019 07:56

Ato ordinatório praticado
13/02/2019 16:53

Ato ordinatório praticado
13/02/2019 16:45

Ato ordinatório praticado
12/02/2019 14:34

Ato ordinatório praticado
12/02/2019 14:34

Ato ordinatório praticado
12/02/2019 14:10

Audiência de mediação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/02/2019 13:04

Expedição de Certidão.
12/02/2019 13:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/04/2019 05:00:00, 2ª Vara Cível.
11/02/2019 13:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2019 18:58

Recebidos os autos
04/02/2019 10:42

Determinada Requisição de Informações
01/02/2019 08:27

Conclusos para despacho
31/01/2019 13:33

Ato ordinatório praticado
31/01/2019 13:33

Ato ordinatório praticado
31/01/2019 13:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
31/01/2019 13:05

Expedição de Certidão.
31/01/2019 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2019

Ultima Atualização
28/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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