19/09/2025 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2025 17:04

Prazo em Curso
18/09/2025 16:57

Emissão da Relação
26/05/2025 15:58

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 06:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0800526-41.2023.8.12.0058 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ezio Martins - intime-se a parte autora, para que no prazo de 5 (cinco) dias, apresente os demonstrativos referentes aos valores correspondentes às férias + 1/3 (15 dias), conforme fl. 202 , para que seja possível a expedição de precatório.
16/05/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 16:04

Recebidos os autos
24/02/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 10:45

Conclusos para tipo de conclusão.
15/01/2025 10:44

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 10:35

Decorrido prazo de parte
02/12/2024 02:22

Ato ordinatório praticado
27/10/2024 00:06

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0800526-41.2023.8.12.0058 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ezio Martins - 01.

Recebo a presente demanda como cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, nos termos do art. 534 e 535 do CPC, tendo em vista que o direito de crédito afirmado está embasado em título executivo judicial. 02.

Intime-se a Fazenda Pública para que, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nestes mesmos autos, apresente impugnação (art. 535 CPC). 03.

Não havendo impugnação ao cumprimento de sentença, ou em caso de concordância com o pedido, expeça-se ordem para o pagamento (RPV), nos termos do art. 535, § 3º, II, CPC.

Nesta hipótese, cumprida a referida diligência, arquive-se provisoriamente o feito até que sobrevenha informações acerca da quitação.

Noticiado o pagamento, intime-se o exequente para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias, vindo-me conclusos na sequência. 04.

Por outro lado, apresentada a impugnação ao cumprimento de sentença, visando zelar pelo efetivo contraditório, intime-se o exequente para que, querendo, manifeste-se no prazo de 15 (quinze) dias, e façam-se os autos conclusos na sequencia. 05.

Não incide taxa judiciária (art. 118 do Provimento 240/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul). 06.

Fica desde já deferido o destaque da verba honorária, inclusive no que se refere aos honorários contratuais, caso assim requerido e anexado o respectivo contrato.
18/10/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 14:28

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 14:27

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 14:22

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 14:21

Evolução da Classe Processual
17/10/2024 14:21

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 14:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/09/2024 18:20

Recebidos os autos
30/09/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 09:04

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2024 09:10

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 13:02

Recebidos os autos
17/09/2024 13:02

Recebidos os autos
16/09/2024 15:00

Transitado em Julgado em data
03/07/2024 10:22

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 10:22

Remetidos os Autos para destino.
03/07/2024 10:22

Remetidos os Autos para destino.
01/07/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
30/06/2024 12:55

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 11:26

Juntada de Petição de tipo
16/06/2024 02:01

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 03:16

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 15:41

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 15:38

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 13:13

Recebidos os autos
06/06/2024 13:13

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 13:12

Embargos de Declaração Acolhidos
03/06/2024 15:48

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2024 08:25

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 15:27

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 15:26

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 17:03

Recebidos os autos
27/05/2024 17:03

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 17:02

Julgado procedente o pedido
09/05/2024 12:24

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2024 12:18

Decorrido prazo de parte
10/03/2024 02:22

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 09:56

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 22:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 11:25

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 11:22

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 15:29

Recebidos os autos
23/02/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 07:02

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2024 09:10

Juntada de Petição de tipo
21/02/2024 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 10:40

Juntada de Petição de tipo
06/02/2024 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 13:01

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 11:51

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 11:14

Recebidos os autos
19/12/2023 11:14

Determinada Requisição de Informações
14/12/2023 12:52

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2023 17:41

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
13/12/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 15:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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