30/06/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:09

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 14:04

Transitado em Julgado em "data"
03/06/2025 12:40

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
02/06/2025 22:13

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 00:56

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 00:01

Publicação
02/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800760-48.2024.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Marciana Maria Luiza Gomes Advogada: Júlia Alves da Silva (OAB: 28428/MS) Apelado: Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DÉBITO INTITULADO COMO CONTRIBUIÇÃO - AMBEC - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA - PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - ACOLHIMENTO - QUANTUM ARBITRADO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Demonstrado que a parte autora não realizou a contratação do serviço tampouco autorizou os descontos em seu benefício previdenciário, é incontestável que o fato gerou danos à parte, pessoa idosa, em total desrespeito, descaso e abusividade com o consumidor, não se tratando apenas mero dissabor.

Recurso parcialmente provido para condenar a requerida ao pagamento de indenização por dano moral.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. .
30/05/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 10:11

Provimento em Parte
29/05/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 00:01

Publicação
29/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800760-48.2024.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Marciana Maria Luiza Gomes Advogada: Júlia Alves da Silva (OAB: 28428/MS) Apelado: Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP) Julgamento Virtual Iniciado
28/05/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 15:57

Inclusão em pauta
23/05/2025 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2025 16:13

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/05/2025 16:13

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/05/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 04:20

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 00:01

Publicação
15/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800760-48.2024.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Marciana Maria Luiza Gomes Advogada: Júlia Alves da Silva (OAB: 28428/MS) Apelado: Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP) Intime-se a parte Apelante acerca da preliminar arguida em contrarrazões, qual seja: a carência da ação - falta de interesse processual, às fls. 148/150.

Após, retornem os autos à conclusão para julgamento de mérito.

P.I.C.
14/05/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 09:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/05/2025 09:35

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 13:31

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 05:24

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 00:01

Publicação
10/04/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/04/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 01:40

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 01:40

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
09/04/2025 00:01

Publicação
09/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800760-48.2024.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Marciana Maria Luiza Gomes Advogada: Júlia Alves da Silva (OAB: 28428/MS) Apelado: Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
08/04/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2025 12:00

Expedição de "tipo de documento".
08/04/2025 12:00

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
08/04/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 18:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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