10/09/2024 07:49

Arquivado Definitivamente
04/09/2024 16:17

Recebidos os autos
27/08/2024 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 18:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/08/2024 18:16

Transitado em Julgado em #{data}
08/07/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 16:52

Recebidos os autos
03/07/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS) Processo 0848905-87.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ivan Carlos Gonçalves de Jesus - Réu: Claro S.A. -

Vistos...

I.

HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento nos arts. 840 e seguintes do Código Civil, o acordo de vontades celebrado entre as partes litigantes, nos termos da petição conjunta de p. 114/115, cujas cláusulas ficam fazendo parte integrante desta, uma vez presentes todos os requisitos do instituto da transação.

Por consequência, julgo extinta a presente ação envolvendo as partes em epígrafe, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3.º, do Código de Processo Civil.

II.

Lado outro, inviável o que avençado quanto aos honorários, sendo estes devidos à Defensoria Pública pelo serviço prestado, conforme requerido (p. 127) e anuído tacitamente pelo requerido (p. 131).

Dessa forma, fixo os honorários em favor da Defensoria Pública (Funadep) em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, atualizado pelo IGPM, a contar da data da distribuição da ação.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.R.I.C
28/06/2024 20:05

Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2024.
28/06/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 16:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/06/2024 15:54

Recebidos os autos
27/06/2024 15:54

Expedição de Certidão.
27/06/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 15:54

Homologada a Transação
21/06/2024 11:31

Conclusos para despacho
07/06/2024 02:45

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/06/2024.
28/05/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 27/05/2024.
27/05/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 18:06

Recebidos os autos
07/05/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 08:40

Conclusos para julgamento
26/03/2024 18:22

Recebidos os autos
26/03/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 16:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/03/2024 16:12

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/03/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 15:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/02/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 16:49

Recebidos os autos
20/02/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 15:14

Conclusos para julgamento
09/02/2024 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 21:13

Ato ordinatório praticado
01/01/2024 00:01

Ato ordinatório praticado
26/12/2023 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 09:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/12/2023 16:41

Recebidos os autos
04/12/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 13:58

Expedição de Carta.
30/11/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 20:07

Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2023.
29/11/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 19:37

Recebidos os autos.
28/11/2023 19:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
28/11/2023 19:37

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 19:37

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 19:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/11/2023 19:35

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 14:39

Expedição de Certidão.
27/11/2023 14:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/03/2024 03:40:00, 3ª Vara Cível.
25/11/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 20:13

Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2023.
24/11/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 17:10

Recebidos os autos
24/10/2023 17:10

Determinada Requisição de Informações
20/10/2023 16:11

Conclusos para despacho
20/10/2023 16:08

Expedição de Certidão.
20/10/2023 16:08

INCONSISTENTE
31/08/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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