07/03/2023 08:12

Arquivado Definitivamente
07/03/2023 08:11

Baixa Definitiva
07/03/2023 08:07

Transitado em Julgado em #{data}
27/02/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 14:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
27/02/2023 14:06

Recebidos os autos
27/02/2023 14:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
27/02/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 11:27

Juntada de Certidão
27/02/2023 02:30

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1421146-39.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Fabio Romero da Silva Advogado: Fábio Romero da Silva (OAB: 57116/DF) Paciente: Daniel Sousa e Silva Advogado: Fábio Romero da Silva (OAB: 57116/DF) Impetrado: Juízo da Primeira Vara Criminal Interessada: Bruna da Silva de Lima Chimiti Advogado: Paulo Henrique Almeida Miguel (OAB: 22717/MS) Interessado: Willian da Silva Chimitti Advogado: Paulo Henrique Almeida Miguel (OAB: 22717/MS) Interessado: Emerson Santos da Silva Advogado: Paulo Henrique Almeida Miguel (OAB: 22717/MS) EMENTA - HABEAS CORPUS - ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, FURTO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENOR - PRISÃO PREVENTIVA - GRAVIDADE CONCRETA - CUSTÓDIA CAUTELAR IMPRESCINDÍVEL - CONDIÇÕES PESSOAIS - IRRELEVANTES - SUBSTITUIÇÃO POR OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES - INVIABILIDADE - ORDEM DENEGADA.

Quando restar caracterizada uma das hipóteses previstas no art. 313, do CPP, bem como estiver preenchido os requisitos e fundamentos legais do art. 312, desse mesmo Diploma Legal, não há falar em revogação da prisão preventiva.

Estando presentes os requisitos que autorizam a prisão preventiva, são irrelevantes eventuais condições pessoais favoráveis.

Ante a gravidade da conduta, as medidas cautelares do artigo 319 do CPP se mostram insuficientes.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, denegaram a ordem, nos termos do voto do relator..
24/02/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 13:43

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
10/02/2023 09:53

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
09/02/2023 17:54

Conclusos para decisão
09/02/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 15:52

Recebidos os autos
09/02/2023 15:52

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
09/02/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 14:24

Juntada de Certidão
08/02/2023 14:04

Juntada de Informações
03/02/2023 06:28

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/02/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1421146-39.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Fabio Romero da Silva Advogado: Fábio Romero da Silva (OAB: 57116/DF) Paciente: Daniel Sousa e Silva Advogado: Fábio Romero da Silva (OAB: 57116/DF) Impetrado: Juízo da Primeira Vara Criminal Interessada: Bruna da Silva de Lima Chimiti Advogado: Paulo Henrique Almeida Miguel (OAB: 22717/MS) Interessado: Willian da Silva Chimitti Advogado: Paulo Henrique Almeida Miguel (OAB: 22717/MS) Interessado: Emerson Santos da Silva Advogado: Paulo Henrique Almeida Miguel (OAB: 22717/MS) Reitero o despacho de f. 58, determinando que a autoridade coatora encaminhe, com urgência, as informações solicitadas por esta relatoria.

As providências.
02/02/2023 17:11

Juntada de Outros documentos
02/02/2023 14:44

Expedição de Ofício.
02/02/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 16:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 11:42

Conclusos para decisão
01/02/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 01:31

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 01:24

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 15:45

Juntada de Outros documentos
11/01/2023 15:14

Expedição de Ofício.
11/01/2023 14:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/01/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 01:26

INCONSISTENTE
10/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1421146-39.2022.8.12.0000 Comarca de Plantão - Audiência de Custódia - Campo Grande Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Impetrante: Fabio Romero da Silva Advogado: Fábio Romero da Silva (OAB: 57116/DF) Impetrado: Juízo da Primeira Vara Criminal Paciente: Daniel Sousa e Silva Advogado: Fábio Romero da Silva (OAB: 57116/DF) Interessado: Bruna da Silva de Lima Chimiti Advogado: Paulo Henrique Almeida Miguel (OAB: 22717/MS) Interessado: Willian da Silva Chimitti Advogado: Paulo Henrique Almeida Miguel (OAB: 22717/MS) Interessado: Emerson Santos da Silva Advogado: Paulo Henrique Almeida Miguel (OAB: 22717/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/01/2023.
09/01/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 14:02

Conclusos para decisão
09/01/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 14:02

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/01/2023 14:02

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
09/01/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 13:10

Conclusos para decisão
09/01/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 13:10

Distribuído por prevenção
09/01/2023 13:07

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
27/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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